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Eventos Funcionais

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Agosto 2022
SeçãoPoder Executivo
Número da edição1894
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Eventos Funcionais
...
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
*DECRETO Nº 84.663, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
E:1500.0000027869/2022, RESOLVE nomear SANDRYELE MORAIS
DA SILVA, CPF n.º 104.114.734-17, para exercer o cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Secretaria de Estado
da Fazenda, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Alline Nataly Balbino Oliveira da Silva.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
*republicado por incorreção.
DECRETO Nº 84.708, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JHOOSEF COSTA DE
OMENA CORDEIRO, CPF n.º 101.838.484-70, do cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação
Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 84.709, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear JONAS ELISSON SOUZA BARROS, CPF n.º
129.510.774-08, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Jhoosef
Costa de Omena Cordeiro.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Maceió - sexta-feira
26 de agosto de 2022
Ano 110 - Número 1894
DECRETO Nº 84.710, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear RENALVA DA SILVA SANTOS, CPF
n.º 064.717.554-14, para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação
Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 84.711, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a UBIRATAN ÁVILA
MONTENEGRO, CPF n.º 925.887.354-87, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro
de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e
Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 84.712, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear JOSÉ MAURO DE SÁ, CPF n.º 618.579.807-78,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico
Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria
de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do
Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Ubiratan Ávila
Montenegro.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 84.713, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a EWERTON SANTOS
PEREIRA, CPF n.º 712.776.344-59, do cargo, de provimento em
96 Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - sexta-feira
26 de agosto de 2022
comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro
de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e
Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 84.714, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear GABRIEL MELO DANTAS, CPF n.º 070.808.424-
92, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico
Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria
de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do
Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Ewerton Santos
Pereira.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 84.715, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº
E:2900.0000001345/2022, RESOLVE conceder exoneração a ROMERO
LIMA MEDEIROS CAVALCANTI, CPF n.º 071.109.084-12, do cargo,
de provimento em comissão, de Supervisor Administrativo, Nível SUPE,
da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 84.716, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº
E:2900.0000001345/2022, RESOLVE nomear KRISTHIANNY MARIA
DA ROCHA PANTALEÃO DOS SANTOS, CPF n.º 052.129.324-
32, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor
Administrativo, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo, vogo em
decorrência da exoneração de Romero Lima Medeiros Cavalcanti.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 84.717, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo
E:13010.0000000459/2022, RESOLVE desecacizar o Decreto nº 84.615,
de 18 de agosto de 2022, que nomeou TAYNARA MARIA SOARES
CAVALCANTE, CPF n.º 091.528.274-70, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Supervisor de Projetos Estratégicos, Nível
SUPE, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil
do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 84.718, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
em vista o que consta no Processo E:13010.0000000460/2022, RESOLVE
nomear ALEXANDRE ANTÔNIO CÂMARA DA SILVA, CPF n.º
604.014.274-04, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Supervisor de Projetos Estratégicos, Nível SUPE, da Secretaria de Estado
do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Ana Luiza Vasconcellos Paiva de Almeida.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 84.719, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei Estadual
nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei Estadual nº
5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo
nº E:01800.00000011245/2020, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir
de 13 de outubro de 2020, o servidor RICARDO DANIEL SOARES
SANTOS, CPF nº 789.621.615-91, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor, matrícula nº 971-7, do Quadro do Magistério Público
Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 84.720, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei Estadual
nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei Estadual nº 5.247,
de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº
E:01800.00000020723/2021, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 1º
de setembro de 2021, o servidor MAURÍCIO JOSÉ BERTO DA SILVA
CORREIA, CPF nº 072.251.194-94, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor, matrícula nº 20042-5, do Quadro do Magistério
Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
97
Maceió - sexta-feira
26 de agosto de 2022
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 84.721, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 5.247,
de 26 de julho de 1991, e o que consta no Processo Administrativo nº
2000.0000012530/2013, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 3
de maio de 2013, o servidor ADILTON JARDIM DE MELO, CPF nº
803.565.244-34, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico,
matrícula nº 863862-4, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, do
Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 84.722, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer AL PREVIDÊNCIA SUBPGE 13955556
e no Despacho PGE COOPA 14074184, aprovado pelo Despacho PGE
GPG 14105457, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 01800.00000312/2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ALCILENE
GONÇALVES DOS SANTOS LIMA, inscrita no CPF/MF sob o
nº 444.854.174-68, ocupante do cargo em extinção de Supervisor
Educacional, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 39552-8,
integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei
Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais
e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta
horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro
de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de
subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 84.723, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer AL PREVIDÊNCIA SUBPGE 13919479
e no Despacho PGE COOPA 14032869, aprovado pelo Despacho PGE
GPG 14065877, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº E:02000.0000027146/2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora EULINA DA
PAZ LOPES, inscrita no CPF/MF sob o nº 259.239.274-20, ocupante do
cargo em extinção de Atendente de Enfermagem, Classe “C”, matrícula nº
16844-0, integrante da Carreira de Auxiliar de Serviços de Saúde, instituída
pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos
integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta
horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma
de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 84.724, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer AL PREVIDENCIA SUBPGE 13876018
e no Despacho PGE COOPA 13956734, aprovado pelo Despacho PGE
GPG 14065967, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 01800.00004316/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora CERÍCIA
LIMA BRANDÃO SOUZA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o
nº 447.201.224-34, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível
II, Classe “D”, matrícula nº 50144-1, integrante da Carreira do Magistério
Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro
de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual
nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de agosto de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 84.725, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer AL PREVIDÊNCIA SUBPGE 13873052
e no Despacho PGE COOPA 14032572, aprovado pelo Despacho PGE
GPG 14065906, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 01800.00012783/2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA
DE LOURDES ABREU, inscrita no CPF/MF sob o nº 061.578.904-87,
ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “B”,
matrícula nº 9865493-4, integrante da Carreira do Magistério Público
Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de
2000, com proventos proporcionais calculados à razão de 14/30 (quatorze,
trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais e
sem paridade, nos termos do art. 40, §1, III, b, com a redação dada pelas
Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e nº 41, de
19 de dezembro de 2003, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro

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