Eventos Funcionais
| Data de publicação | 29 Julho 2021 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1626 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Eventos Funcionais
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
*DECRETO Nº 75.320, DE 23 DE JULHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Consti-
tuição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Ad-
ministrativo nº E:1500.00000025551/2021, RESOLVE nomear
KARYNE EVELYN DE VASCONCELLOS GOMES, CPF n.º
092.767.244-86, para exercer o cargo, de provimento em comis-
são, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da
Fazenda, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrên-
cia da exoneração de José Ivo da Silva Neto.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de
julho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
*Republicado por incorreção.
DECRETO Nº 75.259, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº
E:34000.0000001658/2021, RESOLVE conceder exoneração
a GIORGY GUBBIO CAVALCANTE DE FARIAS, CPF nº
077.105.834-90, do cargo, de provimento em comissão, de Super-
visor de Orientação, Apoio e Fomento às Medidas de Meio Aberto
e Semiliberdade, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Preven-
ção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de
julho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 75.260, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Cons-
tituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº
E:34000.0000001658/2021, RESOLVE nomear MARCOS AN-
DRÉ OLIVEIRA DE FRANÇA, CPF nº 643.897.404-82, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de
Orientação, Apoio e Fomento às Medidas de Meio Aberto e Se-
miliberdade, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Prevenção
Maceió - quinta-feira
29 de julho de 2021
Ano 108 - Número 1626
à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em de-
corrência da exoneração de Giorgy Gubbio Cavalcante de Farias.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de
julho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 75.261, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº
E:34000.0000001658/2021, RESOLVE conceder exoneração a
ANTONIO HENRIQUE DA COSTA FILHO, CPF nº 325.354.144-
49, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Unida-
des, Nível GER, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de
julho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 75.262, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Cons-
tituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº
E:34000.0000001658/2021, RESOLVE nomear GIORGY GUB-
BIO CAVALCANTE DE FARIAS, CPF nº 325.354.144-49, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Uni-
dades, Nível GER, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violên-
cia, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Antônio Henrique da Costa Filho.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de
julho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 75.263, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº
1700.0000003385/2021, RESOLVE conceder exoneração a BRU-
NO RAFAEL DOS SANTOS, CPF n.º 065.095.014-30, do cargo,
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conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - quinta-feira
29 de julho de 2021
100
de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3,
do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Pla-
nejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Exe-
cutivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de
julho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 75.264, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº
1700.0000003301/2021, RESOLVE conceder exoneração a DA-
NIEL LEÃO MENDONÇA, CPF nº 870.677.814-34, do cargo,
de provimento em comissão, de Supervisor de Controle e Tom-
bamento de Bens Móveis, Nível SUPE, da Secretaria de Estado
do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de
julho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 75.265, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo
nº E:1700.0000003301/2021, RESOLVE nomear EWERLLINY
LEILY SILVA FELISMINO, CPF nº 103.051.564-62, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Controle e
Tombamento de Bens Móveis, Nível SUPE, da Secretaria de Es-
tado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do
Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração, de Daniel
Leão Mendonça.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de
julho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 75.266, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº
1700.0000003301/2021, RESOLVE conceder exoneração a
EWERLLINY LEILY SILVA FELISMINO, CPF nº 103.051.564-
62, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e
Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de
julho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 75.267, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo
nº E:1700.0000003301/2021, RESOLVE nomear DANIEL LEÃO
MENDONÇA, CPF nº 870.677.814-34, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Gerente de Patrimônio Mobiliário,
Nível GER, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e
Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decor-
rência da exoneração, a pedido, de José Praxedes Neto.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de
julho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 75.268, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-
buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto no
Despacho PMAL NAPGEPMAL 0613651 e no Despacho
PGE COOPJ 0687733, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº
1495/2021, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº E:01206.0000011975/2019,
Considerando a decisão judicial transitada em julgado objeto do
Cumprimento de Sentença nº 0708299-27.2019.8.02.0001, da la-
vra do Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Es-
tadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, POR RESSARCIMENTO DE PRETE-
RIÇÃO, pelo critério de Antiguidade, a partir de 8 de outubro de
2018, o 1º Sargento PM JOSÉ ROBERTO BARBOSA DA SILVA,
inscrito no CPF/MF sob o nº 229.185.824-68, matrícula nº 3685-
4, nos termos dos arts. 10, IV, e 16 da Lei Estadual nº 6.514, de
23 de setembro de 2004, c/c o art. 35, § 1º, V, do Regulamento de
Promoção dos Ociais e Graduados da Ativa da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo
Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto
de 2º Tenente PM da mesma corporação.
Art. 2º Fica reticado o Decreto Estadual nº 19.676, de 27 de abril
de 2012, publicado no Diário Ocial do Estado em 30 de abril de
2012, que transferiu para a Reserva Remunerada o 1º Sargento PM
JOSÉ ROBERTO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 1.958-5,
rematriculado com o nº 74507, nos termos do artigo 49, II da Lei
Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos inte-
grais, calculados sobre sua graduação atual, para a faixa de tempo
de serviço de 30 (trinta) anos, observando-se o sistema remunera-
tório sob a forma de subsídio, para fazê-lo no posto de 2º Tenente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de
julho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
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