Esportes - Coordenadoria de Esporte e Lazer
| Data de publicação | 20 Dezembro 2023 |
quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (138) – 49
Departamento de Gestão Regional
Centro Técnico Regional III - Santos
Comunicado:
A Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade–CFB, da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logísti-
ca faz publicar a relação dos Autos de Infração Ambiental cujos
autuados não foram localizados para entrega de notificação
via Correios.
Auto de Infração Ambiental nº 321013/2015
Autuado: TONIMARC COMERCIAL LTDA-ME
CNPJ: 00.008.984/0001-57
Município da Infração: Praia Grande – SP
Tipificação da infração: Resolução SMA 48, de 2014, art. 48
- Por vender 69,96m3 de madeira sem licença válida para todo
o tempo de viagem, outorgada pela autoridade competente, em
desacordo com a obtida.
Penalidades: Multa Simples no valor de R$41.976,00, con-
solidada em R$12.592,00 após o atendimento ambiental.
Motivo da Publicação: Após análise do processo verificou-
-se que parte das guias referentes ao parcelamento da multa
não foram pagas. Sendo assim, o parcelamento foi cancelado
e uma nova guia foi emitida no valor total do débito pendente,
acrescido de juros, resultando no valor de R$23.401,84 (Vinte e
três mil, quatrocentos e um Reais e oitenta e quatro centavos). É
necessário o seu comparecimento à Unidade da CFB, à Avenida
Bartolomeu de Gusmão, 192 - Ponta da Praia - Santos/SP, no
prazo máximo de 30 dias, a contar da data de publicação desta
notificação, para que seja retirada a Guia de Recolhimento nº
811.630 (Data de Vencimento: 08/04/2024) visando pagamento
do valor da multa. Na esfera administrativa não é mais possível
a interposição de defesa ou recurso, razão pela qual, caso o
débito não seja quitado, este será incluído no sistema da dívida
ativa, para cobrança judicial junto à Procuradoria Geral do
Estado, conforme artigo 45 do Decreto Estadual 64456/2019.
Esclarecemos que a motivação da presente decisão encontra-
-se nos autos do processo, podendo o interessado obter vistas
junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da
Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais, é
possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o
sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
Centro Técnico Regional VI - Bauru
COMUNICADO
A Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB,
da Secretaria de Meio Ambiente, Infraesrutura e Logística faz
publicar os Autos de Infração Ambiental, cujos autuados não
foram encontrados para receber as notificações informando-lhes
que devido a não apresentação de defesa no prazo de 20 dias, a
contar da data de publicação da ata de Atendimento Ambiental,
necessitam comparecer à Unidade da CFB, sito à Av. Cruzeiro do
Sul, nº 13-15, Vila Carvalho – CEP 17030-743 – Bauru – SP, no
prazo máximo de 30 dias contados da data desta publicação,
para que seja emitida a Guia de Arrecadação para pagamento.
Na esfera administrativa não é mais possível a interposição de
novo recurso, razão pela qual, caso nenhuma das providências
citadas seja adotada, o débito será incluído no valor integral no
sistema da dívida ativa, para cobrança judicial junto a Procura-
doria Geral do Estado, assim como o ingresso de ação judicial
objetivando a reparação do dano ambiental em questão.
Auto de Infração Ambiental: 20220701015387-3
Autuado:MARCIO DA SILVA
CPF: 550.573.898-23
Município: PROMISSAO/SP
Valor das Multas: R$ 1.760,00 – Deverão ser retiradas Guias
de Arrecadação no prazo de 30 dias
Auto de Infração Ambiental: 20221213005783-1
Autuado:MARCIO DA SILVA
CPF: 550.573.898-23
Município:PROMISSAO/SP
Valor das Multas: R$ 1.9200,00 – Deverão ser retiradas
Guias de Arrecadação no prazo de 30 dias
Auto de Infração Ambiental: 20191220012530-1
Autuado:GUSTAVO MUSSI RICHIERI
CPF: 313.508.938-03
Município:JAU/SP
Valor das Multas: R$ 900,00 – Deverão ser retiradas Guias
de Arrecadação no prazo de 30 dias
Auto de Infração Ambiental: 20230321005792-1
Autuado:VICTOR LUIZ ALMAGRO PEREIRA
CPF: 386.870.998-35
Município:Bauru/SP
Valor das Multas: R$ 10.000,00 Deverão ser retiradas Guias
de Arrecadação no prazo de 30 dias
Auto de Infração Ambiental: 20230718012778-1
Autuado:ROSANGELA CARMEN SILVA
CPF: 361.611.168-47
Município:LINS/SP
Valor das Multas: R$ 9.000,00 Deverão ser retiradas Guias
de Arrecadação no prazo de 30 dias
Centro Técnico Regional XI - São Bernardo do Campo
Núcleo de Gestão de Programas de São Paulo
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a relação
dos Autos de Infração Ambiental, cujos autuados não foram
localizados para entrega de notificação via Correios, cujos Autos
de Infração Ambiental estão aptos a serem encaminhados para
arquivo. A reincidência implicará na aplicação de multa simples.
