Eventos Funcionais
| Data de publicação | 25 Maio 2022 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1828 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Eventos Funcionais
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
*DECRETO Nº 82.008, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer AL PREVIDÊNCIA SUBPGE 11370030,
aprovado pelo Despacho PGE COOPA 11500636, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
E:02000.0000009552/2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor GILVAN
NORBERTO FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 186.455.184-
49, ocupante do cargo de Odontólogo, Classe “C”, matrícula nº 9624-5,
integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei
Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais
e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas)
semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de
subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de março de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
*DECRETO Nº 82.787, DE 23 DE MAIO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo E:1500-
0000011870/2022, RESOLVE nomear AUGUSTO FELIPE SANTOS DA
COSTA, CPF n.º 114.412.784-00, para exercer o cargo, de provimento
em comissão, de Assessor de Comunicação, Nível ASSC, da Secretaria
de Estado da Fazenda, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Millena Ferreira de Farias Barroca.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de maio de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
*Republicados por incorreção.
Maceió - quarta-feira
25 de maio de 2022
Ano 110 - Número 1828
DECRETO Nº 82.788, DE 24 DE MAIO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear JOSÉ MARIA PINTO DE BARROS FILHO, CPF
n.º 021.305.974-67, para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Supervisor geral Previdenciário de Benefícios Previdenciários, Nível
ALPS 4, da ALAGOAS PREVIDÊNCIA, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de maio de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 82.789, DE 24 DE MAIO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da
Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARIA CLARA TENÓRIO
GONÇALVES MOREIRA, CPF nº 132.553.904-00, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico do Núcleo de
Atualização da Legislação Estadual - NALE, Nível AST-1, do Gabinete
Civil, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Monique Rodrigues Brandão.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de maio de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 82.790, DE 24 DE MAIO DE 2022.
OUTORGA A MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
considerando o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei nº 6.392, de 30 de julho
de 2003, c/c o Decreto nº 1.655, de 25 de novembro de 2003, e o que
mais consta nos Processos Administrativos nºs E:1203.0000003559/2021
e E:1203.0000002346/2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica outorgada a “Medalha de Tempo de Serviço Bombeiro Militar”
aos militares estaduais relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, por
terem cumprido o respectivo tempo de efetivo serviço bombeiro militar,
e atenderem aos requisitos que lhes asseguram o direito à condecoração.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de maio de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
61
Maceió - quarta-feira
25 de maio de 2022
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Estado de Alagoas
ANEXO I
10 ANOS
MAT CARGO QUADRO NOME
43 CAP QOBM/S Med MARILIA RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR MARINHO
664103 CB QPBM/Comb JENIFFER SANTOS DE SOUZA
663263 CB QPBM/Comb CLARISSA DE MELO LIMA
664790 CB QPBM/Comb RODRIGO SANTANA DE LUNA BATISTA
665266 CB QPBM/Comb CARLOS HUMBERTO MENEZES LOPES JÚNIOR
665320 CB QPBM/Comb TAUIL SOARES DO NASCIMENTO
665924 CB QPBM/Comb HERBERT FELLIPE LUNA LIRA
665215 CB QPBM/Comb GABRIELA ALBUQUERQUE VERÇOSA
663387 CB QPBM/Comb DIOGO CORDEIRO DO NASCIMENTO
663506 CB QPBM/Comb BRUNO RAMOS OLIVEIRA
663000 CB QPBM/Comb KARYNNE POLLYANNE CABRAL DE LIMA
666165 CB QPBM/Comb FABIO MOURA DA SILVA
666378 CB QPBM/Comb JOSÉ CARLOS NOBERTO JÚNIOR
663301 CB QPBM/Comb PEDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS
664804 CB QPBM/Comb VALDEMIR LINS DOS SANTOS FILHO
665258 CB QPBM/Comb RAFAEL DE AGUIAR CALHEIROS
664359 CB QPBM/Comb MARCELO DE JESUS CHAGAS
808687 CB QPBM/Comb FRANCISCO DE ASSIS COSTA FERRO
665703 CB QPBM/Comb DEMETRUS ALBUQUERQUE GONÇALVES
665835 CB QPBM/Comb MARCOS ROBERTO LIMA DE ARAÚJO
666319 CB QPBM/Comb IATA ANDERSON PITANGA TOBIAS
