Eventos Funcionais
| Data de publicação | 04 Outubro 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 2169 |
Maceio - quarta-feira
4 de outubro de 2023
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 111 - Número 2169
Eventos Funcionais
. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 93.782, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição
Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº E:01206.0000038705/2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, POR TEMPO DE SERVIÇO, o Tenente
Coronel QOS PM AUDIR MARINHO DE CARVALHO FILHO,
inscrito no CPF/MF sob o nº 368.770.264-20, matrícula nº 10867-
7, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23
de setembro de 2004, ao posto de Coronel QOS da Policia Militar
do Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3
de outubro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da
República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 93.783, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE PASUBPREV
19492056 e no Despacho PGE COOPA 19510599, aprovado pelo
Despacho PGE GPG 19622024, todos da Procuradoria Geral do
Estado - PGE, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
04101.00017550/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor
ANTÔNIO LUIZ DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº
504.915.984-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
Classe “B”, Nível I, Parte Suplementar, matrícula nº 80012-
0, integrante da Carreira de Assistente em Serviços de Saúde,
instituída pela Lei Estadual nº 6.436, de 29 de dezembro de
2003, com alterações promovidas pela Lei Estadual nº 8.638, de
28 de março de 2022, com proventos integrais e sem paridade,
calculados com base na média das 80% (oitenta por cento) das
maiores remunerações, calculados sobre a jornada de trabalho de
30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 4º, III, da
8.213, de 24 de julho de 1991, a teor da Súmula Vinculante nº 33
do Supremo Tribunal Federal - STF, e dos art. 7º e 8º, da Instrução
Normativa SPPS/MPS nº 01, de 22 de julho de 2010, observando-
se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3
de outubro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da
República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 93.784, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição
Estadual, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
E:01800.0000000699/2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica reticado o Decreto Estadual nº 91.657, de 14 de
junho de 2023, publicado no Diário Ocial do Estado em 15 de
junho de 2023, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora
MARIA EDINICE DE ARAUJO COSTA, inscrita no CPF/MF
sob o nº 382.203.184-49, ocupante do cargo de Professor, Classe
“D”, Nível I, Especialização, matrícula nº 45998-4, integrante
da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei
Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com as alterações
promovidas pela Lei Estadual nº 8.533, de 28 de outubro de 2021,
com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art.
6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2023, e a
Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio,
para fazê-lo c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, de 1988.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3
de outubro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da
República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 774731
57
Maceio - quarta-feira
4 de outubro de 2023
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
...
Gabinete Civil
PORTARIA /GABCIVIL Nº. 704/ 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Instrução
Normativa nº 02//2018 - GS e suas alterações, e no Processo
Administrativo nºE:01101.0000003362/2023.
RESOLVE:
1. Conceder férias, 30 dias, referente ao período aquisitivo
2022/2023, à servidora SADJA MARIA GONCALVES DOS
SANTOS FREITAS, portadora do CPF n.º 007.660.594-
99, matrícula nº 824130, ocupante do cargo de AUXILIAR
DE SERVICOS DIVERSOS, lotado(a) na unidade
SUPERINTENDENCIA ADMINISTRATIVA do(a) GABINETE
CIVIL a partir de 01/11/2023 até 30/11/2023.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete Civil, em Maceió/AL, 03 de outubro de 2023 .
MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA
SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 774460
PORTARIA /GABCIVIL Nº. 705/ 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Instrução
Normativa nº 02/2018 - GS e suas alterações, e no Processo
Administrativo nºE:01101.0000003362/2023.
RESOLVE:
1. Conceder férias, 30 dias, referente ao período aquisitivo
2022/2023, ao servidor CARLOS JULIANO RIBEIRO
NARDES, portador do CPF n.º 889.342.170-49, matrícula
nº 118, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE
REPRESENTACAO DO ESTADO EM BRASILIA, lotado na
unidade SUP. REPRESENTACAO DO ESTADO BRASILIA
do(a) GABINETE CIVIL a partir de 01/11/2023 até 30/11/2023.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete Civil, em Maceió/AL, 03 de outubro de 2023 .
MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA
SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 774461
PORTARIA /GABCIVIL Nº. 706/ 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Instrução
Normativa nº 02/2018 - GS e suas alterações, e no Processo
Administrativo nºE:01101.0000003362/2023.
RESOLVE:
1. Conceder férias, 30 dias, referente ao período aquisitivo
2022/2023, à servidora DEBORA ARRUDA DOS SANTOS,
portadora do CPF n.º 010.798.104-12, matrícula nº 96, ocupante
do cargo de ASSESSOR TECNICO, lotada na unidade
SUPERINTENDENCIA ADMINISTRATIVA do(a) GABINETE
CIVIL a partir de 01/11/2023 até 30/11/2023.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete Civil, em Maceió/AL, 03 de outubro de 2023 .
MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA
SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 774462
PORTARIA /GABCIVIL Nº. 707/ 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Instrução
Normativa nº 02/2018 - GS e suas alterações, e no Processo
Administrativo nºE:01101.0000003362/2023.
RESOLVE:
1. Conceder férias, 30 dias, referente ao período aquisitivo
2022/2023, ao servidor GILSON DOS SANTOS SILVA,
portador do CPF n.º 031.591.164-68, matrícula nº 100, ocupante
do cargo de ASSESSOR TECNICO DE ALMOXARIFADO,
lotado na unidade SUPERINTENDENCIA ADMINISTRATIVA
do(a) GABINETE CIVIL a partir de 01/11/2023 até 30/11/2023.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete Civil, em Maceió/AL, 03 de outubro de 2023 .
MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA
SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 774464
PORTARIA /GABCIVIL Nº. 708/ 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Instrução
normativa nº 02/2018 - GS e suas alterações, e no Processo
Administrativo nºE:01101.0000003362/2023.
RESOLVE:
1. Conceder férias, 30 dias, referente ao período aquisitivo
2022/2023, à servidora MARISTELA BARBOSA, portadora do
CPF n.º 162.678.184-20, matrícula nº 107, ocupante do cargo
de GERENTE DE SERVICOS GERAIS, lotada na unidade
GERENCIA DE SERVICOS GERAIS do(a) GABINETE CIVIL
a partir de 01/11/2023 até 30/11/2023.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete Civil, em Maceió/AL, 03 de outubro de 2023 .
MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA
SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 774465
PORTARIA /GABCIVIL Nº. 709/ 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Instrução
Normativa nº 02/2018 - GS e suas alterações, e no Processo
Administrativo nºE:011010000003362/2023.
RESOLVE:
1. Conceder férias, 30 dias, referente ao período aquisitivo
2022/2023, ao servidor VINICIUS DOS SANTOS AZEVEDO,
portador do CPF n.º 703.314.814-30, matrícula nº 2533,
ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO DO NUCLEO DE
ATUALIZACAO DA LEGISLACAO ESTADUAL – NALE,
lotado na unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTAO
INTERNA do(a) GABINETE CIVIL a partir de 01/11/2023 até
30/11/2023.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete Civil, em Maceió/AL, 03 de outubro de 2023 .
MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA
SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 774466
58 Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
4 de outubro de 2023
PORTARIA /GABCIVIL Nº. 710/ 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Instrução
Normativa nº 02/2018 - GS e suas alterações, e no Processo
Administrativo nºE:01101.0000003362/2023.
RESOLVE:
1. Conceder férias, 30 dias, referente ao período aquisitivo
2022/2023, à servidora KARINE JORDANA MEDEIROS
SOUZA, portadora do CPF n.º 012.291.104-02, matrícula
nº 204, ocupante do cargo de ASSESSORIA ESPECIAL
DE CERIMONIAL, lotada na unidade GABINETE DO
SECRETARIO-CHEFE do(a) GABINETE CIVIL a partir de
01/11/2023 até 30/11/2023.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete Civil, em Maceió/AL, 03 de outubro de 2023 .
MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA
SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 774467
PORTARIA /GABCIVIL Nº. 711/ 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Instrução
Normativa nº 02/2018 - GS e suas alterações, e no Processo
Administrativo nºE:01101.0000003362/2023.
RESOLVE:
1. Conceder férias, 30 dias, referente ao período aquisitivo
2022/2023, à servidora VITORIA KAROLINE ROCHA
MARTINS, portadora do CPF n.º 070.879.104-26, matrícula
nº 179, ocupante do cargo de ASSESSORIA ESPECIAL
DE CERIMONIAL, lotada na unidade GABINETE DO
SECRETARIO-CHEFE do(a) GABINETE CIVIL a partir de
06/11/2023 até 05/12/2023.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete Civil, em Maceió/AL, 03 de outubro de 2023 .
MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA
SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 774468
PORTARIA /GABCIVIL Nº. 712/ 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Instrução
Normativa nº 02/2018 - GS e suas alterações, e no Processo
Administrativo nºE:01101.0000003362/2023.
RESOLVE:
1. Conceder férias, 30 dias, referente ao período aquisitivo
2022/2023, à servidora TAMARA MILENA LIMA
RODRIGUES, portadora do CPF n.º 090.525.414-77, matrícula
nº 206, ocupante do cargo de ASSESSORIA ESPECIAL
DE CERIMONIAL, lotada na unidade GABINETE DO
SECRETARIO-CHEFE do(a) GABINETE CIVIL a partir de
01/11/2023 até 30/11/2023.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete Civil, em Maceió/AL, 03 de outubro de 2023 .
MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA
SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 774469
PORTARIA /GABCIVIL Nº. 713/ 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Instrução
Normativa nº 02/2018 - GS e suas alterações, e no Processo
Administrativo nºE:01101.0000003362/2023.
RESOLVE:
1. Conceder férias, 30 dias, referente ao período aquisitivo
2022/2023, à servidora CHARLENE JOYCE LOPES DE
ARAUJO, portadora do CPF n.º 036.604.654-37, matrícula
nº 94, ocupante do cargo de ASSESSORIA ESPECIAL
DE CERIMONIAL, lotada na unidade GABINETE DO
SECRETARIO-CHEFE do(a) GABINETE CIVIL a partir de
06/11/2023 até 05/12/2023.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete Civil, em Maceió/AL, 03 de outubro de 2023 .
MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA
SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 774470
PORTARIA /GABCIVIL Nº. 714/ 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Instrução
Normativa nº 02/2018 -GS e suas alterações, e no Processo
Administrativo nºE:01101.0000003362/2023.
RESOLVE:
1. Conceder férias, 30 dias, referente ao período aquisitivo
2022/2023, ao servidor RAFAEL MAURICIO DA ROCHA
MAYNART, portador do CPF n.º 061.437.634-37, matrícula
nº 202, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, lotado
na unidade ASSESSORIA EXECUTIVA DO GOVERNADOR
do(a) GABINETE DO GOVERNADOR a partir de 06/11/2023
até 05/12/2023.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete Civil, em Maceió/AL, 03 de outubro de 2023 .
MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA
SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 774471
PORTARIA /GABCIVIL Nº. 715/ 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Instrução
Normativa nº 02/2018 - GS e suas alterações, e no Processo
Administrativo nºE:01101.0000003362/2023.
RESOLVE:
1. Conceder férias, 30 dias, referente ao período aquisitivo
2022/2023, ao servidor ERICK FERNANDO DA SILVA
ALVES, portador do CPF n.º 038.514.664-70, matrícula nº 203,
ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, lotado na unidade
ASSESSORIA EXECUTIVA DO GOVERNADOR do(a)
GABINETE DO GOVERNADOR a partir de 06/11/2023 até
05/12/2023.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete Civil, em Maceió/AL, 03 de outubro de 2023 .
MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA
SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 774472
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