Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
| Data de publicação | 24 Julho 2020 |
| Número da edição | 2662 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8003338-21.2019.8.05.0079 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Eunápolis
Autor: Arilton Lima Bahia
Advogado: Jossiara Lopes Do Carmo Passarinho (OAB:0037879/BA)
Advogado: Priscila Baessa Da Silva Japiassu De Almeida (OAB:0036755/BA)
Réu: Banco Do Brasil Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUNÁPOLIS
1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Vistos etc.
Tratam os presentes autos de uma ação ordinária movida por Arilton Lima Bahia em face do Banco do Brasil S/A, devidamente qualificados. Pretende a parte autora a concessão do direito de alongamento de prazo para adimplemento de dívida oriunda de atividade rural, representada pelas cédulas rurais de nºs 40/01078-3; 40/01351-0; e 40/01510-6.
A parte autora peticionou (ID 43991122) reiterando os motivos fáticos do aforamento da ação, salientando que o banco requerido inseriu o seu nome "...e do seu avalista..." (sic) em cadastros de restrição de crédito(CADIN; SPC/SERASA) por força do não pagamento das cédulas rurais de nºs 40/01349-9; 40/00714-6; e 40/00965-3, reiterando o pleito de tutela de urgência, determinando-se a exclusão do nome dele autor e de seu avalista, no entanto, não declinou o nome do co-obrigado e nem justificou nada acerca dessas três ultimas cédulas.
Nova petição em nome do autor(ID 43991151) idêntica àquela do ID 43991122, acompanhada dos documentos de IDs 43991184 e 43991197.
Seguiu-se nova petição em nome do autor(ID 43991251) a título de "aditamento da peça inicial" (sic) declinando os nomes de Ailton Miranda Bahia; Marildes Lima Bahia e Ailton Miranda Bahia Junior, que deveriam figurar no polo ativo da ação, posto que, os mesmos seriam co-obrigados, na condição de avalistas, e tiveram seus nomes inscritos em órgãos de restrição de crédito.
Na citada petição, os autores aduziram que os seus nomes foram inscritos nos citados órgãos , com referencia às cédulas rurais de nºs 40/01349-9; 40/00714-6; e 40/00965-3.
Saliento que em data de 29 de junho p.passado, determinei que a inicial fosse emendada(id 62554159), quanto ao valor da causa que deve ser igual à soma dos valores dos três contratos;que fosse declinado o nome do avalista que teve seu nome inscrito nos mencionados órgãos de restrição de crédito, com as pertinentes comprovações. Os autores reiteraram o pleito de tutela de urgência nos seguintes termos: "....REQUER a análise do pedido liminar incidental constante no id43991151, para retirar o nome e CPF dos autores do Cadin,SPC/Serasa, no que se refere às cédulas de nºs 40/01078-3, 40/1351-0, 40/01510-6. Os autores não comprovaram a inserção de seus nomes, salvo o primeiro requerente que, na petição de ID 43991151, apresentou os documentos de IDs 43991184 e 43991197.
Necessário, mais uma vez, determinar que a petição inicial seja emendada no sentido de atribuir valor à causa de forma correta; comprovação da inscrição dos nomes dos autores em órgãos de restrição de crédito, vale dizer, Ailton Miranda Bahia e Ailton Miranda Bahia Junior; a razão de ter sido juntado com a inicial, o documento de ID 42326826 que trata-se de uma fatura de cartão de crédito em nome de Benta Viegas Bouzada, pessoa estranha ao processo; por fim, deverão os autores esclarecerem quanto as discrepâncias existentes nas petições de IDs 42325968 que se refere às cédulas rurais de nºs 40/01078-3; 40/01351-0; e 40/01510-6 e naquela de ID 43991122 que se refere às cédulas rurais de nºs 40/01349-9; 40/00714-6; e 40/00965-3.
Mais uma vez necessário salientar que na primeira petição, o único autor à época, Arilton Lima Bahia, pleiteia com a presente ação o direito de postergar o vencimento das cédulas rurais nºs 40/01078-3; 40/01351-0; e 40/01510-6 , e, sem nenhuma explicação, salvo a de que seus nomes foram inscritos em cadastros de restrição de créditos, declinam os números de seis cédulas,sendo as acima especificadas e outras três, as de nºs 40/01349-9; 40/00714-6; e 40/00965-3, sem nada assestar a respeito, devendo ser esclarecido o impasse.
Prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção.
Intimem-se.
Eunápolis (BA), 17 de julho de 2020
Afrânio de Andrade Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8000091-93.2016.8.05.0125 Tutela E Curatela - Nomeação
Jurisdição: Eunápolis
Requerente: M. C.
Advogado: Adelino Walter Ferreira (OAB:0008264/BA)
Interessado: S. A. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUNÁPOLIS
1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 30/2017, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a certidão de ID 45749157, fazendo os requerimentos jurídicos que entender cabíveis.
Eunápolis (BA), 23 de julho de 2020
Cláudia Gomes Ribeiro Santos
Diretora de Secretaria.
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8002378-02.2018.8.05.0079 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Eunápolis
Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:0025998/BA)
Réu: Saimon Silva Feitosa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUNÁPOLIS
1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 30/2017, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a certidão NEGATIVA de ID 65887452 fazendo os requerimentos jurídicos que entender cabíveis, caso informe um novo endereço, recolher as custas necessárias para a prática do ato requerido.
Eunápolis (BA), 23 de julho de 2020
Cláudia Gomes Ribeiro Santos
Diretora de Secretaria.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8001136-71.2019.8.05.0079 Interdição
Jurisdição: Eunápolis
Requerente: Soedima De Araujo Vergne
Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:0025555/BA)
Requerido: Carlos Augusto De Araujo Vergne
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUNÁPOLIS
1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 30/2017, pratiquei o ato processual abaixo:
Vistas ao Ministério Público.
Eunápolis (BA), 23 de julho de 2020.
Cláudia Gomes Ribeiro Santos
Diretora de Secretaria.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8001015-43.2019.8.05.0079 Interdição
Jurisdição: Eunápolis
Requerente: Willy Hafner Junior
Advogado: Roberta Tutrut Placido Dos Santos (OAB:0016582/BA)
Requerente: Ana Rita Nunes Borges
Advogado: Roberta Tutrut Placido Dos Santos (OAB:0016582/BA)
Requerido: Bianca Borges Hafner
Intimação: ...
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