Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
| Data de publicação | 20 Setembro 2021 |
| Gazette Issue | 2944 |
| Section | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
INTIMAÇÃO
8000632-97.2021.8.05.0078 Regulamentação De Visitas
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Menor: T. B. V.
Advogado: Alisson Carvalho Fontes De Lima (OAB:0036344/DF)
Requerido: E. C. G.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Rua Terezinha Campos, nº 119, Jeremias, 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA., E-mail: edacunha2vcivel@tjba.jus.br
Processo nº: 8000632-97.2021.8.05.0078
Classe Assunto: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (194)
MENOR: TARCIO BATISTA VALOIS
REQUERIDO: EDIANE CORDEIRO GONCALVES
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o(a) autor(a), para manifestar-se, acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o artigo 186 do CPC, caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública, providenciando o andamento do feito.
Eu, AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO, o digitei. Euclides da Cunha/BA, 17 de setembro de 2021
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO
Escrivão/diretor de Secretária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
DECISÃO
8001088-81.2020.8.05.0078 Petição Cível
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Requerente: Gilberto Da Silva Cesarino Neto
Advogado: Maeli Dos Santos Cardoso (OAB:0052466/BA)
Requerido: Ana Paula De Arruda Santana Encarnacao
Advogado: Ednei Rocha Ferreira (OAB:0020500/ES)
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001088-81.2020.8.05.0078 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA | ||
| REQUERENTE: GILBERTO DA SILVA CESARINO NETO | ||
| Advogado(s): MAELI DOS SANTOS CARDOSO (OAB:0052466/BA) | ||
| REQUERIDO: ANA PAULA DE ARRUDA SANTANA ENCARNACAO | ||
| Advogado(s): EDNEI ROCHA FERREIRA (OAB:0020500/ES) |
| DECISÃO |
Trata-se de Ação de Divórcio c/c Tutela de Urgência e Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais, em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, pelas razões especificadas na exordial.
Compulsando o caderno processual, verifico que houve requerimento da parte autora de suspensão do curso do presente feito, sob a alegação do protocolo da Ação de Anulação de Casamento nº 8000891-92.2021.
Desta forma, a suspensão da ação de divórcio é medida que se impõe.
É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.
Em síntese, versa o presente feito acerca de ação de divórcio litigioso. De acordo com informações prestadas pela parte autora, tramita nesta vara Ação de Anulação de Casamento, ajuizada em 15/06/2021, com as mesmas partes e a mesma causa de pedir.
Por tal razão, requereu a suspensão do presente feito, com base no art. 313, V, “a”, abaixo transcrito:
" Art. 313. Suspende-se o processo:
(...)
V - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.”
Depreende-se da leitura do texto legal que quando a sentença de mérito de uma ação depender do julgamento de outra causa, ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, a mesma deverá ser suspensa.
É o que se verifica no presente caso. Em se constatando a existência de uma ação de anulação de casamento em tramitação, das mesmas partes do presente feito, necessária a suspensão do processo a fim de que se aguarde a decisão da Ação de Anulação do Casamento, posto que do julgamento dessa última depende o presente. O resultado da ação anulatória do casamento interfere diretamente no deslinde desta ação de divórcio, acaso venha a ser julgada procedente.
Diante o acima exposto, DECLARO SUSPENSO o presente feito, com base no art. 313, V, a, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência às partes.
Euclides da Cunha/BA, data da liberação do documento nos autos digitais
DIONE CERQUEIRA SILVA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
DESPACHO
8001414-07.2021.8.05.0078 Divórcio Consensual
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Requerente: A. P. D. S.
Advogado: Ney Paulo Almeida Sampaio (OAB:0025035/BA)
Requerente: G. M. M.
Advogado: Ney Paulo Almeida Sampaio (OAB:0025035/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8001414-07.2021.8.05.0078 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA | ||
| REQUERENTE: ANTONIO PARANHOS DA SILVA e outros | ||
| Advogado(s): NEY PAULO ALMEIDA SAMPAIO (OAB:0025035/BA) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos e etc.
1. Emende a parte autora a petição inicial para esclarecer a causa de pedir, quanto à data do casamento, vez que a informada na petição inicial, não corresponde à data constante na certidão de casamento colacionada aos autos.
2. Tragam os autores aos autos elementos que comprovem o preenchimento dos pressupostos autorizadores da concessão do benefício da gratuidade de justiça, apresentando cumulativamente seus extratos previdenciários CNIS, o último extrato bancário das contas vinculadas ao CPF dos autores, bem como informar se realizam a declaração do imposto de renda (fazendo prova documental da isenção), sob pena de indeferimento, na forma do disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.
Prazo de 15 dias, sob pena das consequências dispostas no art. 321, p. único do CPC.
P.I.
Euclides da Cunha (BA), data da liberação do documento nos autos digitais
DIONE CERQUEIRA SILVA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
CERTIDÃO
8001088-81.2020.8.05.0078 Petição Cível
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Requerente: Gilberto Da Silva Cesarino Neto
Advogado: Maeli Dos Santos Cardoso (OAB:0052466/BA)
Requerido: Ana Paula De Arruda Santana Encarnacao
Advogado: Ednei Rocha Ferreira (OAB:0020500/ES)
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Certidão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Rua Terezinha Campos, nº 119, Jeremias, 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA., E-mail: edacunha2vcivel@tjba.jus.br
Processo nº: 8001088-81.2020.8.05.0078
Classe Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241)
REQUERENTE: GILBERTO DA SILVA CESARINO NETO
REQUERIDO: ANA PAULA DE ARRUDA SANTANA ENCARNACAO
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que diante do requerimento da advogada da parte autora onde a mesma informa estar afastada das atividades em face da suspeita de acometimento pela COVID-19, solicitando a suspensão da audiência, retiro o feito de pauta, intimando a parte contrária, sobre o ocorrido.
O referido é verdade. Dou fé.
Eu, AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO, o digitei. Euclides da Cunha/BA, 23 de junho de 2021
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO
Escrivão/diretor de Secretária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
DESPACHO
8000891-92.2021.8.05.0078 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Autor: G. D. S. C. N.
Advogado: Maeli Dos Santos Cardoso (OAB:0052466/BA)
Reu: A. P. D. A. S. E.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
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