Eventos Funcionais
| Data de publicação | 31 Março 2022 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1789 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Eventos Funcionais
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
*DECRETO Nº 82.000, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da
Constituição Estadual, RESOLVE nomear LAURA JACIARA FIDELIS
DA SILVA SANTOS, CPF nº 085.380.524-54, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico da 11ª Ciretran - Atalaia,
Nível AST-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas –
DETRAN/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência
da exoneração de Carlos Alberto Da Silva Santos.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
*DECRETO Nº 82.131, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear JUAN BASTOS JORGE, CPF n.º 162.811.337-57,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do
Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
*republicados por incorreção.
DECRETO Nº 82.143, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a MAIARA DOS ANJOS
MARTINS DE BARROS, CPF nº 077.248.244-60, do cargo, de
provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Nível CHG, da Secretaria
de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.144, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a THALLYSSON
GUSTAVO LOPES DE AMORIM, CPF nº 079.381.564-93, do cargo, de
Maceió - quinta-feira
31 de março de 2022
Ano 110 - Número 1789
provimento em comissão, de Assessor de Comunicação, Nível ASSC, da
Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.145, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ÉLCIO OLIVEIRA
TENÓRIO DE LIMA, CPF nº 677.367.424-72, do cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1, da Secretaria de Estado
do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.146, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a BRÍZIDA MARIA SOUZA
DE ALENCAR, CPF nº 095.840.454-23, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, da Secretaria de Estado do
Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.147, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a DITAMAR SOARES DA
SILVA, CPF nº 102.000.914-41, do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico, Nível AST-4, da Secretaria de Estado do Trabalho e
Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.148, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a DARLAN PEREIRA
DE MEDEIROS, CPF n.º 889.119.934-68, do cargo, de provimento
81
Maceió - quinta-feira
31 de março de 2022
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Diário Ocial
Estado de Alagoas
em comissão, de Gerente Executivo Administrativo, Nível GER, da
Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.149, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a LUANA MYRELLE
SILVA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DE MELO, CPF nº
074.417.784-76, do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente
de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Nível SUP-3, da
Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.150, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JOÃO FERNANDO
SANTOS SOUTO, CPF n.º 054.893.054-60, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento, Nível AST-
3, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.151, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ ANTONIO
VERÍSSIMO DOS SANTOS, CPF nº 478.500.514-51, do cargo, de
provimento em comissão, de Supervisor de Finanças e Contabilidade,
Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.152, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ANDERSON RAMALHO
DE LIMA, CPF nº 073.434-024-98, do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico de Contabilidade, Nível AST-3, da Secretaria de
Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.153, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a LARISSA ARAÚJO
LESSA, CPF nº 077.325.754-31, do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico de Monitoramento de Projetos, Nível AST-2, da
Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.154, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ CARDOSO DOS
SANTOS SOBRINHO, CPF nº 090.405.664-37, do cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico de Economia Solidária, Nível AST-
2, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.155, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a PEDRO IVO LINS DE
LIMA, CPF nº 098.393.164-00, do cargo, de provimento em comissão,
de Superintendente de Relações do Trabalho e Emprego, Nível SUP-2, da
Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.156, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ IVANOVITE
FERNANDES DE MOURA NETO, CPF nº 095.866.654-70, do cargo,
de provimento em comissão, de Gerente do Trabalho e Emprego, Nível
GER, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil
do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.157, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ZENILDA MARINHO
DA SILVA, CPF nº 894.502.304-63, do cargo, de provimento em
82 Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
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Maceió - quinta-feira
31 de março de 2022
comissão, de Assessor Técnico de Atendimento da Capital, Nível
AST-4, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.158, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a CHARLES MICHAEL
CASTRO FARIAS, CPF nº 098.294.964-22, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico de Atendimento do Interior, Nível AST-
4, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.159, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a MARIA HELENA
MEDEIROS ALVES DA SILVA, CPF nº 227.735.334-53, do cargo, de
provimento em comissão, de Agente Especial de SINE de Atendimento
ao Trabalhador, Nível AGES, da Secretaria de Estado do Trabalho e
Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.160, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a DALYANA KELLY
GOMES DA SILVA, CPF nº 084.758.714-29, do cargo, de provimento em
comissão, de Agente Especial de Sine do Trabalhador Autônomo, Nível
AGES, Nível AGES, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.161, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a MARIA TEREZA
SILVA DE SOUZA, CPF nº 087.965.804-53, do cargo, de provimento
em comissão, de Agente Especial de Sine de Orientação ao Trabalhador,
Nível AGES, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.162, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JOYSS MARIA FARIAS
DA SILVA ALVES, CPF nº 056.855.224-52, do cargo, de provimento em
comissão, de Agente Especial de Sine de Intermediação de Mão de Obras,
Nível AGES, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.163, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JADSON DOS SANTOS,
CPF nº 047.662.604-81, do cargo, de provimento em comissão, de Agente
Especial de SINE de Captação de Vagas, Nível AGES, da Secretaria de
Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.164, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a GABRIEL FERNANDES
DE MOURA, 3º Sargento PM R/R, CPF nº 409.425.464-15, do cargo,
de provimento em comissão, de Assistente Militar, Nível ASM-2, do
Gabinete do Governador, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 82.165, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o que estabelece o art. 96 da Lei Estadual nº
5.247, de 26 de julho de 1991, com a redação que lhe foi dada pela Lei
Estadual nº 5.700, de 16 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº E:1101.0000002809/2021, CONVALIDO
a cessão durante o período de 3 de julho de 2017 até 31 de dezembro de
2021 e AUTORIZO a renovação de cessão do servidor JOSÉ KEPLER
SILVA, CPF nº 133.978.504-87, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Psicólogo, matrícula 34.348-0, lotado na Secretaria de Estado de
Ressocialização e Inclusão Social, ao Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas – TJ/AL, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 1º de janeiro de 2022,
com ônus dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do
cargo efetivo para o órgão de origem, sendo posteriormente reembolsados
pelo TJAL, mediante a indicação dos dados bancários para a transação,
nos termos do art. 9º, §1º, 2º e 3º da Resolução TJAL nº 08/2015.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
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