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Vincent
Data de publicação29 Janeiro 2021
SeçãoSuplemento
Número da edição1505
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - sexta-feira
29 de janeiro de 2021
6
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
CONTADORIA GERAL DO ESTADO
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
8.806.971.453,90 9.319.489.004,23 9.465.351.866,72 9.552.764.029,88
- - - -
8.806.971.453,90 9.319.489.004,23 9.465.351.866,72 9.552.764.029,88
2.514.791.238,07 3.003.617.094,60 3.106.446.036,65 3.149.335.558,69
895.533.009,22 875.675.232,72 1.121.475.450,74 1.161.041.578,24
1.619.258.228,85 2.127.941.861,88 1.984.970.585,91 1.988.293.980,45
6.177.649.483,12 6.203.270.751,53 6.248.278.519,20 6.295.702.017,37
- - - -
- - - -
- - - -
114.530.732,71 112.601.158,10 110.627.310,87 107.726.453,82
- - - -
79.510.733,32 78.583.935,18 77.171.908,74 75.835.648,95
35.019.999,39 34.017.222,92 33.455.402,13 31.890.804,87
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
2.329.936.722,38 2.495.631.857,66 3.261.150.106,18 3.739.274.361,47
1.790.929.086,17 1.956.706.840,49 2.722.307.708,05 3.200.514.582,38
1.815.765.270,47 2.019.674.551,35 2.761.178.571,32 3.220.742.111,41
24.836.184,30 62.967.710,86 38.870.863,27 20.227.529,03
539.007.636,21 538.925.017,17 538.842.398,13 538.759.779,09
6.477.034.731,52 6.823.857.146,57 6.204.201.760,54 5.813.489.668,41
8.559.007.201,96 8.547.699.185,27 9.078.707.714,10 10.059.495.938,65
- 5.470.000,00 5.570.000,00 6.659.000,00
8.559.007.201,96 8.542.229.185,27 9.073.137.714,10 10.052.836.938,65
102,90% 109,10% 104,32% 95,03%
75,68% 79,88% 68,38% 57,83%
17.118.014.403,92 17.084.458.370,54 18.146.275.428,20 20.105.673.877,30
15.406.212.963,53 15.376.012.533,49 16.331.647.885,38 18.095.106.489,57
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
- - - -
- - - -
- - - -
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- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
1
O Regime Previdenciário não está contemplado neste Demonstrativo.
6
Saldo da Dívida Consolidada inclui efeitos do crescimento do montante de dívida externa decorrentes da alta do dólar.
7
Reclassificação dos saldos dos contratos derivados das Leis 8.727/1993 e 9.496/1997 de "Financiamentos Internos" para "Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios" para atender o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
8
Reclassificação dos saldos dos contratos "Financiamentos Internos" e "Financiamentos Externos" para "Empréstimos Internos" e "Empréstimos Externos", respectivamente, para atender o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
9
O estoque da dívida consolidada do 1º quadrimestre de 2020 obteve um incremento quando comparado ao 1º quadrimestre de 2019. Tal ocorrência se justifica pela variação cambial que apresentou uma alta de 37,55% no período em questão.
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
3
Encontra-se em litigio, já incluído também neste estoque, pelo estado de Alagoas na ACO 1726/STF o valor de R$2.508.646.414 referente a conta gráfica prevista no art. 7º da Lei nº 9496/97
Externos
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
PASSIVO ATUARIAL
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I / VI)
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
FONTE: SIAFE/AL, STE, 25/jan/2021, 16h e 06m
2
O montante de R$ 1.117.589.408,81 foi descontado do saldo da dívida contratual interna com a União - Lei n° 9496/97 em virtude de decisão judicial exarada pelo STF nos autos da AO 1726.
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
Controladora Geral do Estado
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira
Demais Haveres Financeiros
Empréstimos
Internos
Parcelamento e Renegociação de Dívidas
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias
De Demais Contribuições Sociais
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
4
Os Precatórios do Estado (período de inscrição posterior a 05/05/2000) estão incluídos na Dívida Consolidada. No entanto, o estado de Alagoas quitou seu estoque de precatórios em 2018, optando pelo Regime Geral a partir de 2019.
