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Eunápolis - 2ª vara crime

Versão original Citações 7 Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Junho 2021
Número da edição2885
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA ALMEIDA DE VASCONCELOS SOSSAI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0297/2021

ADV: FABRÍCIO GHIL FRIEBER (OAB 22670/BA), JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA (OAB 45340/BA) - Processo 0300796-59.2020.8.05.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: 'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Eder Venancio dos Santos e outro - RECEBO o recurso de apelação do réu Eder Venancio dos Santos, às fls.249-250, nos efeitos suspensivo e devolutivo, eis que tempestivo e presente sua hipótese de cabimento (art. 593 do CPP). Intimem-se o apelante para que, no prazo de oito (08) dias, apresente as suas razões, após, em igual prazo, ao apelado para que ofereça suas contra-razões, forte no artigo 600 do Código de Processo Penal. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado do Cartório (fls.273) informando que o condenado Tiago Viana Souto e o seu patrono tomaram conhecimento da sentença nos dias 13/04/2021 e em 14/02/2021, tendo interposto recurso de apelação na data de 15/06/2021, verifico que o referido recurso é intempestivo. Logo, NÃO RECEBO o recurso de apelação do réu Tiago Viana Souto, de fls.275, por manifesta intempestividade, pelos fundamentos acima aduzidos. Intimem-se. Expeçam-se mandado(s) de prisão e guia(s) provisória, se for o caso. Intimem-se o(s) réu(s) e vítima(s) pessoalmente, também se for o caso. Após, conclusos. Eunapolis(BA), 17 de junho de 2021.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA ALMEIDA DE VASCONCELOS SOSSAI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2021

ADV: FABRÍCIO GHIL FRIEBER (OAB 22670/BA), JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA (OAB 45340/BA) - Processo 0300796-59.2020.8.05.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: 'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Eder Venancio dos Santos e outro - TODOS - Genérico
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA ALMEIDA DE VASCONCELOS SOSSAI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0295/2021

ADV: MARIA CINELANDIA BEZERRA DOS SANTOS (OAB 296241/SP), RONALDO DUARTE ALVES (OAB 283951/SP) - Processo 0500584-20.2021.8.05.0079 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Concussão - REQUERENTE: Luciano Santos Cardoso e outro -
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