Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
| Data de publicação | 24 Agosto 2022 |
| Número da edição | 3163 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
INTIMAÇÃO
8000324-30.2022.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Esplanada
Autor: Aline Dos Santos
Advogado: Claudio Moreira Da Silva (OAB:BA60029)
Advogado: Josiane De Sena Mendonca (OAB:BA65347)
Reu: Otica Lizard Eireli
Reu: Clinica Nossa Senhora De Lourdes Ltda - Me
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
| Processo: 8000324-30.2022.8.05.0077 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA | ||
| AUTOR: AUTOR: ALINE DOS SANTOS |
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| Advogado(s):Advogado: JOSIANE DE SENA MENDONCA OAB: BA65347 Endereço: desconhecido Advogado: CLAUDIO MOREIRA DA SILVA OAB: BA60029 Endereço: Rua Padre Vieira, S/N, Juracy Magalhães, ALAGOINHAS - BA - CEP: 48040-320 | ||
| REU: REU: OTICA LIZARD EIRELI, CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - ME |
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| Advogado(s): |
| SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO |
As partes celebraram o acordo, conforme petição de id. 206575201, com o objetivo de pôr termo ao litígio.
Isto posto, tendo sido atendidos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação entabulada pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, servindo a presente como título executivo judicial.
De mais a mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito (Art. 487, III, b, do NCPC).
Por se tratar de processo submetido ao rito dos Juizados Especiais, não há custas a recolher, tampouco honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Em assim sendo, arquivem-se imediatamente os autos.
Por fim, incentivo as partes, em atenção ao princípio da colaboração, a efetuarem o pagamento nas suas próprias bancárias. Todavia, caso efetuado o pagamento em juízo, de logo fica determinada a expedição de alvará, independentemente de desarquivamento e/ou nova conclusão para tal desiderato.
Nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 08/2018, do e. TJBA, “Art. 1°. A expedição de alvará para levantamento de valores nas unidades judiciárias com competência cível, comercial e relativa às relações de consumo, bem como nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns, de Trânsito e do Consumidor, todas no âmbito do Estado da Bahia, será realizada a pedido e em nome da parte interessada, ou, exclusivamente, em nome do advogado, cuja procuração contiver poderes específicos para receber e dar quitação, desde que assim expressamente o requeira.”
Em assim sendo, caso haja requerimento de expedição de alvará, a parte deverá dizer se pretende que o alvará seja expedido em nome da parte autora ou do seu advogado. No silêncio, o alvará seja expedido em nome da autora.
Caso opte pelo advogado, a parte deverá colacionar ou apontar especificamente o id (folha) dos autos em que se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Caso não o faça, o alvará seja expedido em nome da autora.
Em qualquer caso, a fim de viabilizar a expedição de alvará via SISCONDJ, deverá a parte fornecer os dados bancários completos do beneficiário (NOME COMPLETO, CPF, BANCO, AGÊNCIA E CONTA).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Esplanada/BA, 2022-08-06
YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
INTIMAÇÃO
8000324-30.2022.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Esplanada
Autor: Aline Dos Santos
Advogado: Claudio Moreira Da Silva (OAB:BA60029)
Advogado: Josiane De Sena Mendonca (OAB:BA65347)
Reu: Otica Lizard Eireli
Reu: Clinica Nossa Senhora De Lourdes Ltda - Me
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
| Processo: 8000324-30.2022.8.05.0077 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA | ||
| AUTOR: AUTOR: ALINE DOS SANTOS |
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| Advogado(s):Advogado: JOSIANE DE SENA MENDONCA OAB: BA65347 Endereço: desconhecido Advogado: CLAUDIO MOREIRA DA SILVA OAB: BA60029 Endereço: Rua Padre Vieira, S/N, Juracy Magalhães, ALAGOINHAS - BA - CEP: 48040-320 | ||
| REU: REU: OTICA LIZARD EIRELI, CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - ME |
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| Advogado(s): |
| SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO |
As partes celebraram o acordo, conforme petição de id. 206575201, com o objetivo de pôr termo ao litígio.
Isto posto, tendo sido atendidos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação entabulada pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, servindo a presente como título executivo judicial.
De mais a mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito (Art. 487, III, b, do NCPC).
Por se tratar de processo submetido ao rito dos Juizados Especiais, não há custas a recolher, tampouco honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Em assim sendo, arquivem-se imediatamente os autos.
Por fim, incentivo as partes, em atenção ao princípio da colaboração, a efetuarem o pagamento nas suas próprias bancárias. Todavia, caso efetuado o pagamento em juízo, de logo fica determinada a expedição de alvará, independentemente de desarquivamento e/ou nova conclusão para tal desiderato.
Nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 08/2018, do e. TJBA, “Art. 1°. A expedição de alvará para levantamento de valores nas unidades judiciárias com competência cível, comercial e relativa às relações de consumo, bem como nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns, de Trânsito e do Consumidor, todas no âmbito do Estado da Bahia, será realizada a pedido e em nome da parte interessada, ou, exclusivamente, em nome do advogado, cuja procuração contiver poderes específicos para receber e dar quitação, desde que assim expressamente o requeira.”
Em assim sendo, caso haja requerimento de expedição de alvará, a parte deverá dizer se pretende que o alvará seja expedido em nome da parte autora ou do seu advogado. No silêncio, o alvará seja expedido em nome da autora.
Caso opte pelo advogado, a parte deverá colacionar ou apontar especificamente o id (folha) dos autos em que se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Caso não o faça, o alvará seja expedido em nome da autora.
Em qualquer caso, a fim de viabilizar a expedição de alvará via SISCONDJ, deverá a parte fornecer os dados bancários completos do beneficiário (NOME COMPLETO, CPF, BANCO, AGÊNCIA E CONTA).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Esplanada/BA, 2022-08-06
YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
INTIMAÇÃO
8000964-67.2021.8.05.0077 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Esplanada
Requerente: Rosanice Batista Dos Santos
Requerido: Nilson Batista Dos Santos, Vulgo "peco"
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
| Processo: 8000964-67.2021.8.05.0077 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA | ||
| AUTOR: REQUERENTE: ROSANICE BATISTA DOS SANTOS |
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| Advogado(s): | ||
| REU: REQUERIDO: NILSON BATISTA DOS SANTOS, VULGO "PECO" |
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| Advogado(s): |
| SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO |
As partes celebraram o acordo, conforme termo de audencia de id. 188118625, com o objetivo de pôr termo ao litígio.
Foi estabelecido o seguinte acordo: ''1) Os cônjuges declaram livremente que desejam se divorciar; 2) A divorcianda voltará a usar o nome de solteira, ROSANICE BATISTA DOS SANTOS; 3) As partes ratificam que: durante o casamento, não constituíram patrimônio, bem como, que desta união não adveio filhos; 4) Ambos renunciam aos alimentos recíprocos, pois têm meios próprios de subsistência; 5) As partes renunciam ao prazo recursal. ''
Isto posto, tendo sido atendidos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação entabulada pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, servindo a presente como título executivo judicial.
De mais a mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito (Art. 487, III, b, do NCPC).
Defiro a gratuidade às partes.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao competente CRC (com cópia desta sentença e da ata de id. 178969276, bem como da petição inicial) e, após, arquivem-se imediatamente os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Esplanada/BA, 2022-08-06
YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE...
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