Eventos Funcionais
| Data de publicação | 13 Abril 2022 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1799 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Eventos Funcionais
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 82.408, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear ANA LÚCIA DUARTE DA SILVA, CPF
nº 827.241.564-04, para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Especial do Governador, Nível ASEG, do Gabinete do
Governador, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de abril de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas,
no exercício do cargo de
Governador do Estado
DECRETO Nº 82.409, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear ANDERSON DUARTE COSTA, CPF nº
052.202.614-10, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Especial de Projetos, Nível ASE-1, do Gabinete do Governador,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de abril de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas,
no exercício do cargo de
Governador do Estado
DECRETO Nº 82.410, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear DAVID DE BULHÕES JOBIM, CPF nº 087.813.314-
36, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Especial, Nível ASE-1, do Gabinete do Governador, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de abril de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas,
no exercício do cargo de
Governador do Estado
Maceió - quarta-feira
13 de abril de 2022
Ano 110 - Número 1799
DECRETO Nº 82.411, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear JOSÉ ALAPENHA AMARAL NETO, CPF nº
104.375.244-77, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Especial de Projetos, Nível ASE-1, do Gabinete do Governador,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de abril de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas,
no exercício do cargo de
Governador do Estado
DECRETO Nº 82.412, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE revogar o Decreto nº 82.391, datado de 8 de abril
de 2022, publicado no Diário Ocial do dia 11/4/2022, em virtude de
se tratar de matéria publicada em duplicidade, já tratada no Decreto nº
82.376, de 7 de abril de 2022.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de abril de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas,
no exercício do cargo de
Governador do Estado
DECRETO Nº 82.413, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
E:36000-418/2022, RESOLVE designar a servidora MORGANA MARIA
DE ALMEIDA TAVARES, CPF n.º 059.344.664-02, Secretária Executiva
de Gestão Interna para, no período compreendido entre 22 de abril a 1º
de maio de 2022, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado do
Esporte, Lazer e Juventude, em virtude das férias de sua Titular, não lhe
sendo atribuída qualquer remuneração pelo exercício, de forma interina,
do referido cargo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de abril de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas,
no exercício do cargo de
Governador do Estado
109
Maceió - quarta-feira
13 de abril de 2022
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 82.414, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o contido no Despacho PGE PA 11649202 e no Despacho PGE
COOPA 11659918, aprovado pelo Despacho PGE GPG 11703442,
todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº E:20105.0000022155/2021,
Considerando a Resolução nº 049/2021 – CONSUPOC, de 24 de
novembro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Alagoas em
15 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, pelo critério de ANTIGUIDADE, EDVALDO
ALVES DE MENEZES, inscrito no CPF/MF sob o nº 073.692.714-04,
Delegado de Polícia, matrícula nº 58877-6, da 2ª Categoria, Símbolo DC-
2, para 1ª Categoria, Símbolo DC-3, nos termos do art. 59 da Lei Estadual
nº 3.437, de 25 de junho de 1975 – ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, c/c os arts. 3º e 4º do Decreto Estadual nº
3.613, de 27 de julho de 1978.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de abril de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas,
no exercício do cargo de
Governador do Estado
DECRETO Nº 82.415, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o contido no Despacho PGE PA 11650092 e no Despacho PGE
COOPA 11660207, aprovado pelo Despacho PGE GPG 11701597,
todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº E:20105.0000022154/2021,
Considerando a Resolução nº 48/2021 – CONSUPOC, de 24 de novembro
de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Alagoas em 15 de
dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica promovida, pelo critério de MERECIMENTO, TALITA
DE AQUINO PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº
071.056.084-20, Delegado de Polícia, matrícula nº 281-0, da 3ª Categoria,
Símbolo DC-1, para 2ª Categoria, Símbolo DC-2 nos termos do art. 59
da Lei Estadual nº 3.437, de 25 de junho de 1975 – ESTATUTO DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, c/c o art. 5º do Decreto
Estadual nº 3.613, de 27 de julho de 1978.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de abril de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas,
no exercício do cargo de
Governador do Estado
DECRETO Nº 82.416, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o contido no Despacho PGE PA 11648897 e no Despacho
COOPA 11659536, aprovado pelo Despacho PGE GPG 11706074,
ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº E:20105.0000022158/2021,
Considerando a Resolução nº 052/2021 – CONSUPOC, de 24 de
novembro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Alagoas em
15 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, pelo critério de MERECIMENTO, JOSÉ CARLOS
ANDRÉ DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 041.263.984-06,
Delegado de Polícia, matrícula nº 54-0, da 2ª Categoria, Símbolo DC-2,
para 1ª Categoria, Símbolo DC-3, nos termos do art. 59 da Lei Estadual
nº 3.437, de 25 de junho de 1975 – ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, c/c os arts. 3º e 4º do Decreto Estadual nº
3.613, de 27 de julho de 1978.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de abril de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas,
no exercício do cargo de
Governador do Estado
DECRETO Nº 82.417, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer AL PREVIDÊNCIA SUBPGE 11633632,
aprovado pelo Despacho PGE COOPA 11784306, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
E:02000.0000014020/2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA
CICERA NASCIMENTO SOARES, inscrita no CPF/MF sob o nº
300.345.234-72, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe “D”, matrícula
nº 47892-0, integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde,
instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com
proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho
de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de abril de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas,
no exercício do cargo de
Governador do Estado
DECRETO Nº 82.418, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer AL PREVIDÊNCIA SUBPGE 11589558,
aprovado pelo Despacho PGE COOPA 11784324, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
E:02000.0000004351/2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor LUCIANO
DE OLIVEIRA TENORIO, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.905.004-20,
ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe “D”, Nível I,
matrícula nº 6510-2, integrante da Carreira dos Prossionais de Apoio à
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