Epitaciolândia
| Data de publicação | 24 Setembro 2013 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 11140 |
76
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.140
76 Terça-feira, 24 de setembro de 2013
MUNICIPALIDADE
CAPIXABA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude HOMOLOGO a decisão da Comissão Municipal Permanente de Licitação – CPL e seu Pregoeiro,
referente ao Processo Licitatório Pregão Presencial nº 007/2013 – pelo critério de menor preço global, cujo objeto é a Contratação de empresa para re-
alizar assessoria e consultoria para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Capixaba - AC, em favor
da licitante: JP CONSULTORIA, TECNOLOGIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, no valor global de R$ 186.855,20 (cento e oitenta e seis mil oitocentos
e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).
Capixaba – AC, 19 de setembro de 2013.
OTÁVIO GUIMARÃES VARÊDA
Prefeito de Capixaba
EPITACIOLÂNDIA
Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, n°. 257, Aeroporto, Cep.: 69934-000
Tel. (068) 3546-3680 Email: epitaciolandia@uol.com.br
PORTARIA Nº 263 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC,
ANDRE LUIZ PEREIRA HASSEM, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária referente ao 4° Bimestre de 2013 e Relatório de Gestão Fiscal Referente
ao II Quadrimestre de 2013 do Poder Executivo, em cumprimento a Lei Complementar
Federal n°. 101/2000, arts. 52, 53, 54 e 55, Resolução TCE/AC n°. 061/2007, art. 1° e
Portaria STN n° 637, de 18 de outubro de 2012.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se
Publica-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, em 23 de setembro de 2013.
ANDRÉ LUIZ PEREIRA HASSEM
Prefeito Municipal
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