Ética na pesquisa científica com seres humanos - A dignidade como meta e como realização do estado democrático de direito
| Autor | Maria Aparecida Piveta Carrato |
| Cargo | Advogada formada pela Universidade Estadual de Londrina. Docente em prática jurídica na mesma Universidade. Mestranda em Direito Processual e Cidadania pela UNIPAR - Universidade Paranaense. |
| Páginas | 127-140 |
CARRATO, M. A. P. 127
Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar, v. 11, n. 1, p. 127-140, jan./jun. 2008
ÉTICA NA PESQUISA CIENTÍFICA COM SERES HUMANOS – A
DIGNIDADE COMO META E COMO REALIZAÇÃO DO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Maria Aparecida Piveta Carrato1
CARRATO, M. A. P. Ética na pesquisa cientíca com seres humanos - a dignidade
como meta e como realização do estado democrático de direito. Rev. Ciên. Jur. e
Soc. da Unipar. Umuarama. v. 11, n. 1, p. 127-140, jan./jun. 2008.
RESUMO: Trata o presente artigo de um estudo acerca do desenvolvimento
técnico-cientíco e sua inuência nas pesquisas com seres humanos. Igualmente,
demonstra a necessidade de se adotar parâmetros éticos para a realização dessas
pesquisas para que seja, assim, garantido o respeito ao princípio da dignidade
da pessoa humana. Destaca a importância da regulamentação das pesquisas
envolvendo seres humanos e o papel dos Comitês de Ética em Pesquisa. Ressalta
o papel que tem a ética, no sentido de direcionar as pesquisas cientícas, a
m de proporcionar ao homem uma vida mais digna e mais sadia, ao mesmo
tempo em que impeça o uso indiscriminado da ciência. Ressalta o surgimento
da Bioética como o meio mais hábil a conciliar desenvolvimento cientíco e
garantias fundamentais. Enm, defende o desenvolvimento tecno-cientíco
desde que realizado dentro de parâmetros éticos que garantam a realização do
princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, assim como elencado na
carta Constitucional.
PALAVRAS-CHAVE: Meio Ambiente; Tutela Ambiental; Paradigmas; Ética;
Dignidade da pessoa humana.
ETHICS IN SCIENTIFIC RESEARCH WITH HUMAN BEINGS – DIGNITY AS
THE AIM AND ACCOMPLISHMENT OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW
ABSTRACT: This article concerns the technical-scientic development
and its inuence in the research with human beings. Equally, it demonstrates
the necessity of adopting ethical parameters for the accomplishment of these
researches so that they ensure the respect to the principle of dignity of the human
being. It detaches the importance of regulating the research involving human
beings and the role of Research Ethics Committees. The article points out the
1Advogada formada pela Universidade Estadual de Londrina. Docente em prática jurídica na
mesma Universidade. Mestranda em Direito Processual e Cidadania pela UNIPAR – Universidade
Paranaense. E-mail: piveta@dilk.com.br
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