Auto de Infração Ambiental nº: 20171212005686-1
Autuado(a): CARLOS AUGUSTO CESAR
CPF: 007.501.628-13
Município da infração: São Paulo/SP
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a rela-
ção de Autos de Infração Ambiental, cujo autuados não foram
localizados via correios ou e-mail para entrega de notificação
sobre o reagendamento de Sessão de Atendimento Ambiental,
conforme previsto no item IV do artigo 5º do Decreto Estadual
64.456/2019. O autuado deverá levar cópia do CPF, RG, com-
provante de residência, comprovantes de rendimentos e demais
documentos que julgar necessários; planta, fotos atuais da área
autuada, comprovante de propriedades dos bens apreendidos e
procuração caso não seja o autuado a comparecer.
Em caso de não comparecimento, o auto e o débito serão
consolidados no Atendimento Ambiental, e o processo será
encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do
débito no sistema de dívida ativa e ingresso de ação judicial
objetivando a reparação do dano ambiental em questão.
Ponto 02 – Santo Bernardo do Campo - Sede da 2ª Compa-
nhia do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental
Modalidade: semipresencial
Endereço para comparecimento: Rua Etruscos, 41 – Água
Funda prox. ao Jabaquara – São Paulo/SP Tel. (11) 5067-1810
– Ramal 1843
Auto de Infração Ambiental: 20231205009350-1
Autuado(a): BL2 CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI
CNPJ: 34.927.995/0001-52
Município da infração: SAO PAULO/SP
Data do Atendimento:23/01/24 às 09h00min
Auto de Infração Ambiental: 20220719004986-1
Autuado(a): AMARO SEVERINO DAS CHAGAS
CPF: 338.788.088-01
Município da infração: SAO PAULO/SP
Data do Atendimento: 09/02/24 às 09h00min.
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística faz publicar a
relação dos Autos de Infração Ambiental, cujos autuados não
foram localizados via Correios para entrega de notificação.
Saúde, junto à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste,
para a construção da clínica veterinária do Programa Meu Pet.
PARÁGRAFO ÚNICO. As cláusulas que façam menção à
Secretaria de Estado da Saúde, às suas unidades de organização
interna e às disposições normativas a que submetida, devem ser
compreendidas como remissivas à Secretaria de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística e às correspondentes unidades de
organização interna e disposições normativas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
O presente termo não implica em qualquer alteração do
objeto do convênio, mantendo-se este e as demais cláusulas
ratificadas e inalteradas, naquilo que não contrariar este ins-
trumento
Vigência 08/03/2027
Data de Assinatura: 18/12/2023
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO DH 212/2022– SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SUBSECRE-
TARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTE – DEPARTAMENTO
HIDROVIÁRIO
Dispensa de Licitações
Processo: 020.00016026/2023-08
Contrato: DH 212/2022
Parecer Jurídico: 2/2023
Data: 27/01/2023
Contratante: Departamento Hidroviário
Contratado: Companhia De Processamento De Dados Do
Estado De São Paulo – Prodesp
CNPJ: 62.577.929/0001-35
Objeto: Prestação de serviços informática, abrangendo os
serviços de plataforma como serviço – paas, middleware, ser-
viços de processamento em nuvem, plataforma de colaboração
e produtividade.
Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2024
Valor: R$ 745.070,52
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa 33904090,
UGE 260035, Programa de Trabalho: 26784160264140000 Nota
de empenho 2023NE00142.
Data da Assinatura: 18/12/2023.
