Eventos Funcionais
| Data de publicação | 19 Fevereiro 2019 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1020 |
Maceio - terça-feira
19 de fevereiro de 2019
Ano 107 - Número 1020
Eventos Funcionais
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 64.175, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da
BEZERRA BRANDÃO, CPF nº 095.391.524-70, para exercer o
Comunitárias, Nível ASE-3, da Secretaria de Estado de Transporte
e Desenvolvimento Urbano, do Serviço Civil do Poder Executivo,
na forma da Lei nº 8.017, de 29 de maio de 2018.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 64.176, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
Estadual, RESOLVE nomear RAFAEL SANTOS DE MELO,
CPF n.º 060.410.164-38, para exercer o cargo, de provimento
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 64.177, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
Estadual, RESOLVE nomear FRANCISCO CARLOS DO
NASCIMENTO, CPF n.º 994.510.854-91, para exercer o cargo,
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 64.178, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
no Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-2332/2018,
aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2854/2018, ambos
da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 1206-2213/2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, POR TEMPO DE SERVIÇO, o
Subtenente PM CLAUDIONOR BRAGA NETO, inscrito
no CPF/MF sob o nº 457.102.524-68, matrícula nº 7165-0,
rematriculado com o nº 78144, nos termos do art. 17, §§ 1º
e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004,
ao posto de 2º Tenente QOA da Polícia Militar do Estado de
Alagoas.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18
da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 64.179, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
Processo Administrativo nº E:1206-472/2019,
DECRETA:
JOSÉ GENILSON LIMA, com fundamento nos arts. 96, 97,
inciso II, 99, inciso III e 100 da Lei nº 3696, de 28 de dezembro
de 1976 - ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO
ESTADO DE ALAGOAS - com proventos equivalentes ao
soldo integral, nos termos do item 3, do artigo 97, da Lei nº
3421, de 20 de dezembro de 1974, acrescidos do Adicional
de Tempo de Serviço, e da
Indenizações de
62
2 do PARÁGRAFO ÚNICO do artigo 4º da Lei nº 4532, de 20 de
junho de 1984, para fazê-lo com o nome de JOSÉ JENILSON DE
LIMA SANTOS.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 64.180, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
- 043/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-
CD-056/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº 20105-8492/2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor
MÁRCIO LIMA COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº
076.206.244-49, ocupante do cargo de Agente de Polícia, Classe
“E”, Nível IV, matrícula nº 30515-4, integrante da Carreira de
Agente de Polícia, instituída pela Lei Estadual nº 6.276, de 11 de
outubro de 2001, com proventos integrais e paridade, calculados
termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de
subsídio.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 64.181, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
03/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-022/2019,
ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 1800-4540/2017,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora
DARCIR ACIOLI SILVEIRA, inscrita no CPF/MF sob nº
894.617.704-72, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe “D”, Nível II, matrícula nº 38902-1, integrante da Carreira
de janeiro de 2008, com proventos integrais e paridade, calculados
termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de
subsídio.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 64.182, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
001/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-
CD-020/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº 1800-12924/2017,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA
CONCEIÇÃO LESSA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob
nº 153.930.704-20, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe “C”, Nível III, matrícula nº 37157-2, integrante da Carreira
de janeiro de 2008, com proventos integrais e paridade, calculados
termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de
subsídio.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 64.183, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
015/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-SUB-
CD-037/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº 1800-13790/2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora
CLAUDIA MARIA DE LIMA FIEL, inscrita no CPF/MF sob
o nº 164.008.284-00, ocupante do cargo de Merendeira, Classe
“C”, Nível II, matrícula nº 9863554-9, integrante da Carreira dos
Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro
63
de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 64.184, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
019/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-
CD-036/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº 1800-11579/2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora
MARIA ROSIMAR SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº
Educacional, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “D”, matrícula nº
48503-9, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual,
instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000,
com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da
Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 64.185, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
PA/SUBUPREV 2257/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico
PGE/PA-SUB-CD-2043/2018, ambos da Procuradoria Geral do
Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-
2036/2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA
APARECIDA MONTEIRO FARIAS, inscrita no CPF/MF sob o nº
Nível II, Classe “C”, matrícula nº 824905-8, integrante da Carreira
do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº
6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e
paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º,
da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de
2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 64.186, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
038/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-
CD-040/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº 4406-738/2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora
MARIA DO ROSARIO PEREIRA MOURA ARAUJO, inscrita
no CPF/MF sob o nº 445.093.914-04, ocupante do cargo em
Agrária de Alagoas - ITERAL, Parte Suplementar, instituída pela
Lei Estadual nº 6.524, de 23 de novembro de 2004, com proventos
integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 64.187, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
- 2267/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-
CD-2046/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº 1700-832/2018,
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