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Eventos Funcionais

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Julho 2015
SeçãoPoder Executivo
Número da edição136
Maceio - quinta-feira
23 de julho de 2015
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 103 - Número 136
Eventos Funcionais
. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
*DECRETO Nº 41.208, DE 21 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
em vista o que consta do documento protocolado sob nº 1101-2515/2015,
RESOLVE nomear ARIANNE SANTOS MENDONÇA, portadora do CPF n.º
063.919.394-38, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Chefe
de Núcleo, Nível CHN-1, da Chea do Núcleo de Convênios, do Instituto de
Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Vanessa
Santa Rita Palmeira.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
*Republicado.
DECRETO Nº 41.219, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE
nomear REGE GLEIDE ABREU CAVALCANTE, portadora do CPF n.º
025.218.124-71, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria
de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.220, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE
nomear VALDJA BRANDÃO MAYA DE OMENA, portadora do CPF
n.º 240.157.764-53, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria
de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.221, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE
nomear FLÁVIA ROSANA SOBRAL DÓREA, portadora do CPF n.º
034.646.054-93, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria
de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.222, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE
nomear ROSIMEIRE DO NASCIMENTO AZEVEDO, portadora do CPF
n.º 034.189.074-07, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria
de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.223, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear DAYSILVANIA GOMES DA SILVA, portadora do CPF
n.º 074.052.294-92, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria
de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.224, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE
nomear ELYNE NUNES GUEDES, portadora do CPF n.º 074.308.284-26,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado de Planejamento,
Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
23 de julho de 2015
70
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.225, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE
nomear EDNEY VIEIRA DOS SANTOS, portador do CPF n.º 924.370.954-
20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado de
Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.226, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista
o que consta do documento protocolado sob nº 1101-2316/2015, RESOLVE
conceder exoneração a CAROLINA PAES CAVALCANTE, portadora do
CPF nº 020.709.654-65, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente,
Nível GTR-6, da Gerência de Tecnologia e Informação, da Junta Comercial do
Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e
Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.227, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista
o que consta do documento protocolado sob nº 1101-2316/2015, RESOLVE
nomear MARIANA CALDAS TORRES, portadora do CPF nº 046.081.574-
18, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-
6, da Gerência de Tecnologia e Informação, da Junta Comercial do Estado de
Alagoas, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo,
do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de
Carolina Paes Cavalcante.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.228, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, considerando
o disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991 - LEI
ORGÂNICA DA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, e o
que mais consta do Processo Administrativo nº 1101-2629/2015, RESOLVE
promover, pelo critério de MERECIMENTO, com efeitos retroativos a 1º de
janeiro de 2015, GENTIL FERREIRA DE SOUZA NETO, Procurador de
Estado, da 1ª para a 2ª Classe da Carreira de Procurador de Estado.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.229, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, considerando
o disposto nos artigos 10, inciso I, 11 e 12, inciso III da Lei nº 6.514, de 23 de
setembro de 2004, c/c os artigos 26, inciso I, 27 e 28, inciso III do Regulamento
de Promoção dos Ociais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto nº 2.356,
de 14 de dezembro de 2004, e o que mais consta do Processo Administrativo
nº 1206-1105/2014, RESOLVE promover “POST MORTEM”, o Cabo PM
JOSÉ WELLINGTON DA SILVA, matrícula nº 11.877-0, à graduação de 3º
Sargento da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.230, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista
o contido no Despacho SUB PGE/GAB nº 1133/2015, da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-419/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica promovido POR TEMPO DE SERVIÇO, o Subtenente QPMP-0
PM EDVALDO LOPES DOS SANTOS, portador do CPF/MF nº 411.877.684-
72, matrícula nº 4562-4, rematriculado com o nº 76162, nos termos do art. 17,
