Esportes - Coordenadoria de Esporte e Lazer
| Data de publicação | 06 Novembro 2023 |
54 – São Paulo, 133 (108) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I segunda-feira, 6 de novembro de 2023
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO SDE n° 011.00000885/2023-86
CONTRATO SDE nº 024/2020
Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Contratada: MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO SOCIEDADE
SIMPLES LTDA - CNPJ 01.382.443/0001-57
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS
(LIXO) NÃO CONTAMINADOS (CLASSE II-A), TRANSPORTE E
DESTINAÇÃO FINAL.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, de 14/10/2023 a 13/10/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS
O valor total estimado do presente contrato passa a ser de
R$ 20.145,60 (vinte mil, cento e quarenta e cinco reais e sessen-
ta centavos) para o período de 12 (doze) meses, sendo o valor de
R$ 4.336,90 (quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa
centavos), para o presente exercício, e o valor de R$ 15.808,70
(quinze mil, oitocentos e oito reais e setenta centavos) para o
exercício de 2024, onerando a U.G.E. 100.102, PTRES 100.118,
elemento de despesa 3.3.90.37.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumento.
Data de Assinatura: 11 de outubro de 2023.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PRESIDÊNCIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Patrimônio e Contratos
Despacho da Secretaria Executiva de Administração,
de 01/11/2023
Com fundamento no que dispõe o art. 67 da Lei Federal n.
8.666/93 e posteriores atualizações:
MANTENHO o funcionário CEZANILDO MOURA DOS SAN-
TOS, Matrícula JUCESP Nº 0029, como GESTOR do Contrato
JUCESP nº 26/2021, celebrado com a empresa COMPANHIA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRO-
DESP, para acompanhar a prestação de serviços de digitalização,
gerenciamento e guarda de imagens e documentos físicos,
objeto do Processo JUCESP nº 098/2021.
DESIGNO em substituição a funcionária TATIANE UEDA DE
MOURA matricula JUCESP Nº 00057, a funcionária LUANA SILVA
DE SOUZA Matrícula JUCESP nº 00302, como GESTORA SUBS-
TITUTA E FISCAL, no caso de impedimento legal do funcionário
indicado acima
Dê-se conhecimento, em observância das obrigações esta
Autarquia e da Contratada, com acompanhamento, fiscalização,
bem como a verificação do controle de prazos.
Esportes
GABINETE DA SECRETÁRIA
Despacho da Secretária
Autorizando, excepcionalmente nos termos do Parágrafo
2º, Artigo 8º do Decreto 48.292/2003, o recebimento de diárias
até 100% (cem por cento) dos vencimentos da funcionária
MARIÂNGELA COSTA CAVALHEIRO, Analista Sociocultural, RG
18.733.832-2, nos períodos de 11/08 - reunião AGEMVALE; e
de 12 a 30 de agosto, nos JEESP Categoria Mirim, Fases Sub-
-regional e Regional da Etapa 2 e Fases Inter-D.E. e Regional da
Etapa 1 nos municípios da 12ª Região Administrativa – DREL
São José dos Campos, tendo em vista ser Analista Sociocultural
da respectiva DREL.
PROCESSO: SESP-PRC-2023/189
DEMANDA PRINCIPAL 61883
DEMANDA ADITAMENTO 64253
MODALIDADE: CONVÊNIO (Decreto nº 52.418/2007)
CONVÊNIO: 293/2023
Outorgante: Secretaria de Esportes de São Paulo
Outorgado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Objeto: 1º Termo de Aditamento visando a adequação do
Plano de Trabalho, sem transferência de recursos.
Cláusulas Aditadas: Primeira e Sétima
Data da assinatura: 31/10/2023
Crédito orçamentário: 27.811.4109.5131.0000
Fonte: Tesouro do Estado
Parecer Jurídico: Parecer Referencial nº 13, de 06/09/2023.
Ficam ratificadas as demais cláusulas pactuadas no con-
vênio.
COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER
PORTARIA G.CEL nº82, de 01/11/2023
O Coordenador de Esporte e Lazer, no uso de suas atribui-
ções legais, CONVOCA funcionários e servidores para prestação
de serviços na 34ª Ginastrada – Festival de Dança e Ação, no
município de Araçatuba, no período de 09 a 12 de novembro
de 2023.
De 09 a 12 de novembro:
ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, BENEDITO NIL-
TON DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO BONINI, CARMEN ANGELA
BORIN RODRIGUES, CIDINEI GOMES DE ASSIS BUDISKI, CRISTIA-
NE JATOBÁ ZIOTI, DEISE CRISTINA FERREIRA, DENILSON AIZZA
MARTIN, DIRCE DOS SANTOS SILVA, GIOVANNI GOMES DO
NASCIMENTO, JOSE GERALDO KOOL ARTIOLI, JUDITH BENITES
NONATO, MÁRCIO ANTONIO PRANDI, MARCOS ALVES BORBA,
NEWTON JOSÉ DE MOURA JUNIOR, RENATA GOMES DA COSTA
REIMBERG, RITA DE CÁSSIA SALINAS, ROSEMEIRE DIAS DE OLI-
VEIRA, ROSINEIDE DA SILVA LESSA, SANDRA CRISTINA MATOS
DE CARVALHO, WILSON DIAS DOS SANTOS.
Retificações do D.O
de 17/03/2023
Leia como segue e não como constou:
Na PORTARIA G.CEL 35/2023, DESIGNANDO os Chefes dos
Comitês Dirigentes para os eventos do Calendário Oficial da
Secretaria de Esporte de 2023.
Onde se lê:
34ª Ginastrada – Festival Dança e Ação – Fase Final Estadu-
al – Araçatuba – Walkyria Fuga de Souza.
Leia-se:
34ª Ginastrada – Festival Dança e Ação – Fase Final Estadu-
al – Araçatuba – Sandra Cristina Matos de Carvalho.
Retificações do D.O
de 04/08/2023
Na Portaria G.CEL 19/2023 - Calendário Oficial da Coorde-
nadoria de Esportes e Lazer:
Leia-se como segue e não como constou:
Novembro
09 a 12 – 34ª Ginastrada – Festival Dança e Ação – Fase
Final Estadual – Sede: Araçatuba.
Dezembro
05 – 51º Campeonato Estadual de Futebol “Professor José
Astolphi” – (Evento sem vínculo) – Bloqueio das Relações Nomi-
nais da Fase Final Estadual as 18h00 no SIC/CEL.
07 a 16 – 51º Campeonato Estadual de Futebol “Professor
José Astolphi” – (Evento sem vínculo) – Final Estadual – Sub
11 – Masculino – Sede: José Bonifácio.
01-Nº DO PROCESSO: 010.00004322/2023-95
INTERESSADO: GRUPO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES – COOR-
DENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE
ASSUNTO: SES-EXP-2023/18081- BEM: 34597- SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO EXTERNA NO INSTITUTO CLEMENTE
FERREIRA
3.1.5-ÁREAS ENVOLTÓRIAS
01-Nº DO PROCESSO: 010.00011404/2023-96
INTERESSADO: GLAUCUS RENZO FARINELLO
ASSUNTO: BEM 20327 (CONJ. VALONGO) REVITALIZAÇÃO
ARMAZÉM 4 - PORTO VALONGO - SANTOS – SP
02-Nº DO PROCESSO: 010.00007674/2023-01
INTERESSADO: GIOVANNA VANESSA SALVIA
ASSUNTO: BEM: 48818 - AMPLIAÇÃO - RUA DR EMÍLIO
WINTHER, 82 - CENTRO, TAUBATÉ, SP
03-Nº DO PROCESSO: 010.00009068/2023-11
INTERESSADO: PARÓQUIA ARMÊNIA CATÓLICA
ASSUNTO: BEM: 46692- REGULARIZAÇÃO NA AV TIRADEN-
TES, 718- LUZ, SÃO PAULO- SP
04-Nº DO PROCESSO: 010.00003255/2023-91
INTERESSADO: ANA MARIA ENGELHART FISCHER ANGELI
ASSUNTO: AE-CAP-2023/100320 BEM: 48668 DEMOLI-
ÇÃO E CONSTRUÇÃO NA AV AMÉRICO BRASILIENSE, 50- VL
REZENDE