Superintendente Especial do Tesouro Estadual
Contador Geral do Estado
CRC PE 017219/O-9 T-AL
5
Em
Demais Haveres Financeiros, estão incluídos os recursos depositados no Tribunal de Justiça para quitação de débitos de precatórios.
KARINE DANIELE DA SILVA
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
RICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITE
Governador
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda
10
Estão registrados na Receita Corrente Líquida os recursos extraordinários recebidos no âmbito da Lei nº 14.041/2020 e dos Incisos I e II do Art. 5º da LC 173/2020.
11
Estão registrados na Receita Corrente Líquida os recursos recebidos pela Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Maceió.
SALDO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
RP NÃO PROCESSADOS
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
Disponibilidade de Caixa
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <200%>
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <180%>
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III / VI)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
Internos
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
Externos
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2020
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
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Maceió - sexta-feira
29 de janeiro de 2021 7
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
NOTA 2: Estão registrados na Receita Corrente Líquida os recursos extraordinários recebidos no âmbito da Lei nº 14.041/2020 e dos Incisos I e II do Art. 5º da LC 173/2020.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
NOTA 3: Houve uma diminuição na estimativa do estoque de concessão de garantia do terceiro quadrimestre, tendo em vista os pagamentos realizados pela entidade controlada.
NOTA 4: Estão registrados na Receita Corrente Líquida os recursos recebidos pela Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Maceió.
KARINE DANIELE DA SILVA
RICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITE
Superintendente Especial do Tesouro Estadual
Contador Geral do Estado
CRC PE 017219/O-9 T-AL
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
Controladora Geral do Estado
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22,00%>
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,80%>
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
NOTA 1: Registro realizado tendo em vista o Parecer nº 4732/2019/COPEM/SURIN/STN-ME de 09/12/2019, onde a Secretaria do Tesouro Nacional por meio da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios (COPEM),
concluiu que o ente cumpre os requisitos para a concessão de garantia, bem como homologou como deferido o pedido no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM), de
acordo com a verificação de limites e condições constantes da RSF nº 43/2001.
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE: SIAFE/AL, STE, 25/jan/2021, 16h e 09m
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2020
(-) Transferências Obrigatór ias da União relativas às Emendas Individuai s (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAM ENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V / VIII)
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Estado de Alagoas
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GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
CONTADORIA GERAL DO ESTADO
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III, alínea "c")
R$ 1,00
No Até o
Quadrimestre Quadrimestre
de Referência de Referência
(a)
- -
- -
- -
35.326.413,72 303.826.413,72
24.000.000,00 292.500.000,00
24.000.000,00 292.500.000,00
- -
- -
- -
- -
11.326.413,72 11.326.413,72
11.326.413,72 11.326.413,72
- -
- -
- -
- -
35.326.413,72 303.826.413,72
% SOBRE
A RCL AJUSTADA
10.059.495.938,65 -
6.659.000,00 -
10.052.836.938,65 -
- -
303.826.413,72 3,02%
1.608.453.910,18 16,00%
1.447.608.519,17 14,40%
- 0,00%
703.698.585,71 7,00%
No Até o
Quadrimestre Quadrimestre
de Referência de Referência
(a)
- -
- -
- -
- -
- -
NOTA 2: Estão registrados na Receita Corrente Líquida os recursos recebidos pela Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Maceió.
Controladora Geral do Estado
Superintendente Especial do Tesouro Estadual
RICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITE
Contador Geral do Estado
CRC PE 017219/O-9 T-AL
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
KARINE DANIELE DA SILVA
VALOR
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90,00%
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação
(II)
TOTAL (III)
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipações de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, §1°)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2020
NOTA 1: Estão registrados na Receita Corrente Líquida os recursos extraordinários recebidos no âmbito da Lei nº 14.041/2020 e dos Incisos I e II do Art. 5º da LC 173/2020.
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
FONTE: SIAFE/AL, STE, 25/jan/2021, 16h e 14m
Interna
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, §1°)
Externa
Empréstimos
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação
(I)
VALOR REALIZADO
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
FGTS
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
Parcelamentos de Dívidas
Tributos
Contribuições Previdenciárias
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