EXTRATO DO CONTRATO 25/2023/FPBRN– SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA -
GABINETE DA SECRETÁRIA
Dispensa De Licitação
Processo: 020.00004257/2023-61
Contrato: 25/2023/FPBRN
Parecer Jurídico: 586/2023
Data: 09/10/2023
Contratante: Gabinete da Secretária
Contratado: Companhia De Processamento De Dados Do
Estado De São Paulo - Prodesp
CNPJ: 62.577.929/0001-35
Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo
os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de
sistemas, processamento de dados, tratamento de informações,
microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com
a sua finalidade
Vigência: 18/12/2023 a 17/12/2024
Valor: R$ 4.193.426,64
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa 33904090,
UGE 260030, Programa de Trabalho: 18122261942760000 Nota
de empenho 2023NE00385.
Data da Assinatura: 18/12/2023.
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E
BIODIVERSIDADE
APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO 11/2020/
CFB
Diante da edição do Decreto 64.066, de 2 de janeiro de
2019, que trata da redução de despesas, visando à redução
do custo administrativo do Estado, a empresa LANZASERV
SERVIÇOS E SANEAMENTO EIRELI foi convidada a renegociar o
reajuste contratual, cuja renegociação encontra-se devidamente
registrada no link. 5088744.
Considerando que a Contratada não aceitou a proposta
de renegociação para o reajuste em pauta, ou seja, não foi
possível acordarmos a aplicação de índice de reajuste inferior
à variação do IPC/FIPE, ou seja, 7,19%. Desta forma a adminis-
tração procedeu os cálculos dos valores a serem reajustados do
mencionado contrato.
Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo
90, do Decreto 64.132/19 e nos termos do parágrafo 8º, do
artigo 65, da Lei federal 8.666/93 e do parágrafo 8º, do artigo
62, da Lei estadual 6.544/1989, AUTORIZAMOS o reajuste de
preços referente à prestação de serviços de limpeza, asseio
e conservação predial para a Sede da Divisão de Ensino e
Desenvolvimento do Comando de Policiamento Ambiental, con-
forme planilhas de links 5088843, 5089976, 5090066, processo
SEI.020.00000440/2023-97.
AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada
em R$ 20.604,15, necessária para suprir as despesas mensais
reajustadas.
Processo: 020.00000440/2023-97
PROCESSO: 412/2010
INTERESSADO: CBRN/CTR5 – Centro Técnico Regional de
Presidente Prudente.
ASSUNTO: Processo de locação de imóvel para o Estado –
Locação de imóvel para instalação do Centro Técnico Regional V.
APOSTILAMENTO DE 10/11/2023, REFERENTE AO
CONTRATO 5/2010/SMA/CBRN
Diante da edição do Decreto 64.066, de 2 de janeiro de
2019, que trata da redução de despesas, visando à redução do
custo administrativo do Estado, o Sr. MARCO GIOVANNI SAIN
foi convidado a negociar o reajuste contratual, cuja negociação
encontra-se devidamente registrada às fls. 956.
Em relação ao reajuste de preços para o período de
2022/2023, a referida renegociação resultou na abdicação da
aplicação do índice apurado no período pela variação do IPC/
FIPE.
Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 | CEP 05459-010 |
São Paulo, SP | Fone: (11) 3133-3000
EXTRATO DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) –
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE –
FED PARA PRES.BIODIV. E DOS REC.NATURAIS-FPBRN
Modalidade: Dispensa – Art. 24, inciso II da Lei Federal nº
8.666/93.
Processo: 020.00014530/2023-65
Nota de Empenho: 2023NE00400
Data do Empenho: 14/12/2023
Contratante: Gabinete da Secretária - FED
Contratado: ENGENHARIA E SERRALHERIA MUNDIAL
METAIS EIRELLI
CNPJ: 71.887.160/0001-42
Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços
de manutenção predial – manutenção de porta e portões e
hidráulica na rede de distribuição de água com o fornecimento
de materiais para o Núcleo de Gestão de Programas de São
Carlos - Centro Técnico Regional IX – Ribeirão Preto/SP.
Data da Entrega: Conforme Termo de Referência
Valor: R$ 6.950,00 (Seis mil, novecentos e cinquenta reais).
