Esplanada - Vara cível e de família
| Data de publicação | 22 Novembro 2022 |
| Section | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
| Gazette Issue | 3221 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
INTIMAÇÃO
8001396-86.2021.8.05.0077 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Esplanada
Autor: Bernadete Vieira Dos Passos Registrado(a) Civilmente Como Bernadete Vieira Dos Passos
Advogado: Isabel Christina Reis Do Carmo Gomes (OAB:BA42188)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Intimação:
VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ESPLANADA-BA
FÓRUM MOISÉS ÁVILA DE ALMEIDA
Rua Monsenhor Zacarias Luz, 48, 1º andar, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000
Fonefax: 75-3427-1521 – E.mail: esplanadavfrcomer@tjba.jus.br
INTIMAÇÃO
Processo PJE n. 8001396-86.2021.8.05.0077
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: BERNADETE VIEIRA DOS PASSOS
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Certifico que nesta data publiquei e intimei, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, as partes, por seus patronos, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas. Caso as partes desejem produzir novas provas, deverão especificá-las e justificar sua produção, apontando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de preclusão. Ou seja, requerimentos genéricos de produção de provas, sem as devidas justificativas, serão indeferidos, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC.. O referido é verdade dou fé
Esplanada, 10 de outubro de 2022.
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
INTIMAÇÃO
8001396-86.2021.8.05.0077 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Esplanada
Autor: Bernadete Vieira Dos Passos Registrado(a) Civilmente Como Bernadete Vieira Dos Passos
Advogado: Isabel Christina Reis Do Carmo Gomes (OAB:BA42188)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Intimação:
VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ESPLANADA-BA
FÓRUM MOISÉS ÁVILA DE ALMEIDA
Rua Monsenhor Zacarias Luz, 48, 1º andar, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000
Fonefax: 75-3427-1521 – E.mail: esplanadavfrcomer@tjba.jus.br
INTIMAÇÃO
Processo PJE n. 8001396-86.2021.8.05.0077
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: BERNADETE VIEIRA DOS PASSOS
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Certifico que nesta data publiquei e intimei, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, as partes, por seus patronos, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas. Caso as partes desejem produzir novas provas, deverão especificá-las e justificar sua produção, apontando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de preclusão. Ou seja, requerimentos genéricos de produção de provas, sem as devidas justificativas, serão indeferidos, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC.. O referido é verdade dou fé
Esplanada, 10 de outubro de 2022.
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
INTIMAÇÃO
8001396-86.2021.8.05.0077 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Esplanada
Autor: Bernadete Vieira Dos Passos Registrado(a) Civilmente Como Bernadete Vieira Dos Passos
Advogado: Isabel Christina Reis Do Carmo Gomes (OAB:BA42188)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Intimação:
VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ESPLANADA-BA
FÓRUM MOISÉS ÁVILA DE ALMEIDA
Rua Monsenhor Zacarias Luz, 48, 1º andar, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000
Fonefax: 75-3427-1521 – E.mail: esplanadavfrcomer@tjba.jus.br
INTIMAÇÃO
Processo PJE n. 8001396-86.2021.8.05.0077
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: BERNADETE VIEIRA DOS PASSOS
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Certifico que nesta data publiquei e intimei, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, as partes, por seus patronos, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas. Caso as partes desejem produzir novas provas, deverão especificá-las e justificar sua produção, apontando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de preclusão. Ou seja, requerimentos genéricos de produção de provas, sem as devidas justificativas, serão indeferidos, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC.. O referido é verdade dou fé
Esplanada, 10 de outubro de 2022.
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
INTIMAÇÃO
8001090-83.2022.8.05.0077 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Esplanada
Autor: J. X. D.
Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702)
Reu: T. V. D. S.
Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000
Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: esplanadavfrcomer@tjba.jus.br
|
Processo: 8001090-83.2022.8.05.0077 |
||
|
Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA. |
||
|
AUTOR: JONAS XAVIER DANTAS. |
||
|
Advogado: PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (OAB: BA 52702). Endereço: Rua Coronel José Simões de Brito, Nº 800-c, Itamira, Aporá/BA. |
||
|
REU: THAIS VIEIRA DA SILVA. |
||
|
Advogado(s): |
|
DECISÃO |
ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO:
Réu: THAIS VIEIRA DA SILVA.
Endereço: Rua Luiz Viana Filho, s/n, casa, centro, APORÁ/BA - CEP: 48350-000.
ADVIRTA-SE QUE SE O RÉU, INJUSTIFICADAMENTE, NÃO PAGAR OS ALIMENTOS (PENSÃO ALIMENTÍCIA) PODERÁ SER PRESO, NOS TERMOS DO ART. 528, §7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Cuida-se de AÇÃO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL C/C GUARDA E ALIMENTOS movida por JONAS XAVIER DANTAS, em desfavor de THAIS VIEIRA DA SILVA.
A parte autora narra que "O Requerente e a Requerida mantiveram relacionamento amoroso por aproximadamente 08 anos, tendo chegado a morar juntos por certo período, sendo que, desse relacionamento houve o nascimento dos menores JULLIA VIEIRA DA SILVA XAVIER DANTAS, HELLOIZA VIEIRA DA SILVA XAVIER DANTAS, GABRIEL VIEIRA DA SILVA XAVIER DANTAS e MAURICIO VIEIRA DA SILVA XAVIER DANTAS. O Requerente e a Requerida não residem mais juntos, ao passo que o Autor pretende obter a guarda compartilhada dos menores bem como ofertar alimentos aos infantes, cumprindo seu dever de pai, mas também podendo exercer seu direito de visitas, ou seja, o direito de poder conviver com seus filhos. Assim, ajuíza a presente ação para que, ao final, Vossa Excelência reconheça como correto o valor ofertado pelo Autor a título de pensão alimentícia, bem como defina a guarda compartilhada dos menores entre as partes, para que fique regulamentado, ainda, o direito de visitas." (sic)
Pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, e, em sede de tutela antecipada, a fixação de alimentos provisórios.
É o relatório. Passo a decidir.
Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça. Com efeito, a parte autora é uma pessoa física e os documentos juntados aos autos ratificam a presunção de hipossuficiência que milita em seu favor (art. 99, parágrafo 3o, do CPC).
De mais a mais, tendo em vista que a matéria aqui discutida se insere no rol previsto no art. 189, II, do CPC (II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;”), determino que o feito tramite em SEGREDO DE JUSTIÇA.
Dito isso, tenho que o histórico dos fatos (art. 3º, da Lei 5.478/68) demonstra, em cognição sumária, os requisitos dos arts. 2º da Lei 5.478/68 e arts. 1694 e 1695 do Código Civil, especialmente quanto à necessidade peculiar à idade do alimentando e a possibilidade do alimentante JONAS XAVIER DANTAS.
Destaca-se, inicialmente, estar-se diante de alimentos derivados do poder familiar (art. 22, CF; art. 1.634, do CC) e, como tais, a fixação da verba alimentícia visa concretizar as necessidades do alimentando, as quais são consideradas...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO