Eventos Funcionais
| Data de publicação | 24 Agosto 2016 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 404 |
Maceio - quarta-feira
24 de agosto de 2016
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 104 - Número 404
Eventos Funcionais
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 49.956, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE exonerar, a pedido, JANAÍNA HENRIQUES
BRAGA, CPF nº 043.021.384-08, do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Especial, Nível ASE-2, do Gabinete do Governador, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.957, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear HELYONAY YASMIN VIEIRA SILVA, CPF nº
095.372.384-40, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Especial, Nível ASE-2, do Gabinete do Governador, do Serviço
Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto
de 2015.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.958, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 1101-2918/2016, RESOLVE conceder exoneração a LAIZA GRAN-
JA DE SOUZA, CPF nº 049.360.264-09, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico de Vetores, Zoonoses e Fatores Ambien-
tais, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.959, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
em vista o que consta do documento protocolado 1101-2918/2016, RE-
SOLVE nomear CARLOS EDUARDO DA SILVA, CPF nº 001.021.094-
60, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técni-
co de Vetores, Zoonoses e Fatores Ambientais, Nível AST-2, da Secretaria
de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo vago em decor-
rência da exoneração de Laiza Granja de Souza.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.960, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 1101-2918/2016, RESOLVE conceder exoneração a CARLOS EDU-
ARDO DA SILVA, CPF nº 001.021.094-60, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico de Vigilância em Saúde, Nível AST-1, da
Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.961, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
em vista o que consta do documento protocolado 1101-2918/2016, RE-
SOLVE nomear LAIZA GRANJA DE SOUZA, CPF nº 049.360.264-09,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico
de Vigilância em Saúde, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Saúde,
do Serviço Civil do Poder Executivo vago em decorrência da exoneração
de Carlos Eduardo da Silva.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.962, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 1101-2924/2016, RESOLVE conceder exoneração a THIAGO JOSÉ
CAVALCANTE DOS SANTOS, CPF nº 038.023.144-17, do cargo, de
provimento em comissão, de Superintendente de Planejamento, Orçamen-
to, Finanças e Contabilidade, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado da
Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
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Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
24 de agosto de 2016
48
DECRETO Nº 49.963, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
em vista o que consta do documento protocolado 1101-2924/2016, RE-
SOLVE nomear EMMANUELLE NOGUEIRA DE MEDEIROS TRIN-
DADE, CPF nº 666.850.875-87, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço
Civil do Poder Executivo vago em decorrência da exoneração de Thiago
José Cavalcante dos Santos.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.964, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições,
e tendo em vista o que consta do documento protocolado sob nº 1101-
2811/2016, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 49.650, de 25de
maio de 2016, que nomeou EDNALDO ALFREDO DOS SANTOS
JÚNIOR, CPF nº 075.350.354-93, para exercer o cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico de Elaboração de Projetos, Nível AST-
2, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.965, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
em vista o que consta do documento protocolado sob nº 1101-2811/2016,
RESOLVE nomear EDNALDO ALFREDO DOS SANTOS JÚNIOR,
portador do CPF nº 075.350.354-93, para exercer o cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico de Elaboração de Projetos, Nível AST-
2, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.966, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições, e tendo em vista o que consta do documento protocolado sob
nº 1101-2811/2016, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 49.652,
de 25de maio de 2016, que nomeou KARLA ANGÉLICA FREIRE DA
SILVA, CPF nº 994.408.144-20, para exercer o cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico de Monitoramento de Projetos, Nível
AST-2, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil
do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.967, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
em vista o que consta do documento protocolado sob nº 1101-2811/2016,
RESOLVE nomear KARLA ANGÉLICA FREIRE DA SILVA, portado-
ra do CPF nº 994.408.144-20, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico de Monitoramento de Projetos, Nível
AST-2, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil
do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.968, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
SOLVE nomear MARIA LUCIA DOS SANTOS, CPF n.º 816.046.454-
15, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técni-
co, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado
do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Execu-
tivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.969, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
SOLVE nomear ANA CAROLINA SARMENTO LEÃO DE MELO, CPF
n.º 057.612.094-46, para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço
Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto
de 2015.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.970, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
SOLVE nomear MARIA JULIA DA SILVA LINS, CPF n.º 903.113.294-
20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico
Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria
de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do
Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.971, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
tadual, RESOLVE nomear RENATA DE ARAUJO CANDIDO, CPF n.º
064.762.824-41, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Diário Ocial
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Maceio - quarta-feira
24 de agosto de 2016 49
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Sec-
retaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil
do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de
2015.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.972, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear DOMINGOS MATIAS DAS NEVES, CPF n.º
049.220.504-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Sec-
retaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil
do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de
2015.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.973, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE desecacizar o Decreto nº 49.841, de 12 de
agosto de 2016, que nomeou PAULO RICARDO DA SILVA, CPF n.º
068.557.734-19, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Sec-
retaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil
do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.974, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
SOLVE nomear MARIA JULIANA FERREIRA FARIAS, CPF n.º
107.538.924-05, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Sec-
retaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil
do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de
2015.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.975, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA 00 – 864/2016 e no Despacho
Jurídico PGE/PA/CD – 00 – 978/2016, este aprovado pelo Despacho SUB
PGE/GAB nº 1072/2016, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº 1203-2549/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a demissão ex ofcio, por falecimento, com efeitos
retroativos a 09 de agosto de 2007, do Major QOBM/Comb SÉRGIO
ALVES CERQUEIRA, portador do CPF/MF nº 777.206.444-49, matrícu-
la nº 76496-5, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, com
fundamento nos arts. 47, inciso III e § 1º, 60, inciso II, e 62, inciso III,
todos da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992 – ESTATUTO DOS
POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS.
Art. 2º Ficam convalidados os efeitos da Portaria nº 052/07 – DRH, do
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, publicada
no Boletim Geral Ostensivo nº 149, de 09 de agosto de 2007, ressalvada
a observância ao posto do militar falecido, de Major QOBM/Comb, nos
termos do art. 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.976, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o contido no Despacho PGE-PJ nº 2149/2016, aprovado pelo
Despacho PGE/PJ/CD nº 1089/2016, ambos da Procuradoria Geral do Es-
tado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-2074/2016,
Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Se-
gurança nº 0706254-55.2016.8.02.0001, proferida pela 16ª Vara Cível da
Capital/Fazenda Pública Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR ATO DE BRAVURA,
o 1º Tenente QOC PM JASIEL FRANCISCO SILVA DE ANDRADE, in-
scrito no CPF/MF sob o nº 025.251.324-08, matrícula nº 120120-4, rema-
triculado com o nº 95550, nos termos dos arts. 10, II, 13 e 14, II, da Lei
Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao Posto de Capitão QOC
da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 49.977, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA – 00 – 1564/2016, aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB nº 1727/2016, ambos da Procuradoria Ger-
al do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-
2770/2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica promovida, por ATO DE BRAVURA, a Soldado PM FER-
NANDA GODOY MONTEIRO DE CASTRO CAVALCANTI BARA-
CHO, inscrita no CPF/MF sob o nº 024.146.054-99, matrícula nº 66279-8,
rematriculada com nº 140702, nos termos dos arts. 10, II, 13 e 14, II, da
Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 26, II, 30 e
31, II, do Regulamento de Promoção dos Ociais e Graduados da Ativa
da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, à
graduação de Cabo PM da mesma Corporação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
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