Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 06 Julho 2020 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
| Número da edição | 2648 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
INTIMAÇÃO
8001781-02.2019.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:0015551/BA)
Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:0009048/BA)
Executado: Irineu Dias Da Conceicao
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001781-02.2019.8.05.0078 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA | ||
| EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A | ||
| Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:0009048/BA), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:0015551/BA) | ||
| EXECUTADO: IRINEU DIAS DA CONCEICAO | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Considerando a justificativa apresentada pelo Oficial de que as fortes chuvas impossibilitaram o cumprimento, e além disso a as orientações recentes da Presidência deste E.TJ para combate ao COVID-19, os autos deverão aguardar em cartório até ulterior deliberação.
EUCLIDES DA CUNHA/BA, 17 de março de 2020.
SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
INTIMAÇÃO
8000767-46.2020.8.05.0078 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Autor: Genilda Lima Ferreira
Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida (OAB:0038904/BA)
Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000767-46.2020.8.05.0078 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA | ||
| AUTOR: GENILDA LIMA FERREIRA | ||
| Advogado(s): JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (OAB:0038904/BA) | ||
| RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Inicialmente, INDEFIRO os benefícios da gratuidade da Justiça. Isso porque, a concessão do benefício da AJG deve se dar em reais situações de hipossuficiência, não podendo ser feita de modo indiscriminado, sob pena de se fazer ruir um sistema judicial que foi concebido para ser célere e eficiente, preservando a economicidade.
O art. 319 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto de devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao Magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o Autor para que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável.
Sendo assim, intime-se o autor para que PROCEDA A EMENDA DA INICIAL, devendo:
I- PROMOVER o recolhimento das custas iniciais (citação), que não compromete a sobrevivência da parte demandante, por outro lado, a ausência de recolhimento, compromete o funcionamento do judiciário que se abarrota com inúmeras ações de competência delegada (art. 109, CF);
II- ou subsidiariamente, COMPROVAR a alegada incapacidade econômica, para fins de AJG, o que pode ser feito através da juntada de comprovante de rendimentos, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim.
III- PREENCHER os campos obrigatórios e inserir no PJe as peças essências e documentos LEGÍVEIS, com a devida nomenclatura, na seguinte ordem: I – petição inicial; II- procuração; III – documentos pessoais, inclusive comprovante de residência; IV – documentos necessários à instrução da causa; V- comprovante de recolhimentos das custas iniciais.
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
Outrossim, em se tratando de Ação Previdenciária cuja prova da atividade rural não pode ser exclusivamente oral, deverá a parte Autora apresentar início de prova material, a luz da Súmula 149 do STJ, que por oportuno transcrevo:
Súmula 149/ STJ. A prova exclusivamente testemunhal não basta a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.
P.I.
Euclides da Cunha/BA, 02 de julho de 2.020.
SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
INTIMAÇÃO
8000768-31.2020.8.05.0078 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Autor: Roberto Santos De Jesus
Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida (OAB:0038904/BA)
Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000768-31.2020.8.05.0078 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA | ||
| AUTOR: ROBERTO SANTOS DE JESUS | ||
| Advogado(s): JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (OAB:0038904/BA) | ||
| RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Inicialmente, INDEFIRO os benefícios da gratuidade da Justiça. Isso porque, a concessão do benefício da AJG deve se dar em reais situações de hipossuficiência, não podendo ser feita de modo indiscriminado, sob pena de se fazer ruir um sistema judicial que foi concebido para ser célere e eficiente, preservando a economicidade.
O art. 319 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto de devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao Magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o Autor para que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável.
Sendo assim, intime-se o autor para que PROCEDA A EMENDA DA INICIAL, devendo:
I- PROMOVER o recolhimento das custas iniciais (citação), que não compromete a sobrevivência da parte demandante, por outro lado, a ausência de recolhimento, compromete o funcionamento do judiciário que se abarrota com inúmeras ações de competência delegada (art. 109, CF);
II- ou subsidiariamente, COMPROVAR a alegada incapacidade econômica, para fins de AJG, o que pode ser feito através da juntada de comprovante de rendimentos, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim.
III- PREENCHER os campos obrigatórios e inserir no PJe as peças essências e documentos LEGÍVEIS, com a devida nomenclatura, na seguinte ordem: I – petição inicial; II- procuração; III – documentos pessoais, inclusive comprovante de residência; IV – documentos necessários à instrução da causa; V- comprovante de recolhimentos das custas iniciais.
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
Outrossim, em se tratando de Ação Previdenciária cuja prova da atividade rural não pode ser exclusivamente oral, deverá a parte Autora apresentar início de prova material, a luz da Súmula 149 do STJ, que por oportuno transcrevo:
Súmula 149/ STJ. A prova exclusivamente testemunhal não basta a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.
P.I.
Euclides da Cunha/BA, 02 de julho de 2.020.
SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
INTIMAÇÃO
8000769-16.2020.8.05.0078 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Autor: Maria Rita Conceicao De Santana
Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida (OAB:0038904/BA)
Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG...
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