05-Nº DO PROCESSO: 010.00003273/2023-73
INTERESSADO: DANIEL SILVA TEIXEIRA
ASSUNTO: AE-CAP-2023/100878 BEM: 48675 REGULARIZA-
ÇÃO PRAÇA DA BASÍLICA, Nº26, CENTRO, IGUAPE- SP
06-Nº DO PROCESSO: 010.00007493/2023-76
INTERESSADO: SANDOR DANGELO FREIRE
ASSUNTO: BEM: 48813 - REFORMA - R PASCOAL MOREIRA,
267 - JD NOVA EUROPA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP
07-Nº DO PROCESSO: 010.00006438/2023-69
INTERESSADO: MATEUS HENRIQUE MAZIERO NARDINI
ASSUNTO: BEM: 48767 - INTERVENÇÃO - RUA TREZE DE
MAIO, 172 - CENTRO, ATIBAIA /SP
08-Nº DO PROCESSO: 010.00006355/2023-70
INTERESSADO: RENATA IARUSSI
ASSUNTO: BEM 48866 - REGULARIZAÇÃO - AV. CONDESSA
DE VIMIEIROS, 174 - QD 52 LT 2 - CENTRO - ITANHAEM/SP
Os interessados nos processos em pauta com pretensão
de fazer uso da palavra durante a reunião deverão apresentar
manifestação, impreterivelmente, para o e-mail conselhoconde-
phaat@sp.gov.br
UNIDADE DE ATIVIDADES CULTURAIS
UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato
PROCESSO SCEIC-PRC-2021/01963
PROCESSO SEI - 010.00001304/2023-51
Contrato nº 0137/2021
PROJETO: FEITO A MÃO
CONTRATANTE: Estado de São Paulo, por sua Secretaria da
Cultura Economia e Industrias Criativas
CONTRATADO: Los Circos Los Produções
OBJETO: Rescisão Contratual do projeto “FEITO A MÃO”,
relativo ao Edital 10/2021 – CIRCO/PRODUÇÃO/GRUPOS/ARTIS-
TAS INDIVIDUAIS/DUPLAS (PRESENCIAL E ONLINE) NO ESTADO
DE SÃO PAULO
Conforme previsto na Cláusula Décima Primeira– Da Res-
cisão e Reconhecimento dos Direitos do Contratante – fica
rescindido o referido contrato.
Data da assinatura 31/10/2023.
Publique-se
LIANA CROCCO
Coordenadora da Unidade de Fomento à Cultura
COMUNICADO
A Comissão de Análise de Projetos – CAP informa que os
seguintes proponentes solicitaram a publicação do resultado de
análise dos projetos elencados:
COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS - CAP
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24.10.2023
Após análise e discussão a CAP - Comissão de Análise de
Projetos decidiu pela APROVAÇÃO dos projetos abaixo relacio-
nados, nos seguintes segmentos:
CINEMA
Proponente: Fuzão Produções Artísticas Ltda
Projeto: Caminhos Sagrados
Código: 48340
Valor: R$ 999.982,50
A partir do primeiro dia útil após a publicação desta Ata no
Diário Oficial do Estado, poderão ser conhecidos os pareceres da
comissão quanto a APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO
DE COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES E APROVAÇÃO DE PEDI-
DOS DE ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS ENTRE PROJETOS.
Poderão os proponentes entrar em contato pelo e-mail
proacicms_cap@sp.gov.br, para ter conhecimento da situação
dos projetos em andamento.
Em casos de REPROVAÇÃO, os proponentes têm 15 dias
corridos, a partir da data do envio do parecer por e-mail, para
entrar com recurso.
Em casos de SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTO DE INFOR-
MAÇÕES, o prazo é de 60 dias.
Não atendidos os prazos de COMPLEMENTO DE INFORMA-
ÇÕES e REPROVAÇÃO, os projetos e outras solicitações serão
indeferidos.