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903979,
UGE 260030, Programa de Trabalho: 18542261863030000 –
Fonte: 175930006
ALEÇA THALIELA GABRIELI MACEDO DA SILVA, Assessor
Técnico IV, 50.182.540-x;
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Analista Sociocultural,
6.766.323-0;
CRISTIANO LUCINDO DA SILVA, Diretor Técnico I,
34.825.704-1;
INES DE SALLES GONÇALVES, Analista Sociocultural,
11.616.128-0;
JORGE EDUARDO ALVES MORAIS, Analista Sociocultural,
8092011-1;
LAÉRCIO RAIMUNDO DA SILVA, Oficial Sociocultural,
13.358.565-7;
MARCOS SIARVI, Analista Sociocultural, 9.888.952-7;
MARIA APARECIDA COSTA DE FARIA, Oficial Administrativo,
8.588.043-7;
MARLI ALBERTA DE MIRANDA, Auxiliar de Serviços Gerais,
20.641.614-3;
RODOLFO JOAQUIM SALGADO MORAIS JUNIOR, Analista
Sociocultural, 11.532.922-5;
RUBIANA CLAUDIA SOARES VIEIRA DA SILVA, Oficial Admi-
nistrativo, 26.258.085-8.
DEMANDA 64432
PROCESSO: SESP-PRC-2023/234
MODALIDADE: Convênio (Decreto nº 52.418/2007)
CONVÊNIO: Nº 402/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESPORTES E PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOSE BONIFACIO
OBJETO: FASE FINAL DO 51º CAMPEONATO ESTADUAL DE
FUTEBOL "PROF. JOSÉ ASTOLPHI" SUB 11 MASCULINO
VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 143.505,63,
dos quais R$ 137.465,63 é de responsabilidade do ESTADO e o
R$ 6.040,00 de responsabilidade da PREFEITURA.
RECURSOS: Tesouro do Estado
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 27.811.4109.5131.0000
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 31/01/2024.
ASSINATURA: 08/12/2023
PARECER JURÍDICO: Parecer Referencial CJ/SESP nº 17/2023
GESTOR TÉCNICO: Andrea Iara Ferreira Alegria
COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER
Retificações do D.O.
de 12/12/2023
Na Portaria G-CEL (94/2023) convocando funcionários e ser-
vidores para prestação de serviços no 51º Campeonato Estadual
de Futebol “Professor José Astolphi” Sub 11, no município de
José Bonifácio-SP, no período de 14 a 23 de dezembro de 2023.
Excluir:
De 14 a 23 de dezembro:
DARCIO LUCA, RENATO SOARES ANTONELLI.
Meio Ambiente,
Infraestrutura e
Logística
GABINETE DA SECRETÁRIA
Extrato do Segundo Termo de Aditamento ao Convê-
nio nº 00396/2020
Processo SEI nº 020.00014245/2023-44
Partícipes: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística do Estado de São Paulo (SEMIL-SP), e o Município
de Guaíra
Objeto: prorrogação da vigência e alteração do Plano de
Trabalho – implementação do Programa Estadual de Identifica-
ção e Controle da População de Cães e Gatos
Vigência: prorrogado até 31/12/2024
Parecer Referencial CJ/SEMIL nº 5/2023
Data de Assinatura: 18/12/2023
Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento de Con-
vênio
Processo SEI nº 020.00008083/2023-13
Partícipes: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística do Estado de São Paulo (SEMIL-SP), e a Prefeitura de
Sorocaba
Considerando:
a) O convênio em tela, firmado pelo Estado de São Paulo,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da
Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal, com a Prefeitura
Municipal de Sorocaba para a construção de clínica veterinária
do Programa Meu Pet; e
b) O Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023, que alte-
rou a organização interna da Administração Pública do Estado
de São Paulo, transferindo a Coordenadoria de Defesa e Saúde
Animal para a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística.
Resolve formalizar o presente apostilamento,
nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
Por meio do presente termo de apostilamento, fica regis-
trado que cabe à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística representar o Estado de São Paulo e gerenciar o convê-
nio em tela, firmado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde,
junto à Prefeitura Municipal de Sorocaba, para a construção da
clínica veterinária do Programa Meu Pet.