§§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao Posto de 2º
Tenente QOA PM da mesma Corporação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.231, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista
o contido no Despacho SUB PGE/GAB nº 614/2015 e no Despacho PGE/
ASS nº 49/2015, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1057/2015, todos da
Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo
nº 1206-6368/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica promovido POR TEMPO DE SERVIÇO, o Subtenente QPMP-
0 PM JOEL VICENTE DOS SANTOS FILHO, portador do CPF/MF nº
434.646.454-87, matrícula nº 4517-9, rematriculado com o nº 76132, nos
termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de
2004, ao Posto de 2º Tenente QOA PM da mesma Corporação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.232, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista
o contido no Despacho SUB PGE/GAB nº 1132/2015 e no Despacho PGE/
GAB nº 1083/2015, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 1206-571/2014,
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
23 de julho de 2015 71
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETA:
Art. 1º Fica promovido POR TEMPO DE SERVIÇO, o Subtenente QPMP-0
PM WELLINGTON VIEIRA DUARTE, portador do CPF/MF nº 438.719.844-
34, matrícula nº 4381-8, rematriculado com o nº 76034, nos termos do art. 17,
§§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao Posto de 2º
Tenente QOA PM da mesma Corporação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.233, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista
o contido no Despacho SUB PGE/GAB nº 1258/2015 e no Despacho PGE/
GAB nº 1094/2015, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 1206-5743/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica promovido POR TEMPO DE SERVIÇO, o Capitão QOC PM
PEDRO SILVA, portador do CPF/MF nº 439.705.324-34, matrícula nº 5484-
4, rematriculado com o nº 76844, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei
Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao Posto de Major QOC PM da
mesma Corporação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.234, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista
o contido no Despacho SUB PGE/GAB nº 1368/2015 e no Despacho PGE/
GAB nº 1092/2015, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 1206-464/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica promovido POR TEMPO DE SERVIÇO, o 1º Tenente QOA PM
NILTON DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, portador do CPF/MF nº
488.674.704-34, matrícula nº 4841-0, rematriculado com o nº 76355, nos
termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de
2004, ao Posto de Capitão QOA PM da mesma Corporação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.235, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista
o contido no Parecer PGE/PA - 00 - 2332/2015, aprovado pelo Despacho PGE/
GAB nº 1824/2015, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta no Processo Administrativo nº 1206-2209/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, a partir
de 25 de agosto de 2014, o Capitão QOC PM ITAMAR JOSÉ OLIVEIRA DE
ALCÂNTARA, portador do CPF/MF nº 445.655.504-15, matrícula nº 7924-
1, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, ao Posto de Major QOC PM da
mesma Corporação, nos termos dos artigos 10, IV, e 16 da Lei Estadual nº
6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c o artigo 35, § 1º, V do Regulamento de
Promoção dos Ociais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto nº 2.356, de 14 de
dezembro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.236, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo nº 2000-28160/2010, considerando que
o servidor GLAUCIO MAUREN DA SILVA GERÔNIMO, portador do CPF/
MF nº 057.963.604-69, ocupante do cargo de Assistente de Administração,
matrícula nº 865.517-0, lotado na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU,
foi indiciado em Processo Administrativo Disciplinar no qual resultou julgado
e responsabilizado pela prática da infração administrativa de abandono de
cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de DEMISSÃO, nos termos do art. 134,
inciso II c/c o art. 140, todos da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991
- REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO
ESTADO DE ALAGOAS.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.237, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo nº 1800-6051/2013, considerando
que o servidor ANTÔNIO DO NASCIMENTO ALVES, portador do CPF/
MF nº 929.960.514-91, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 87.057-
9, lotado na Escola Professor José da Silveira Camerino - 15ª CRE, foi
indiciado em Processo Administrativo Disciplinar no qual resultou julgado e
responsabilizado pela prática da infração administrativa de abandono de cargo,
RESOLVE aplicar-lhe a pena de DEMISSÃO, nos temos do art. 92, inciso II,
c/c o art. 97, ambos da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 -
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.238, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista

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