ATENÇÃO! Os pareceres são enviados sempre no primeiro
dia útil após a data da publicação, por email cadastrado no
sistema do ProAC ICMS.
São Paulo, 24 de Outubro de 2023.
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
PORTARIA DAF Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa os responsáveis pelo acompanhamento e gestão
do Contrato relativo ao processo SDE/SEI 011.00000817/2023-
17, objetivando a prestação de serviços de locação de contêiner,
tendo como finalidade abrigar bens patrimoniais, mobiliários
diversos e caixas de documentos de arquivo pertencentes à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A Diretora responsável pelo expediente do Departamento
de Administração e Finanças da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar o servidor Marcos Ferreira Dias,
portador do CPF: 063.450.646-37, na qualidade de Gestor e
Roseli Helena Teixeira, portadora do CPF n°125.169.158-70,
na qualidade de Suplente, para acompanhamento e gestão
da execução do Contrato relativo ao processo SDE/SEI nº
011.00000817/2023-17, objetivando a prestação de serviços de
locação de contêiner, tendo como finalidade abrigar bens patri-
moniais, mobiliários diversos e caixas de documentos de arquivo
pertencentes à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Objeto: TERMO DE FOMENTO PARA AQUISIÇÃO DE INS-
TRUMENTOS.
OSC Parceira: PREFEITURA DE MORUNGABA
Modalidade: Termo de Fomento (nos termos do art. 29 da
Lei n° 13.019/2014).
Unidade Gestora (UGE): 120101
Vigência: 12 (DOZE) meses
Parecer Jurídico Referencial: CJ/SCEC nº 06/2022
Data da Assinatura: 01.11.2023
Gestora: Ana Carolina Florência Nogueira, Assessora Técni-
ca de Coordenador - RG 47.638.494-1
CONS. DEFESA DO PATRIM. HISTÓRICO,
ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO
DO ESTADO
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueo-
lógico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT
Sessão Ordinária 2115ª 13/11/2023
HORÁRIO – 09:30
LOCAL – Rua Mauá, 51, 2º andar, sala 202, Luz-SP
1. EXPEDIENTE
Comunicação e justificação de ausência de conselheiros
Votos e moções
Leitura abreviada de papéis para a ciência do conselho e
ulteriores providências
Comunicaçõs da presidência
Comunicações da vice presidência
Comunicações dos conselheiros
Comunicações do grupo técnico
Aprovação das atas 2113 e 2114 de 30-10-2023
2. PROPOSIÇÕES
3. ORDEM DO DIA
3.1 - Processos para deliberação com parecer de Conse-
lheiro Relator
3.1 - PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO COM PARECER DE
CONSELHEIRO RELATOR
3.1.1 – TOMBAMENTO
01-Nº DO PROCESSO: 010.00000087/2023-82
INTERESSADO: UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔ-
NIO HISTÓRICO
ASSUNTO: BEM Nº 29262 - REGULAMENTAÇÃO DE ÁREA
ENVOLTÓRIA - LARGO SENADOR RAUL CARDOSO, 133 E 207
02-Nº DO PROCESSO: 28865/1991
INTERESSADO: CONDEPHAAT
ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DA ÁREA ENVOLTÓRIA DO
ANTIGO FÓRUM DE ARARAS - PRAÇA BARAO DE ARARAS S/N
CENTRO - ARARAS - SP
3.1.2 – INTERVENÇÃO
03-Nº DO PROCESSO: 89056/2022
INTERESSADO: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVI-
MENTO DA EDUCAÇÃO
ASSUNTO: RESTAURO DO ANTIGO COLÉGIO VISCONDE DE
PORTO SEGURO - RUA JOÃO GUIMARÃES ROSA 111/129 CON-
SOLAÇÃO - SÃO PAULO – SP –PRAÇA ROOSEVELT (Nº 111, 129,
172, 188, 190, 226) S/N REPÚBLICA - SÃO PAULO - SP
