Eventos Funcionais
| Data de publicação | 08 Julho 2020 |
| Seção | Suplemento |
| Número da edição | 1368 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Eventos Funcionais
Maceió - quarta-feira
8 de julho de 2020
Ano 108 - Número 1368
...
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 70.286, DE 8 DE JULHO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº E:1500-
4882/2020, RESOLVE exonerar, a pedido, CLÁUDIO LUIZ DA
SILVA, CPF nº 256.185.805-78, do cargo, de provimento em
comissão, de Superintendente de Tecnologia da Informação, Nível
SUP-1, da Secretaria de Estado da Fazenda, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de
julho de 2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 70.287, DE 8 DE JULHO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 1500-4882/2020, RESOLVE nomear ALYSON DA CUNHA
BARBOSA SATO, CPF nº 263.987.058-07, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Superintendente de Tecnologia
da Informação, Nível SUP-1, da Secretaria de Estado da Fazenda,
do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração, a pedido, de Cláudio Luiz da Silva.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de
julho de 2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 70.288, DE 8 DE JULHO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, considerando o que estabelece o art. 96 da Lei n°
5.247, de 26 de julho de 1991, com a redação que lhe foi dada pela
Lei nº 5.700, de 16 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº E:1101-1321/2019, RESOLVE
ceder a servidora ANDREA LIMA DANTAS BARBOSA, CPF
nº 802.733.944-87, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Professor, matrícula nº 81.170-0, lotada na Secretaria de Estado
da Educação - SEDUC, ao Governo do Estado de Sergipe, sem
ônus para o órgão de origem, até o término do atual período
administrativo governamental, devendo o órgão cessionário
reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias ao
ALAGOAS PREVIDÊNCIA, nos termos do que dispõe os arts. 31
e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da
Previdência Social.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de
julho de 2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 70.289, DE 8 DE JULHO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição
Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 01204.00000695/2018, considerando que o servidor ALUISIO
LUNDGREN CORREA REGIS, inscrito no CPF/MF sob o nº
953.806.804-10, ocupante do cargo de Procurador de Estado,
matrícula nº 63709-2, lotado na Procuradoria Geral do Estado
– PGE, foi indiciado em Processo Administrativo Disciplinar
no qual resultou julgado e responsabilizado pela prática da
infração administrativa de desídia, RESOLVE aplicar-lhe a
pena de SUSPENSÃO, pelo período de 30 dias a contar da
data da publicação deste Decreto, sem percepção da respectiva
remuneração, nos termos dos arts. 129, inciso II, e 130, ambos
da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 – REGIME
JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO
ESTADO DE ALAGOAS.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de
julho de 2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 70.290, DE 8 DE JULHO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição
Estadual, tendo em vista o contido no Despacho ALAGOAS
PREVIDÊNCIA/NÚCLEO DE APOSENTADORIA nº 528/2020,
e no Despacho PGE/PA/CD nº 687/2020, da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
01206.00005331/2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica desecacizado o Decreto Estadual nº 69.128, de 13 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado em 14
de fevereiro de 2020, que transferiu para a Reserva Remunerada
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