Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
| Data de publicação | 09 Novembro 2022 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
| Número da edição | 3215 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
ATO ORDINATÓRIO
0300809-71.2014.8.05.0078 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Autor: Jandira Da Silva Costa
Advogado: Carlos Alberto Moreira Aquino (OAB:BA9283)
Reu: Municipio De Quijingue
Advogado: Pedro Aurelio De Matos Rocha (OAB:SP131450)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Rua Terezinha Campos, nº 119, Jeremias, 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA., E-mail: edacunha2vcivel@tjba.jus.br
Processo nº: 0300809-71.2014.8.05.0078
Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: JANDIRA DA SILVA COSTA
REU: MUNICIPIO DE QUIJINGUE
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte requerida para que apresente, no prazo de 05 ( cinco) dias, manifestação acerca dos embargos de declaração ofertados pela parte autora.
Eu, VIVIANE VALADARES DE SOUZA POLLI, analista judiciário, o digitei e assinei. Euclides da Cunha/BA, 8 de novembro de 2022
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
INTIMAÇÃO
8001207-08.2021.8.05.0078 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Autor: Marlene Moreira De Souza
Advogado: Mylena Maria Moura Gomes (OAB:BA46497)
Advogado: Kleiton Goncalves De Carvalho (OAB:BA51141)
Reu: Banco Daycoval S/a
Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137)
Perito Do Juízo: Wesley Santos Lima
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Rua Terezinha Campos, nº 119, Jeremias, 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA., E-mail: edacunha2vcivel@tjba.jus.br
Processo nº: 8001207-08.2021.8.05.0078
Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: MARLENE MOREIRA DE SOUZA
REU: BANCO DAYCOVAL S/A
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimem-se as partes, para ciência e manifestação do Laudo Técnico Pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o andamento do feito.
Eu, JACINAIDE CAVALCANTE DE MACEDO ANDRADE, o digitei. Euclides da Cunha/BA, 8 de novembro de 2022
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO
Escrivão/diretor de Secretária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
INTIMAÇÃO
8000728-49.2020.8.05.0078 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Requerente: S. F. S.
Advogado: Ney Paulo Almeida Sampaio (OAB:BA25035)
Requerente: L. A. C.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Rua Terezinha Campos, nº 119, Jeremias, 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA., E-mail: edacunha2vcivel@tjba.jus.br
Processo nº: 8000728-49.2020.8.05.0078
Classe Assunto: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
REQUERENTE: SAMUEL FERREIRA SIQUEIRA
REQUERENTE: LINDINÊS ANDRADE CARDOSO
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o(a) autor(a)/exequente, para ciência e manifestação do Relatório do Estudo Social, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o andamento do feito.
Eu, JACINAIDE CAVALCANTE DE MACEDO ANDRADE, o digitei. Euclides da Cunha/BA, 8 de novembro de 2022
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO
Escrivão/diretor de Secretária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
SENTENÇA
8001658-96.2022.8.05.0078 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Autor: Maria Izabel Machado Pereira Matos Registrado(a) Civilmente Como Maria Izabel Machado
Advogado: Maria Izabel Machado (OAB:BA17212)
Reu: Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001658-96.2022.8.05.0078 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA | ||
| AUTOR: MARIA IZABEL MACHADO PEREIRA MATOS registrado(a) civilmente como MARIA IZABEL MACHADO | ||
| Advogado(s): MARIA IZABEL MACHADO PEREIRA MATOS registrado(a) civilmente como MARIA IZABEL MACHADO (OAB:BA17212) | ||
| REU: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios decorrentes de nomeação com advogado dativo, proposta por Maria Izabel Machado, em face da Fazenda Pública Estadual.
O Estado da Bahia, em petição acostada aos autos, informou que não irá impugnar/embargar a execução apresentada.
A autora informa que concorda em receber o valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, requerendo a expedição da respectiva RPV e que o valor seja depositado na conta poupança de nº 802781095-5 da Caixa Econômica Federal, Agência nº3201, Operação 1288, CPF Nº 551507995-72, de titularidade da demandante.
Autos conclusos para sentença.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
No caso em apreço, diante da concordância tácita da executada, que informou o desinteresse na impugnação da execução apresentada, o quantum debeatur não merece ser mais discutido, devendo apenas receber atualização monetária. Portanto, deve ser aceito pelo Juízo como correto o cálculo oferecido pela parte autora.
Ademais, considerando a petição da requerente, que concorda em receber o valor total equivalente a 10 (dez) salários mínimos, sendo esse o valor máximo considerado de pequeno valor às obrigações atribuídas ao Estado da Bahia, de acordo com a Lei Estadual nº 14.260/2020, determino a expedição de RPV conforme disposição prevista no art. 535 § 3º, II do NPCP e na Instrução Normativa nº 01/2016, da Presidência do TJBA.
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, consequentemente, referendo os cálculos apresentados pela autora, limitando-os, no entanto, face ao quanto aqui já aduzido, ao valor máximo de 10 (dez) salários mínimos, para que produzam os efeitos legais e jurídicos.
Expeça-se o RPV conforme disposição prevista no art. 535 § 3º, II do NPCP e na Instrução Normativa nº 01/2016, da Presidência do TJBA.
Deixo de condenar o réu em honorários advocatícios de acordo com o quanto previsto no art. 85, §7º do CPC.
Fica o Estado dispensado do pagamento das custas por força de lei.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Euclides da Cunha (BA), data da liberação do documento nos autos digitais
DIONE CERQUEIRA SILVA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
SENTENÇA
8001678-87.2022.8.05.0078 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Autor: Maria Izabel Machado Pereira Matos Registrado(a) Civilmente Como Maria Izabel Machado
Advogado: Maria Izabel Machado (OAB:BA17212)
Reu: Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001678-87.2022.8.05.0078 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA | ||
| AUTOR: MARIA IZABEL MACHADO PEREIRA MATOS registrado(a) civilmente como MARIA IZABEL MACHADO | ||
| Advogado(s): MARIA IZABEL MACHADO PEREIRA MATOS registrado(a) civilmente como MARIA IZABEL MACHADO (OAB:BA17212) | ||
| REU: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s) |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO