Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
| Data de publicação | 19 Março 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2581 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8000526-69.2020.8.05.0079 Divórcio Consensual
Jurisdição: Eunápolis
Requerente: Manoel Carlos Goncalves Reis
Advogado: Jose Goncalves De Oliveira (OAB:0050740/BA)
Requerente: Simone Maria Dos Santos
Advogado: Jose Goncalves De Oliveira (OAB:0050740/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUNÁPOLIS
1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Vistos etc.
Tratam os presentes autos de Ação de Divórcio Consensual sendo requerentes Manoel Carlos Gonçalves Reis e Simone Maria dos Santos Reis, devidamente qualificados.
Analisando a petição inicial verifica-se que a mesma preenche os requisitos legais.
Desnecessária a intervenção do Ministério Público ante a inexistência de menor ou incapaz.
Isto posto, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado nos autos, entre as partes, com os efeitos jurídicos próprios, decretando o divórcio pleiteado, devendo a requerente voltar a usar o seu nome de solteira, ou seja, Simone Maria dos Santos, e declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do NCPC.
Sem custas, pois defiro os benefícios da justiça gratuita aos requerentes.
Servirá cópia da presente como mandado averbatório que deverá ser remetida ao cartório competente, consignando-se a disposição clausular quanto ao nome da mulher.
Oportunamente, procedidas as devidas anotações, arquivem-se os presentes autos.
Publique-se. Arquive-se cópia autêntica no livro próprio.
Intimem-se.
Eunápolis (BA), 17 de março de 2020
Afrânio de Andrade Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8000969-54.2019.8.05.0079 Alvará Judicial
Jurisdição: Eunápolis
Requerente: H. D. J. S.
Advogado: Tania Maria Macedo Dos Santos Silva (OAB:0018202/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUNÁPOLIS
1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Vistos, etc.
Oficie-se nos termos do parecer ministerial, id. 39886263.
Assinale o prazo de 05 (cinco) dias, para resposta.
Intimem-se.
Eunápolis (BA), 3 de março de 2020
Afrânio de Andrade Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8003090-55.2019.8.05.0079 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: Eunápolis
Autor: Jailson Souza De Oliveira
Advogado: Walter Serra Sabaini (OAB:0008932/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUNÁPOLIS
1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Vistos etc.
Tratam os presentes autos de Ação de Retificação de Registro Civil sendo requerente Jailson Souza de Oliveira, devidamente qualificado na inicial.
Defiro o constante na petição de ID 39805417, determinando a baixa na distribuição, encaminhando os autos ao Juízo de Direito da Comarca de Itabela, face a competência.
Anote-se.
Intimem-se.
Eunápolis (BA), 18 de março de 2020
Afrânio de Andrade Filho
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8000116-45.2019.8.05.0079 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Eunápolis
Autor: Rosiane Dos Santos Bispo
Advogado: Marcia Lima Sousa (OAB:0135141/MG)
Réu: Marcio Rosa Dos Santos
Autor: L. V. R. D. S.
Advogado: Marcia Lima Sousa (OAB:0135141/MG)
Intimação:
COMARCA DE EUNÁPOLIS
1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Alimentos.
O processo encontra-se devidamente julgado.
Compulsando detidamente os autos, verifica-se que houve a publicação da sentença de ID 35877982, porém não consta a certidão de trânsito em julgado da referida sentença.
Isto posto, chamo o feito à ordem e determino ao cartório que, não havendo interposição de recurso, lavre a competente certidão.
Cumpra-se.
Ademais, quanto ao pleito de ID 36009768, indefiro-o pois, além de não constar nos autos a certidão de trânsito em julgado da sentença de ID 34902331, deverá a parte autora requerer o que julgar de direito observando-se o que dispõe a legislação processual.
Intimem-se.
Eunápolis (BA), 21 de fevereiro de 2020
Afrânio de Andrade Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8001249-25.2019.8.05.0079 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Eunápolis
Parte Autora: Adilso Braz Bosi
Advogado: Raimundo Teixeira Galvao (OAB:0003945/ES)
Advogado: Sandro Astolfi Totola (OAB:0059258/BA)
Parte Autora: Hindianara Amanda Pedrosa Carneiro
Advogado: Raimundo Teixeira Galvao (OAB:0003945/ES)
Advogado: Sandro Astolfi Totola (OAB:0059258/BA)
Parte Ré: Moacy Vieira Da Silva
Advogado: Maico Uendel Mozart Miguel (OAB:0013130/ES)
Parte Ré: Karla Cristiane Santana De Lima
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001249-25.2019.8.05.0079 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS | ||
| PARTE AUTORA: ADILSO BRAZ BOSI e outros | ||
| Advogado(s): SANDRO ASTOLFI TOTOLA (OAB:0059258/BA), RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO (OAB:0003945/ES) | ||
| PARTE RÉ: MOACY VIEIRA DA SILVA e outros | ||
| Advogado(s): MAICO UENDEL MOZART MIGUEL (OAB:0013130/ES) |
| DESPACHO |
Vistos.
Ante a transação encetada pelas partes, cancelo a audiência.
Int.
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