04-Nº DO PROCESSO: 010.00000234/2023-14
INTERESSADO: TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
ASSUNTO: SCEC-PRC-2022/00947 - BEM 19194 - REFORMA
DE FACHADA - PÇA IV CENTENÁRIO, 03 - CENTRO/SANTO
ANDRÉ/SP
05-Nº DO PROCESSO: 010.00006556/2023-77
INTERESSADO: SEBASTIÃO BRUSCHINI
ASSUNTO: BEM: 48770 - MANUTENÇÃO NA FACHADA -
RUA ALBINO ALVES, 200, 13900-373 - AMPARO - SP 06-Nº DO
PROCESSO: 88436/2022
INTERESSADO: FERNANDO ESCUDERO
ASSUNTO: DESDOBRO DE LOTE - RUA PRUDENTE CORREIA
427 JD EUROPA - SÃO PAULO - SP
07-Nº DO PROCESSO: 010.00004470/2023-18
INTERESSADO: CAROLINE NEVES FERREIRA
ASSUNTO: BEM 48718 - REFORMA - RUA GENERAL OSÓ-
RIO, 405 - CENTRO - AMPARO - SP
3.1.3 – RECURSOS/MULTA
08-Nº DO PROCESSO: 77185/2016
INTERESSADO: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO
ASSUNTO: DENUNCIA – CONDUTA IRREGULAR - RUA EXPE-
DICIONÁRIA BRASILEIROS 181 CENTRO - SÃO SEBASTIÃO - SP
Os interessados nos processos em pauta com pretensão
de fazer uso da palavra durante a reunião deverão apresentar
manifestação, impreterivelmente, para o e-mail conselhoconde-
phaat@sp.gov.br
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico,
Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT
Sessão Ordinária 2116ª 13/11/2023
Horário – APÓS DELIBERAÇÃO DA PAUTA 2115ª
LOCAL – RUA MAUÁ, 51, 2º ANDAR, SALA 202, LUZ-SP
1. EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CON-
SELHEIROS
VOTOS E MOÇÕES
LEITURA ABREVIADA DE PAPÉIS PARA A CIÊNCIA DO CON-
SELHO ULTERIORES PROVIDÊNCIAS
COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
COMUNICAÇÕES DA VICE PRESIDÊNCIA
COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS
COMUNICAÇÕES DO GRUPO TÉCNICO
2. PROPOSIÇÕES
3. ORDEM DO DIA
3.1-PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO COM PARECER FAVO-
RÁVEL
3.1.1-BENS TOMBADOS OU EM ESTUDO DE TOMBAMENTO
3.1.2-BAIRROS E ÁREAS TOMBADAS OU EM ESTUDO DE
TOMBAMENTO
3.1.3-ÁREAS NATURAIS TOMBADAS OU EM ESTUDO DE
TOMBAMENTO
3.1.4-NÚCLEOS URBANOS TOMBADOS OU EM ESTUDO DE
TOMBAMENTO
3.1.5-ÁREAS ENVOLTÓRIAS
3.1 – Processos para deliberação com parecer favorável
3.1.1-BENS TOMBADOS OU EM ESTUDO DE TOMBAMENTO
01-Nº DO PROCESSO: 010.00006357/2023-69
INTERESSADO: ESTÚDIO SARASÁ CONSERVAÇÃO E RES-
TAURAÇÃO S/S
ASSUNTO: BEM: 19199 - PROCESSO 87863/2021 MERCADO
MUNICIPAL PAULISTANO E MERCADO KINJO YAMATO
02-Nº DO PROCESSO: 010.00008921/2023-88
INTERESSADO: PÉRICLES CUSTÓDIO MARTINS
ASSUNTO: BEM 25864 - SHOPPING LIGHT (AE-
-CAP-2023/131450) INSTALAÇÃO TERRAZAS - R CEL XAVIER
DE TOLEDO, 22 SP
03-Nº DO PROCESSO: 010.00005327/2023-35
INTERESSADO: SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE
ASSUNTO: BEM: 19103 - REMOÇÃO DE 63 PALMEIRAS NO
VIVEIRO MANEQUINHO LOPES- PARQUE DO IBIRAPUERA
3.1.2-BAIRROS E ÁREAS TOMBADAS OU EM ESTUDO DE
TOMBAMENTO
01-Nº DO PROCESSO: 010.00001595/2023-88
INTERESSADO: CENTRO AUTOMOTIVO DUBAI LTDA
ASSUNTO: BEM 48613 - ANÚNCIO - AV. ARNOLFO AZEVE-
DO, 261 -
PACAEMBU - SÃO PAULO - SP
3.1.3-ÁREAS NATURAIS TOMBADAS OU EM ESTUDO DE
TOMBAMENTO
01-Nº DO PROCESSO: 010.00002058/2023-55
INTERESSADO: POSTO JAPONÊS LTDA ASSUNTO: AE-
-CAP-2023/91165 BEM: 39193 CONSTRUÇÃO DE UM POSTO,
RODOVIA REGIS BITTENCOURT, KM 348 MIRACATU
3.1.4-NÚCLEOS URBANOS TOMBADOS OU EM ESTUDO DE
TOMBAMENTO
inclusive no que se refere à possibilidade de ser apenada em
virtude de eventual descumprimento de obrigação.
