Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 18 Agosto 2021 |
| Gazette Issue | 2923 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
INTIMAÇÃO
8001178-55.2021.8.05.0078 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Autor: Edcarlo Pereira Leite
Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida (OAB:0038904/BA)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001178-55.2021.8.05.0078 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA | ||
| AUTOR: EDCARLO PEREIRA LEITE | ||
| Advogado(s): JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (OAB:0038904/BA) | ||
| REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Considerando o quanto manifestado na contestação, intime-se parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, considerando a necessidade de perícia médica, nomeio como perito judicial o Dr. Sandro Max, médico vinculado a este juízo, para proceder à perícia na parte autora. Arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerada a complexidade do exame e o local de sua realização, que deverão ser pagos pelo INSS (Lei 13876\19), nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93.
Intime-se o Senhor Perito, por telefone ou e-mail, para que tenha ciência da designação, encaminhando-lhe cópia desta decisão contendo a quesitação, para que informe a data, horário e local em que realizará o exame, com antecedência mínima de 30 dias, certificando-se tudo nos autos. Com a comunicação, o Sr. Perito:
a) Fica advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido;
b) Fica advertido de que ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 144 e ss. do CPC;
c) Fica cientificado de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados;
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Fica cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.
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Na impossibilidade de realizar a perícia, o perito deve declinar o mister a outro profissional com expertise para o cumprimento do encargo.
Esclareço que o perito deverá elaborar o laudo conforme modelo anexo, que poderá ser obtido, em meio digital, em formato editável, junto ao Cartório da 1ª Vara Cível desta comarca. Deverá o senhor perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos porventura formulados pelas partes:
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1 – PREÂMBULO: Espaço destinado à identificação e qualificação do periciando.
1.1 IDENTIFICAÇÃO DO PERICIANDO:
Nome completo: Idade: Escolaridade: Profissão:
1.2 NÚMERO DO PROCESSO:
2 – HISTÓRICO DA DOENÇA ATUAL: Descrever o histórico da doença ou sequela atual, segundo relato do periciando. Mencionar os dados clínicos obtidos através de exames anteriores e atestados médicos emitidos por médicos assistentes.
3 – EXAMES REALIZADOS: Campo destinado à descrição dos exames realizados pelo médico perito no momento da realização da perícia.
4 - RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELO JUÍZO:
1) O periciando é portador de alguma doença ou sequela? Qual e desde qual data aproximada? A fixação da data de início da doença ou sequela baseou-se apenas nas declarações do(a) periciando(a) ou em dados objetivos, como exames e relatórios médicos?
2) Se positiva a resposta anterior, tal doença ou sequela o(a) inabilita para o exercício de sua profissão (atividade laborativa habitual)?
3) Qual a data aproximada do início desta incapacidade?
4) Caso a incapacidade seja superveniente à doença, a incapacidade é decorrente do agravamento ou progressão da enfermidade ou sequela havida anteriormente?
5) Acaso existente a incapacidade, qual a repercussão desta sobre as tarefas típicas da ocupação profissional do(a) periciando(a)?
6) Havendo incapacidade, trata-se de incapacidade passível de recuperação (mediante tratamento adequado e levando em conta a idade do periciando) ou trata-se de incapacidade definitiva?
7) Havendo incapacidade, esclareça o Sr. Perito se a incapacidade para o trabalho abrange qualquer atividade laborativa ou apenas algumas atividades e, neste último caso, se abrange a profissão (atividade laborativa habitual) do(a) periciando(a)?
8) Havendo incapacidade, o periciando estaria apto a submeter-se a reabilitação profissional para o exercício de outras atividades que lhe garantam a subsistência?
9) Havendo incapacidade, esta é decorrente do exercício profissional do periciando?
10) Caso haja incapacidade, qual o prazo aproximado de afastamento necessário à recuperação da capacidade laborativa por parte do(a) periciando(a)?
11) Havendo incapacidade definitiva, esta abrange as atividades da vida diária do periciando, de modo que torne necessária a assistência permanente de outra pessoa?
12) Preste o Sr. Perito os esclarecimentos adicionais que considerar necessários. |
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, querendo, formular outros quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que serão indeferidas as perguntas repetidas ou consideradas impertinentes.
Intime-se a parte ré, através dos Procuradores cadastrados no PJe, para, no prazo de 30 (trinta) dias, formular outros quesitos e indicar assistente técnico, advertindo-o de que serão indeferidas as perguntas repetidas ou consideradas impertinentes, devendo, no mesmo prazo, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, conforme art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93, sob pena de preclusão, e julgamento do processo com base nos documentos que vierem a ser apresentados pela parte autora.
Deverá o patrono da parte autora alertar ao seu cliente de que deverá comparecer ao local determinado pelo senhor perito, no dia e hora por ele previamente agendados, apresentando cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos.
Com juntada do laudo pericial, intimem-se as partes.
Outrossim, DESIGNE a Secretaria audiência de instrução e julgamento, por videoconferência através da plataforma LifeSize, oportunidade na qual a magistrada praticará os atos disciplinados no art. 357, incisos, do CPC, em cooperação com as partes, e serão ouvidas as partes e inquiridas as testemunhas que devem comparecer independente de intimação.
Advirtam-se as partes que devem efetuar o depósito do rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
A Secretaria para providências necessárias.
P.I.
EUCLIDES DA CUNHA/BA, 16 de agosto de 2021.
SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
INTIMAÇÃO
8000835-59.2021.8.05.0078 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Autor: Edivania De Jesus Brito
Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida (OAB:0038904/BA)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000835-59.2021.8.05.0078 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA | ||
| AUTOR: EDIVANIA DE JESUS BRITO | ||
| Advogado(s): JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (OAB:0038904/BA) | ||
| REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS (id. num. 127919170). Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias.
P.I.
EUCLIDES DA CUNHA/BA, 16 de agosto de 2021.
SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS
JUIZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
INTIMAÇÃO
8001791-46.2019.8.05.0078 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Autor: Ivone Nobre De Andrade
Advogado: Altamir Eduardo Santana Gomes (OAB:0025000/BA)
Intimação:
Poder Judiciário do Estado da Bahia
Comarca de Euclides da Cunha
1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais
Rua Terezinha Lima Campos Batista, nº 119, Jeremias, Euclides da Cunha - BA. CEP 48500-000.
Telefone: (75) 3271-2052. E-mail: edacunha1vcivel@tjba.jus.br
Processo: 8001791-46.2019.8.05.0078
Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
Assunto:...
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