Eunápolis - 2ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
| Data de publicação | 13 Julho 2022 |
| Número da edição | 3135 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8002869-67.2022.8.05.0079 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Eunapolis
Requerente: Licia Silva Pinheiro
Advogado: Vilma De Cassia Pinheiro Marques (OAB:BA35559)
Requerente: Leticia Silva Pinheiro
Advogado: Vilma De Cassia Pinheiro Marques (OAB:BA35559)
Requerido: Banco Intermedium Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8002869-67.2022.8.05.0079 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS | ||
| REQUERENTE: LICIA SILVA PINHEIRO e outros | ||
| Advogado(s): VILMA DE CASSIA PINHEIRO MARQUES (OAB:BA35559) | ||
| REQUERIDO: BANCO INTERMEDIUM SA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Oficiem-se BANCO INTER, CONTA CORRENTE Nº 0015196259, requisitando informações sobre os valores em nome do falecido e, ao INSS sobre a existência de dependentes.
Eunápolis-Bahia, 07 de julho de 2022.
Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8002869-67.2022.8.05.0079 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Eunapolis
Requerente: Licia Silva Pinheiro
Advogado: Vilma De Cassia Pinheiro Marques (OAB:BA35559)
Requerente: Leticia Silva Pinheiro
Advogado: Vilma De Cassia Pinheiro Marques (OAB:BA35559)
Requerido: Banco Intermedium Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8002869-67.2022.8.05.0079 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS | ||
| REQUERENTE: LICIA SILVA PINHEIRO e outros | ||
| Advogado(s): VILMA DE CASSIA PINHEIRO MARQUES (OAB:BA35559) | ||
| REQUERIDO: BANCO INTERMEDIUM SA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Oficiem-se BANCO INTER, CONTA CORRENTE Nº 0015196259, requisitando informações sobre os valores em nome do falecido e, ao INSS sobre a existência de dependentes.
Eunápolis-Bahia, 07 de julho de 2022.
Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8002257-32.2022.8.05.0079 Requerimento De Apreensão De Veículo
Jurisdição: Eunapolis
Requerente: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda.
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:SP192649)
Requerido: Fidelcino De Jesus
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
| Processo: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO n. 8002257-32.2022.8.05.0079 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS | ||
| REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. | ||
| Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617) | ||
| REQUERIDO: FIDELCINO DE JESUS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Certifique-se o correto recolhimento das custas processuais.
Após, conclusos.
Eunápolis-Bahia, 11 de julho de 2022.
Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8000573-09.2021.8.05.0079 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Eunapolis
Autor: Fabio Damasceno Da Costa
Advogado: Adelino Walter Ferreira (OAB:BA8264)
Reu: Electrolux Do Brasil S/a
Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB:SP200863)
Reu: Lcr Comercio De Moveis Ltda
Advogado: Ricardo Carlos Machado Bergamin (OAB:ES16627)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000573-09.2021.8.05.0079 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS | ||
| AUTOR: FABIO DAMASCENO DA COSTA | ||
| Advogado(s): ADELINO WALTER FERREIRA (OAB:BA8264) | ||
| REU: ELECTROLUX DO BRASIL S/A e outros | ||
| Advogado(s): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB:ES16627), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB:SP200863) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
No ID de nº 20428581, a ELECTORLUX DO BRASIL ELECTROLUX DO BRASIL S.A. requer a juntada da guia e do comprovante de pagamento referente à condenação em honorários advocatícios e, em consequência, face a satisfação suas obrigações neste feito, também, pede pela extinção do processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com sua posterior baixa e arquivamento.
Lado outro, no ID de nº 204423724, concorda, dando quitação, bem como requerendo ALVARÁ.
Defiro o pedido da autora de ID de nº 204423724 .
Expeça-se o necessário.
Após, arquive-se
Eunápolis-Bahia, 08 de junho de 2022.
Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8002119-65.2022.8.05.0079 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Eunapolis
Autor: Juarez Dos Santos Oliveira
Advogado: Wando Carvalho Da Silva (OAB:BA52060)
Reu: Clecio Santos De Jesus
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002119-65.2022.8.05.0079 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS | ||
| AUTOR: JUAREZ DOS SANTOS OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): WANDO CARVALHO DA SILVA (OAB:BA52060) | ||
| REU: CLECIO SANTOS DE JESUS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Trata-se de ação de rescisão contratual c/c pedido de reintegração de posse, perdas e danos e tutela de urgência de natureza antecipada.
Pelo que se vê dos autos, o imóvel, objeto da lide, situa-se em Itabatã – Distrito de Mucuri/BA, além do réu morar também naquela comarca.
A presente ação, no que se refere à rescisão contratual e à indenização de perdas e danos, trata-se de direito pessoal, e, no que concerne à reintegração de posse, em direito real (direito de propriedade - posse).
Portanto, ainda que existe eleição de foro, diante do seu caráter absoluto, a competência funcional do foro da situação do imóvel é que deve prevalecer.
Nesse entendimento, a Jurisprudência:
“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUTÔNOMA - FORO DE ELEIÇÃO NO CONTRATO - PREVALÊNCIA DO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. Cumulado os pedidos na mesma ação de rescisão contratual e reitegração de posse, ainda que exista cláusula de foro de eleição, esta não prevalece em razão do artigo 95 do Código de Processo Civil. O local da situação do imóvel é o foro competente.”
(TJ-PR - CC: 545044 PR Conflito de Competência Cível (Gr/C.Int.) - 0054504-4, Relator: Luiz Perrotti, Data de Julgamento: 03/04/1997, I Grupo de Câmaras Cíveis)
Ademais, é obvio que, por conveniência processual, a competência deva ser o Juízo de Mucuri-Ba, local do imóvel, onde mais facilmente se pode colher as provas para o deslinde da questão e efetivar o cumprimento das decisões, em consonância com o art. 47 , CPC, em que pese a eleição de foro.
Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Juízo da Comarca de Mucuri-Ba e determino a remessa destes autos àquele Juízo.
Anote-se e dê-se baixa, remetendo-se ao distribuidor.
Intimem-se. Cumpra-se.
Eunapolis (BA), 17 de maio de 2022.
Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8000073-16.2016.8.05.0079 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Eunapolis
Autor: Eli Pereira Maciel
Advogado: Katherine Logrado Pessoa (OAB:BA25687)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000073- |
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