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ESTATUTO

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Vincent
Data de publicação12 Maio 2021
Data11 Maio 2021
Páginas152-152
ÓrgãoIneditoriais,PARTIDO BRASIL NOVO
SeçãoDO3

ESTATUTO

TÍTULO I: DO PARTIDO: SEUS OBJETIVOS, DA CRIAÇÃO E IDEOLOGIA - DOS OBJETIVOS:

Art. I - Partido Brasil Novo, pessoa jurídica de direito privado, é partido político com sede e domicílio na Qsf 16, lote: 313, loja: 02/03, Taguatinga Sul, Cep: 72025-660, Brasília - DF, e ação em todo o território nacional, e reger-se-á por este Estatuto:

1º - Partido Brasil Novo utilizará a denominação abreviada 'PBN' , o teor do comando do artigo 15, inciso I, da Lei no. 9.096/95, e como símbolo o mapa do Brasil, nas cores verde, amarelo, azul, branco, lilás, vermelho, com um circulo no centro e no seu interior a sigla PBN embaixo a frase Partido Brasil Novo e o número 52 (cinquenta e dois).

2º - Fica registrado a plataforma do site do Partido Brasil Novo: www.pbn52.com.br

Art. 2 - O partido exercerá as suas atividades em conformidade com a Constituição Federal, a legislação eleitoral e partidária, e com base no seu programa, na declaração universal dos direitos do Homem e da Mulher.

Parágrafo único - O Programa do PBN se fundamenta nos princípios da família, da educação, do regime democrático, do Estado de Direito, da livre iniciativa e da justiça social.

Art. 3 - O prazo de sua duração é indeterminado.

Art. 4 - Sua fusão ou incorporação a outro partido ou vice-versa, depende da aprovação da Convenção Nacional, pela maioria dos votos válidos de seus membros.

Art. 5 - PBN será considerado extinto, para todos os efeitos legais, se todos os seus órgãos de Deliberação, de Direção e de Ação Municipal, Estadual e Nacional, deixarem de funcionar nas...

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