Nesse sentido, expõe o Edital Convocatório na aplicação
de sanções para o caso de inadimplemento, o contratante pode-
rá descontar das faturas os valores correspondentes às multas
que eventualmente lhe forem aplicadas.
Fica multada pelos dias de atraso devidamente compro-
vado, pois empresa atrasou a entrega do material, infringiu os
dispositivos do artigo 7º da Lei 10.520 de 17/07/2002 e do artigo
87, II, da Lei 8.666/93, além das demais cominações legais. De
acordo com a Intimação enviada via Correios através de A.R.
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Empresa: ACCORD FARMACEUTICA LTDA ME.
Proc Adm – 143.00011194/2023-01 – Processo HCFMB nº
01243/2023 – NE 02689/2023 – Protocolo 4135
Conforme previsto na SHCFMB nº 085, de 23 de julho de
2019. Não há como afastar da conclusão de que houve atraso
da obrigação pactuada, na medida em que embora a empresa
seja vencedora da licitação, não foi capaz de adimplir com sua
obrigação no prazo contratual, que foi pré-estabelecido entre as
partes; causando assim prejuízos e transtornos à Administração
Pública.
Houve descumprimento parcial, a empresa entregou
o produto com atraso. Considerando o inadimplemento das
obrigações assumidas pela empresa, bem como a existência de
previsão legal editalícia das sanções.
Como é sabido o edital é a lei interna, na qual se encon-
tram vinculados os licitantes e a Administração Pública, con-
forme o princípio da vinculação ao instrumento convocatório,
previsto no artigo 3º da Lei 8.666/1993. Por isso, cabe à empresa
licitante, ao ingressar na disputa, se assegurar de que tem con-
dições para atender à demanda estimada, no prazo acordado.
Ao optar por participar, assume todos os ônus daí decorrentes,
inclusive no que se refere à possibilidade de ser apenada em
virtude de eventual descumprimento de obrigação.
Nesse sentido, expõe o Edital Convocatório na aplicação
de sanções para o caso de inadimplemento, o contratante pode-
rá descontar das faturas os valores correspondentes às multas
que eventualmente lhe forem aplicadas.
Fica multada pelos dias de atraso devidamente compro-
vado, pois empresa atrasou a entrega do material, infringiu os
dispositivos do artigo 7º da Lei 10.520 de 17/07/2002 e do artigo
87, II, da Lei 8.666/93, além das demais cominações legais. De
acordo com a Intimação enviada via Correios através de A.R.
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Empresa: BLAU FARMACÊUTICA S/A.
Proc Adm – 143.00011207/2023-34 – Processo HCFMB nº
04508/2023 – NE 05546/2023 – Protocolo 4138
Conforme previsto na SHCFMB nº 085, de 23 de julho de
2019. Não há como afastar da conclusão de que houve atraso
da obrigação pactuada, na medida em que embora a empresa
seja vencedora da licitação, não foi capaz de adimplir com sua
obrigação no prazo contratual, que foi pré-estabelecido entre as
partes; causando assim prejuízos e transtornos à Administração
Pública.
