Eunápolis - Editais
| Data de publicação | 02 Agosto 2022 |
| Número da edição | 3149 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
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Processo nº: 8002761-38.2022.8.05.0079 |
| Assunto/Classe: [Contra a Mulher]/AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) |
| TESTEMUNHA: CLEONICE ALVES OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA |
| REU: JOSE PEREIRA DA SILVA |
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Prazo do ato: 10 dias
CITANDO(a)(s): JOSÉ PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 25/11/1951, natural de Itapebi/BA, filho de Genésio Pereira da Silav e Jovita Pereira de Souza, portador do RG nº 0206823797, SSP/BA, inscrito no CPF nº 527.084.977-15, residente e domiciliado na Rua Cosme de Farias, nº 43, Bairro Sapucaeira, Eunápolis/BA.
Síntese da Denúncia: “Ante o exposto, o DENUNCIADO está incurso nas sanções do art. 129, §9º, e art. 147, ambos do Código Penal, c/c art. 7º, incisos I e II, da Lei n. 11.340/2006; motivo pelo qual o Ministério Público, por sua representante, requer, após o recebimento e autuação desta denúncia, seja este citado para responder ao processo, mediante o procedimento previsto na Lei 11.340/2006, até final julgamento, notificando-se as pessoas do rol abaixo para vir depor em juízo em dia e hora a serem determinados, sob as cominações legais."
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA (S) para apresentar resposta à acusação por escrito no prazo de 10 dias (art. 55, caput, da Lei 11.343/06), contados da data da primeira publicação do edital, argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Eu, Talita Santana Aguiar, o digitei. Eunápolis (BA), 04 de julho de 2022.
HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE
Juiz de Direito
Adriana Almeida de Vasconcelos Sossai
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,
CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA
Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3166-2605.
email: eunapolis2vcivel@tjba.jus.br
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EDITAL DE CITAÇÃO
Nº do Processo : 8002284-20.2019.8.05.0079
Classe - Assunto: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Investigação de Paternidade]
Autor: VERONICA MARIA DA SILVA
Réu: Maria Eduarda Soares Santana e outros (4)
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias
Citando(a)(...
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