Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
| Data de publicação | 17 Outubro 2023 |
| Número da edição | 3434 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8004233-40.2023.8.05.0079 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Eunapolis
Autor: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698)
Reu: Marcos Eriberto Moreno Freitas Contabilidade
Intimação:
JUDICIÁRIODOESTADODABAHIA
COMARCA DE EUNÁPOLIS
1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / e-mail: eunapolis1vcivel@tjba.jus.brAv. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / e-mail: eunapolis1vcivel@tjba.jus.br
Processo nº: 8004233-40.2023.8.05.0079
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8003512-25.2022.8.05.0079 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Eunapolis
Autor: Lasiony Rodrigues Goncalves
Advogado: Walter Dias Cordeiro Junior (OAB:SP109946)
Reu: Carla Beatriz Rodrigues Menezes
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n.8003512-25.2022.8.05.0079 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS | ||
| AUTOR: LASIONY RODRIGUES GONCALVES | ||
| Advogado(s): WALTER DIAS CORDEIRO JUNIOR (OAB:SP109946) | ||
| REU: CARLA BEATRIZ RODRIGUES MENEZES | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Pelo que se vê dos autos, LASIONY RODRIGUES GONÇALVES ingressou com a presente AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de CARLA BEATRIZ RODRIGUES MENEZES.
Sob o argumento de que esta Vara foi o Juízo quefixou o pagamento das prestações alimentícias , nos autos do processo de n° 0300633-89.2014.8.05.0079, já transitado em julgado, entendeu-se conexa e foi remetida o presente processo para esta Unidade.
Contudo, A ação de exoneração deve ser livremente distribuída a uma das Varas de Família e Sucessões da comarca do domicílio do alimentando, não cabendo cabe distribuição por dependência à ação principal que fixou ou homologou os alimentos, tendo em vista que aquela ação já foi extinta, com trânsito em julgado, razão pela qual não se observa justificativa apta a atrair a distribuição por dependência regulada no artigo 286, do novo Código de Processo Civil;
Vejamos a Súmula 235 STJ:
“ (…) a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado(...)”
Lado outro, este processo foi distribuído na 1ª Vara Cível desta Comarca que se fixou como Juízo Natural e, portanto, sua competência é absoluta, podendo ser alegado a qualquer tempo.
Por economia processual, atentando para a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional,Por economia processual, atentando para a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional,ao invés de suscitar o conflito negativo de competência, devolvo os autos à 1º Vara Cível da Comarca de Eunápolis-Bahia, a quem compete processar e julgar o presente processo, face o princípio do Juiz Natural.
Anote-se , fazendo as providências de praxe.
Intimem-se
Eunápolis-Bahia, 24 de novembro de 2022
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8000498-67.2021.8.05.0079 Cobrança De Cédula De Crédito Industrial
Jurisdição: Eunapolis
Autor: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678)
Reu: Comercial M Ruas De Alimentos Eireli - Me
Advogado: Tito Reboucas Ribeiro (OAB:BA34890)
Advogado: Wilson Marques Leao (OAB:BA61190)
Advogado: Caio Vinicius Soares Miranda (OAB:BA65672)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8005339-71.2022.8.05.0079 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Eunapolis
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUNÁPOLIS
1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8004119-04.2023.8.05.0079 Inventário
Jurisdição: Eunapolis
Inventariante: D. J. N. M.
Advogado: Raimundo Teixeira Galvao (OAB:ES3945)
Herdeiro: G. N. M.
Herdeiro: P. N. M.
Herdeiro: S. R. M.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8004233-40.2023.8.05.0079 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Eunapolis
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8000082-21.2017.8.05.0118 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Eunapolis
Autor: R. S. D. A.
Advogado: Jose Marcos Goncalves Da Costa (OAB:BA48911)
Reu: V. A. D. O.
Autor: G. A. O.
Autor: G. A. D. O.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n.8000082-21.2017.8.05.0118 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS | ||
| AUTOR: ROSEANE SOUZA DE ALMEIDA e outros (2) | ||
| Advogado(s): JOSE MARCOS GONCALVES DA COSTA (OAB:BA48911) | ||
| REU: VADEIR ARAUJO DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
VISTOS,
Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por Gabrielly Almeida de Oliveira e Gabriel Almeida de Oliveira representados por sua genitora Roseane Souza de Almeida, em face de Vadeir Araújo de Oliveira.
O executado foi intimado, mas não se manifestou, conforme certidão do ID 199850966.
A parte autora foi intimada por Oficial de Justiça para manifestar interesse no prosseguimento do feito, quedando-se inerte.
O Ministério Público, instado, opinou pela extinção do feito, face à inércia da parte autora.
É o que cumpre relatar. DECIDO.
De fato o processo deve ser extinto, mormente em se tratando de ação simples e que pode novamente ser proposta.
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8000412-28.2023.8.05.0079 Homologação Da Transação Extrajudicial
Jurisdição: Eunapolis
Requerente: E. A. D. S.
Advogado: Rejane Soares Da Cunha (OAB:BA74891)
Requerente: E. D. S. O. R. C. C. E. D. S. O.
Advogado: Rejane Soares Da Cunha (OAB:BA74891)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
| Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n.8000412-28.2023.8.05.0079 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS | ||
| REQUERENTE: ERENILDO ALVES DOS SANTOS e outros | ||
| Advogado(s): REJANE SOARES DA CUNHA (OAB:BA74891) | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos etc.
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