Eunápolis - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 29 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3462 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8000764-30.2016.8.05.0079 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Eunapolis
Autor: Raimundo Bispo Dos Reis
Advogado: Valdemir Bonfim De Oliveira (OAB:BA31454)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.8000764-30.2016.8.05.0079 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS | ||
| AUTOR: RAIMUNDO BISPO DOS REIS | ||
| Advogado(s): VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (OAB:BA31454) | ||
| REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos.
Remetam-se os autos para a 2ª Vara Cível e de Acidente de Trabalho desta comarca.
P.I.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8003261-12.2019.8.05.0079 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Eunapolis
Autor: Renato Marcio Da Fonseca
Advogado: Leonardo Silva Gama (OAB:BA50751)
Advogado: Kryscia Machado Fernandes (OAB:BA44092)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003261-12.2019.8.05.0079 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS | ||
| AUTOR: RENATO MARCIO DA FONSECA | ||
| Advogado(s): KRYSCIA MACHADO FERNANDES registrado(a) civilmente como KRYSCIA MACHADO FERNANDES (OAB:BA44092), LEONARDO SILVA GAMA (OAB:BA50751) | ||
| REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
O INSS realizou o depósito dos honorários periciais.
Considerando que o médico perito anteriormente não mais atua como perito judicial, desconstituo-o e nomeio nomeio, nos termos do art. 1º, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 1.005 do TJBA, a perita judicial, a médico ALICE BRAGA DE ARAÚJO SAMPAIO-CRM-37713, que deverá ser notificado da presente nomeação e, em aceitando, assinar termo de compromisso na forma da Resolução CM-01 de 24.01.2011 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia.
Notifique-se o médico perito, remetendo-lhe cópia do processo, requisitando a designação de dia, hora e local, para que o periciando seja submetido a exame, caso aceite o encargo.
Com a juntada do laudo, ouçam-se as partes e expeça-se alvará em favor do perito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Eunápolis, 30 de julho de 2023.
Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8000062-40.2023.8.05.0079 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Eunapolis
Representante: V. V. S.
Advogado: Luziane De Farias Fontoura (OAB:BA62178)
Advogado: Thatiana Poncino Do Nascimento (OAB:BA39015)
Reu: A. F. S. S. D. S.
Advogado: Flavio Toledo Pereira (OAB:MG79952)
Representado: B. F. V. S.
Advogado: Luziane De Farias Fontoura (OAB:BA62178)
Advogado: Thatiana Poncino Do Nascimento (OAB:BA39015)
Representado: M. F. V. S.
Advogado: Luziane De Farias Fontoura (OAB:BA62178)
Advogado: Thatiana Poncino Do Nascimento (OAB:BA39015)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000062-40.2023.8.05.0079 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS | ||
| REPRESENTANTE: VIVIANY VIEIRA SANTOS e outros (2) | ||
| Advogado(s): LUZIANE DE FARIAS FONTOURA registrado(a) civilmente como LUZIANE DE FARIAS FONTOURA (OAB:BA62178), THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (OAB:BA39015) | ||
| REU: ANDREW FELIPE SACRAMENTO SILVEIRA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): FLAVIO TOLEDO PEREIRA registrado(a) civilmente como FLAVIO TOLEDO PEREIRA (OAB:MG79952) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intimem-se da baixa dos autos de Agravo de Instrumento.
Aguarde-se audiência já designada.
Eunápolis, 22 de agosto de 2023.
Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8001850-65.2018.8.05.0079 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Eunapolis
Autor: Edgar Da Silva Gois
Advogado: Kryscia Machado Fernandes (OAB:BA44092)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.8001850-65.2018.8.05.0079 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS | ||
| AUTOR: EDGAR DA SILVA GOIS | ||
| Advogado(s): KRYSCIA MACHADO FERNANDES (OAB:BA44092) | ||
| REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Considerando que já foi realizado perícia judicial e que todos devem cooperar para obter o final do processo em tempo razoável, determino a intimação da parte ré, por intermédio da Procuradoria Federal, para informar se possui proposta de acordo a ser submetida à análise da requerente, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à Requerente, no mesmo prazo.
Irreconciliáveis, conclusos, para decisão.
Eunápolis-Bahia, 07 de novembro de 2022.
Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8002569-13.2019.8.05.0079 Guarda De Família
Jurisdição: Eunapolis
Requerente: S. B. D. S.
Advogado: Marcia Lima Sousa (OAB:BA56042)
Requerente: M. C. D. J. S.
Advogado: Marcia Lima Sousa (OAB:BA56042)
Requerente: J. D. S. S.
Requerente: D. R. D. J.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,
CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA
Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211.
email: eunapolis2vcivel@tjba.jus.br
Nº do Processo : 8002569-13.2019.8.05.0079
Classe - Assunto: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) - [Guarda]
Autor: SONIA BATISTA DOS SANTOS e outros
Réu: JONISON DOS SANTOS SILVA e outros
Vistos, etc.
SÔNIA BATISTA DOS SANTOS, já qualificada, ingressou com o presente pedido de AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL em favor da sua neta, MARIA CLARA DE JESUS SILVA, alegando, em síntese, que a infante é órfã de pai e mãe e já reside com a requerente , sua avó, há muitos anos.
Foi concedida a guarda provisória.
Quando intimada a especificar as provas a serem apresentadas ou a elaborar alegações finais, a parte demandante escolheu apresentar alegações finais, reiterando os termos do documento inicial com o objetivo de garantir a concessão definitiva da guarda da neta em sua posse.
Foi realizado do estudo social, juntado no ID de nº 372404429
Ouvido o Ministério Público, por sua representante, em parecer, opina pela procedência da presente ação de guarda, investindo juridicamente a requerente como guardiã de MARIA CLARA DE JESUS SILVA, com as consequentes obrigações de assistência material, moral e educacional da criança, bem assim o direito de opor-se a terceiros.
Pelo que se vê dos autos, especialmente do estudo social, a requerente tem desempenhado um papel essencial na criação e cuidado de sua neta, que, por sua vez, é órfã de pai e mãe. Não foram identificadas quaisquer formas de negligência por parte da avó em relação à neta. Pelo contrário, foi evidenciado um vínculo de afeição, desejo, amor e respeito mútuos, demonstrados pela convivência contínua e harmoniosa no lar em que residem juntas.
Analisando o caso sob o prisma do melhor interesse da criança, que deve nortear causas dessa natureza, deve ser mantida a tutela antecipada que deferiu a guarda provisória da menor à requerente, tornando-se definitiva a guarda.
Assim, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a guarda da menor MARIA CLARA DE JESUS SILVA à sua avó, ora requerente, MARIA CLARA DE JESUS SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo proporcionar ao menor assistência moral, material e educacional.
Sem custas.
P.R.I. Após o trânsito em jugado, lavre-se o competente Termo de Compromisso de Guarda e Responsabilidade.
Eunápolis/BA, 18 de outubro de 2023
Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juiz de Direito
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