PARÁGRAFO ÚNICO. As cláusulas que façam menção à
Secretaria de Estado da Saúde, às suas unidades de organização
interna e às disposições normativas a que submetida, devem ser
compreendidas como remissivas à Secretaria de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística e às correspondentes unidades de
organização interna e disposições normativas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
O presente termo não implica em qualquer alteração do
objeto do convênio, mantendo-se este e as demais cláusulas
ratificadas e inalteradas, naquilo que não contrariar este ins-
trumento
Vigência 06/12/2026
Data de Assinatura: 19/12/2023
Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento de Convênio
Processo SEI nº 020.00008077/2023-58
Partícipes: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística do Estado de São Paulo (SEMIL-SP), e a Prefeitura de
Santa Bárbara D’Oeste
Considerando:
a) O convênio em tela, firmado pelo Estado de São Paulo,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da
Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal, com a Prefeitura
Municipal de Santa Bárbara D'Oeste para a construção de clínica
veterinária do Programa Meu Pet; e
b) O Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023, que alte-
rou a organização interna da Administração Pública do Estado
de São Paulo, transferindo a Coordenadoria de Defesa e Saúde
Animal para a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística.
Resolve formalizar o presente apostilamento,
nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
Por meio do presente Termo de Apostilamento, fica regis-
trado que cabe à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura
e Logística representar o Estado de São Paulo e gerenciar o
convênio em tela, firmado, por meio da Secretaria de Estado da
ELAINE APARECIDA MARTINS PRANCHEVICIUS, Analista
Sociocultural, 7.806.524-0;
GLAUCIA MARIA BELLEMO, Oficial Administrativo,
12.961.887-1;
GLÍCIA MARIA BELLEMO CASSONE, Analista Sociocultural,
7.814.444-9;
HEBER FRANCISCO DOS SANTOS, Analista Sociocultural,
17.530.718-0;
JOSÉ CARLOS CRESCIULO DE ALMEIDA, Analista Sociocul-
tural, 6.492.541-9;
JULIO CESAR BERTO, Analista Sociocultural, 5442254-1;
LEDA ZAMPESE ISÍDIO, Oficial Administrativo, 11.029.647-3;
MARGARETE APARECIDA MARCATTI, Analista Sociocultu-
ral, 19.206.291-8;
MARIA CLAUDIA DA CUNHA, Analista Sociocultural,
16.948.906-1;
NEWTON SANTANA, Analista Sociocultural ,
5.215.119-0;
RENATO LUIZ GODOY VASCONCELLOS, Analista Sociocul-
tural, 6.730.235-X;
ROSEMEIRE NASCIMENTO DE SOUZA, Auxiliar de Serviços
Gerais, 9.673.330-5;
SEBASTIÃO DO CARMO SANTOS, Oficial Operacional,
8.182.218-2;
SILVIA INÊS MUSTO, Analista Sociocultural, 8.080.350-7;
VALDINEI DONIZETTI ALVES DIAS, Analista Sociocultural,
15.615.427-4;
WILSON DIAS DOS SANTOS, Analista Sociocultural,
12.150.370-7.
De 17 a 23 de dezembro: (06 diárias)
SOLANGE GUERRA BUENO, Analista Sociocultural,
12.782.800-X.
Despacho da Secretária de 19-12-2023
Autorizando, excepcionalmente nos termos do Parágrafo 2º,
Artigo 8º do Decreto 48.292/2003, o recebimento de diárias aos
interessados abaixo, no mês de dezembro, até o limite de 100%
dos vencimentos:
EVENTO: 10ª Copa de Basquetebol, no município de Cravi-
nhos-SP, no período de 15 a 23 de dezembro de 2023.
