ESTRATÉGIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATENDER AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA INVESTIGAR, PROCESSAR E JULGAR COM PERSPECTIVA DE GÊNERO AS MORTES VIOLENTAS DE MULHERES
| Autor | Ela Wiecko |
| Páginas | 29-48 |
GÊNERO | Niterói | v.17 | n.2 | p. 29 - 48 | 1. sem. 2017 29
ESTRATÉGIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATENDER
AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA INVESTIGAR,
PROCESSAR E JULGAR COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
AS MORTES VIOLENTAS DE MULHERES
Ela Wiecko1
Resumo: O artigo descreve ações nacionais, articuladas pelo Conselho Na-
cional do Ministério Público (CNMP) em conjunto com os Poderes Executivo
e Judiciário, no âmbito da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública
(ENASP) para a investigação, processo e julgamento efetivo dos feminicídios
com perspectiva de gênero. Destaca ações locais relevantes dos Ministérios
Públicos e, por fim, avalia esse conjunto de ações e aponta desafios que per-
manecem.
Palavras-chave: feminicídio; diretrizes nacionais; Ministério Público.
Abstract: The article describes national initiatives, coordinated by the
National Council of Prosecution Services (CNMP) along with the Executive
and Judiciary branches, as part of the National Strategy for Justice and
Public Security (ENASP) for the investigation, prosecution and eective
trial of feminicide from a gender perspective. Relevant local initiatives by
Prosecution Services are highlighted and, in the end, evaluated while pointing
to the challenges that remain.
Key words: feminicide; national guidelines; prosecution service.
1 Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora da Faculdade de Direito da
Universidade de Brasília. E-mail: elawiecko@gmail.com
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