ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 112/2022-DETRAN/AM (120463)

Data de publicação03 Janeiro 2023
Número de origem120463
SeçãoPODER EXECUTIVO

ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 112/2022-DETRAN/AM

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de placa: PHH-4168, NOV-7277, JXK-4916, QNW-5J22, OAI-8622, QZN-8J58, NOP-4J17, NOJ-0584, PHV-3F68, JXB-3816, QZY-1G98, QZL-1G46, NOR-7431, JXQ-7731, PHC-7025, QZC-0F27, PHB-7306, NOW-5040, OAL-8680, JWT-3621, PHX-5J72, QZI-1E36, IKT-0318, JXB-3515, QZC-2A79, JXJ-5503, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na...

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