Houve descumprimento parcial, a empresa entregou
o produto com atraso. Considerando o inadimplemento das
obrigações assumidas pela empresa, bem como a existência de
previsão legal editalícia das sanções.
Como é sabido o edital é a lei interna, na qual se encon-
tram vinculados os licitantes e a Administração Pública, con-
forme o princípio da vinculação ao instrumento convocatório,
previsto no artigo 3º da Lei 8.666/1993. Por isso, cabe à empresa
licitante, ao ingressar na disputa, se assegurar de que tem con-
dições para atender à demanda estimada, no prazo acordado.
Ao optar por participar, assume todos os ônus daí decorrentes,
inclusive no que se refere à possibilidade de ser apenada em
virtude de eventual descumprimento de obrigação.
Nesse sentido, expõe o Edital Convocatório na aplicação
de sanções para o caso de inadimplemento, o contratante pode-
rá descontar das faturas os valores correspondentes às multas
que eventualmente lhe forem aplicadas.
Fica multada pelos dias de atraso devidamente compro-
vado, pois empresa atrasou a entrega do material, infringiu os
dispositivos do artigo 7º da Lei 10.520 de 17/07/2002 e do artigo
87, II, da Lei 8.666/93, além das demais cominações legais. De
acordo com a Intimação enviada via Correios através de A.R.
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Empresa: LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPI-
TALARES LTDA.
Proc Adm – 143.00011228/2023-50 – Processo HCFMB nº
01123/2022 – NE 05552/2023 – Protocolo 4139
Conforme previsto na SHCFMB nº 085, de 23 de julho de
2019. Não há como afastar da conclusão de que houve atraso
da obrigação pactuada, na medida em que embora a empresa
seja vencedora da licitação, não foi capaz de adimplir com sua
obrigação no prazo contratual, que foi pré-estabelecido entre as
partes; causando assim prejuízos e transtornos à Administração
Pública.
Houve descumprimento parcial, a empresa entregou
o produto com atraso. Considerando o inadimplemento das
obrigações assumidas pela empresa, bem como a existência de
previsão legal editalícia das sanções.
Como é sabido o edital é a lei interna, na qual se encon-
tram vinculados os licitantes e a Administração Pública, con-
forme o princípio da vinculação ao instrumento convocatório,
previsto no artigo 3º da Lei 8.666/1993. Por isso, cabe à empresa
licitante, ao ingressar na disputa, se assegurar de que tem con-
dições para atender à demanda estimada, no prazo acordado.
Ao optar por participar, assume todos os ônus daí decorrentes,
inclusive no que se refere à possibilidade de ser apenada em
virtude de eventual descumprimento de obrigação.
Nesse sentido, expõe o Edital Convocatório na aplicação
de sanções para o caso de inadimplemento, o contratante pode-
rá descontar das faturas os valores correspondentes às multas
que eventualmente lhe forem aplicadas.
Fica multada pelos dias de atraso devidamente compro-
vado, pois empresa atrasou a entrega do material, infringiu os
dispositivos do artigo 7º da Lei 10.520 de 17/07/2002 e do artigo
87, II, da Lei 8.666/93, além das demais cominações legais. De
acordo com a Intimação enviada via Correios através de A.R.
Cultura, Economia e
Indústria Criativas
GABINETE DA SECRETÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 2019CV00008
PROCESSO: 010.00004737/2023-69
Valor Total: R$ 150.000,00
Objeto:FOMENTO E INTERCÂMBIO ENTRE VERTENTES DO
HIP HOP.
OSC Parceira: PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA
Modalidade: Termo de Fomento (nos termos do art. 29 da
Lei n° 13.019/2014).
Unidade Gestora (UGE): 120101
Vigência: 08 (OITO) meses
Parecer Jurídico Referencial: CJ/SCEC nº 06/2022
Data da Assinatura: 01.11.2023
Gestora: Deise Guelfi, Assessor Técnico III - RG 13.335.092-7
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 2023CV00003
PROCESSO: SCEC-PRC-2023-00037-DM - DEMANDA
056916
Valor Total: R$ 150.000,00
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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segunda-feira, 6 de novembro de 2023 às 05:01:35
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