De 15 a 22 de dezembro: (07 diárias)
ALINE ERI HANASHIRO, Oficial Administrativo, 38.784.116-
7;
ALVARO TONZAR DA SILVA, Analista Sociocultural,
4.561.776-4;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA, Analista Sociocultural,
12.909.651-9;
CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS, Analista Sociocultural,
14.582.799-9;
DENIS HENRIQUE DA SILVA SOUSA, Diretor Técnico I,
41.776.486-8;
DIRCE DOS SANTOS OLIVEIRA, Analista Sociocultural,
17.789.027-7;
ELIZABETE MARIA DE ANDRADE, Assessor Técnico II,
42.200.922-2;
ERICA NAOMI OMATI, Assessor Técnico II, 24.935.109-2;
GILDÁSIO DE ARAUJO BARRETO, Analista Sociocultural,
4.382.223-X;
IZILDA CRISTINA SANTIAGO, Oficial Administrativo,
6.559.091-0;
JOSE ABDERRAMAN DO REGO BARROS, Auxiliar de Serviços
Gerais, 771.905-GO;
JOSÉ FERNANDO TREVIZANI, Analista Sociocultural,
7.775.493-1;
LARISSA CAROLINA DE JESUS, Assessor de Gabinete I,
39.828.015-0;
LUIZ ANTONIO FRANCHIOSI, Analista Sociocultural,
4.980.517-4;
MARCO ANTONIO SOARES DE MATOS, Analista Sociocultu-
ral, 14.691.170-2;
MARCO AURELIO DO PRADO, Analista Sociocultural,
1.274.309-PR;
MAURO CORAUCCI PRANCHEVICIUS, Analista Sociocultu-
ral, 8.670.056-X;
OLYNTHO VITÓRIA MEIRELLES, Analista Sociocultural,
7607232-0;
PAULO ROBERTO SILVEIRA, Analista Sociocultural,
12.485.270-1;
PAULO TEIXEIRA GONZALEZ, Analista Sociocultural,
7.837.588-5;
RENATA GOMES DA COSTA REIMBERG, Assessor Técnico
II, 44.670.263-8;
WALKYRIA FUGA DE SOUZA, Analista Sociocultural,
11.131.717-4.
Despacho da Secretária de 19-12-2023
Autorizando, excepcionalmente nos termos do Parágrafo 2º,
Artigo 8º do Decreto 48.292/2003, o recebimento de diárias aos
interessados abaixo, no mês de dezembro, até o limite de 100%
dos vencimentos:
EVENTO: Pró-Natação, no município de Presidente Pruden-
te-SP, no período de 14 a 17 de dezembro de 2023.
De 14 a 17 de dezembro: (03 diárias)
CIDINEI GOMES DE ASSIS BUDISKI, Analista Sociocultural,
20.650.130-4;
LUIZ AUGUSTO DA SILVA GARCIA, Analista Sociocultural,
12.342.838-5.
De 15 a 17 de dezembro: (02 diárias)
ANTONIO CLAUDINEI ANSELMO, Analista Sociocultural,
18.217.281-8;
BENEDITO NILTON DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais,
8.136.669-3;
DEISE CRISTINA FERREIRA, Analista Sociocultural,
8.739.509-5;
GIOCONDO JOÃO JUNIOR, Analista Sociocultural,
16.984.949;
GIOVANNI GOMES DO NASCIMENTO, Diretor Técnico I,
44.124.288-1;
IVONE APARECIDA DA SILVA LAUTON, Analista Sociocultu-
ral, 10.503.084-3;
JUDITH BENITES NONATO, Analista Sociocultural,
9.810.645-4;
LUIS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA, Analista Sociocultu-
ral, 14453231-1;
MARA ALICE DA CUNHA BARBOSA, Analista Sociocultural,
11.293.735-4;
MARCIA REGINA DA SILVA, Analista Sociocultural,
18.504.667-8;
MARIA APARECIDA COSTA, Analista Sociocultural,
16.747.111-9;
NEIDEVAL VERI, Analista Sociocultural, 12.395.724-2;
NEWTON JOSÉ DE MOURA JUNIOR, Analista Sociocultural,
16.546.600-5;
RITA DE CÁSSIA SABINO, Oficial Administrativo, 9.748.555-
X;
ROSELEI MARIA DE CARVALHO, Assessor Técnico IV,
17.563.518-3;
ROSEMEIRE DIAS DE OLIVEIRA, Analista Sociocultural,
17.913.202-7;
SERGIO CAPITO, Analista Sociocultural, 15.581.651-2;
SINVALDO GUIMARÃES DA SILVA, Analista Sociocultural,
17.027.921-2.
Despacho da Secretária de 19-12-2023
Autorizando, excepcionalmente nos termos do Parágrafo 2º,
Artigo 8º do Decreto 48.292/2003, o recebimento de diárias aos
interessados abaixo, no mês de dezembro, até o limite de 100%
dos vencimentos:
EVENTO: Pró Atletismo, no município de São Bernardo do
Campo-SP, no período de 14 a 17 de dezembro de 2023.
De 14 a 17 de dezembro: (03 diárias)
ALBA REGINA SANTOS OLIVEIRA MARCELINO, Oficial Admi-
nistrativo, 5.982.485-2;
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 às 05:11:02
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