663310 CB QPBM/Comb FABIANO DE HOLANDA NEVES
665029 CB QPBM/Comb ROMILDO MANOEL DA SILVA
664936 CB QPBM/Comb HEWERTON GEORGE PEREIRA BARBOSA
665274 CB QPBM/Comb BRUNO FRANCISCO SANTOS PERCIANO
665118 CB QPBM/Comb ERICO GUSTAVO HONORATO GONCALVES
664901 CB QPBM/Comb ANDRÉ SOARES BALBINO
910 CB QPBM/Comb MARCIO SAMPAIO LIMA
666386 CB QPBM/Comb MICHEL ADRIANO TEIXEIRA SANTOS MORAES
663379 CB QPBM/Comb JOYCE MARIA DE OLIVEIRA SILVA
663239 CB QPBM/Comb DANIEL MADEIRA ARAÚJO
664448 CB QPBM/Comb PLINIO FABRICIO CARDOSO DA SILVA
663280 CB QPBM/Comb MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA
664162 CB QPBM/Comb JULIANA FERRO ARAUJO
663522 CB QPBM/Comb ALBANO SILVA MADEIRO
664286 CB QPBM/Comb JOÃO MARTINS DA ROCHA NETO
665002 CB QPBM/Comb PAULINE MARIA TEOBALDO DE ALMEIDA
666181 CB QPBM/Comb JOSÉ MARINHO DE OMENA JÚNIOR
663948 CB QPBM/Comb JOÃO VITOR ALVES DA SILVA
663085 CB QPBM/Comb YURI THIAGO TAVARES DA SILVA
663514 CB QPBM/Comb ALISSON ROBERTO ROCHA DOS SANTOS
664502 CB QPBM/Comb DISLAN NARCISO DOS SANTOS
5991 CB QPBM/Comb CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA
664405 CB QPBM/Comb JOSÉ WAGNER GOMES TENÓRIO
663360 CB QPBM/Comb MARCIUS ROBERTO ANGELINO CAVALCANTE
663336 CB QPBM/Comb RODRIGO DE OLIVEIRA BRANDÃO
663328 CB QPBM/Comb LUCIANO SANTOS DA SILVA
666173 CB QPBM/Comb DIÓGENES DE SOUZA BEZERRA
664898 CB QPBM/Comb FABIO WATERLOO ALVES DE ARAÚJO
663298 CB QPBM/Comb SANDRO CARLOS PONCELL
664928 CB QPBM/Comb VANDERLI FERREIRA DOS SANTOS
663492 CB QPBM/Comb FELIPE THIAGO SANTOS OMENA
666351 CB QPBM/Comb RAFAEL DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
666084 CB QPBM/Comb JOAO CARLOS MONTEIRO DA SILVA
664839 CB QPBM/Comb RODRIGO CORREIA LIMA
141958 CB QPBM/Comb ANIELLE CAVALCANTE FERREIRA OLIVEIRA
808679 CB QPBM/Comb ERMANNY BEZERRA VERÇOSA
62 Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
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Maceió - quarta-feira
25 de maio de 2022
ANEXO II
20 ANOS
MAT CARGO QUADRO NOME
805815 TEM CEL QOBM/Comb CAMILA RENATHA PAIVA BARBOSA TORRE
805840 TEM CEL QOBM/Comb DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO
805904 TEM CEL QOBM/Comb ALUYSIO WANDERLEY DOS SANTOS
805858 TEM CEL QOBM/Comb CRISTIANE SAMPAIO VALÕES DA ROCHA
805831 TEM CEL QOBM/Comb PEDRO HENRIQUE SEARA BARBOSA
805880 TEM CEL QOBM/Comb FRANCISCO LEOPARDI GONÇALVES BARRETTO BASTOS
805874 TEM CEL QOBM/Comb EDUARDO BRUNO PESSOA VIElRA
805823 TEM CEL QOBM/Comb ROBERTO WANDERLEY AMORIM JÚNIOR
805726 TEM CEL QOBM/Comb DÁRBIO RENATO ALVIM SANTO
805777 TEM CEL QOBM/Comb PAULO PANTALEÃO DOS SANTOS
805750 TEM CEL QOBM/Comb ÉRIKA MAIA SARMENTO
805890 TEM CEL QOBM/Comb IVANILDO NASCIMENTO DE MELO JÚNIOR
805742 MAJOR QOBM/Comb LUCIANO ALMEIDA DE MELO VIRTUOSO
805769 MAJOR QOBM/Comb MANOEL FERREIRA NETO
805866 MAJOR QOBM/Comb KELTON RODRIGO VITÓRIO DE FARIAS
805793 MAJOR QOBM/Comb RÔMULO SILVA GUEDES DE ARAÚJO
805912 MAJOR QOBM/Comb RONDNELLI RODRIGUES DE BARROS
805734 MAJOR QOBM/Comb CARLOS ROBERTO LINS SANTOS
805807 MAJOR QOBM/Comb FERNANDO ANTÔNIO HOLANDA BRAGA DAMASCENO
DECRETA:
Art. 1º Fica outorgada a “Medalha do Mérito Bombeiro Militar” às
autoridades militares identicados no Anexo Único a este Decreto, pelos
relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de maio de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 82.792, DE 24 DE MAIO DE 2022.
ANEXO ÚNICO
I – MILITARES COIRMÃS E FORÇAS ARMADAS:
01.MARCOS AURÉLIO BARCELOS – Coronel BM do Estado de Santa
Catarina;
02.KLEBER SOARES CORREIA LIMA – Coronel BM do Estado do
Piauí;
03.JOSÉ DE ARIMATÉIA RÊGO DE ARAÚJO – Coronel BM do Estado
do Piauí;
04.ALERICO JOSÉ PESSOA AZEVEDO JÚNIOR – Coronel PM do
Estado do Rio Grande do Norte;
05.MARCELO ALMEIDA MACIEL – Tenente-Coronel BM do Estado
de Pernambuco;
06.JOSÉ ALDO DA SILVA – Tenente-Coronel BM do Estado de
Pernambuco;
07.WALTMAM JOÃO DE LIMA – Tenente-Coronel BM do Estado de
Pernambuco.
08.MARCELO AUGUSTO DE MEDEIROS QUEIROZ – Major PM do
Estado do Rio Grande do Norte;
09.ALINE GONÇALVES FALCÃO – Major BM do Estado de
Pernambuco.
===================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
DECRETO Nº 82.791, DE 24 DE MAIO DE 2022.
OUTORGA AO 2º TENENTE QOBM/Comb. JOSINALDO JOSÉ DOS
SANTOS JÚNIOR A MEDALHA DE APLICAÇÃO E ESTUDO D.
PEDRO II.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual,
considerando o disposto no art. 3º da Lei nº. 6.391, de 30 de julho de
2003 e o Decreto nº 1.740, de 31 de dezembro de 2003, e o que consta no
Processo Administrativo nº E:1203.0000009040/2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica outorgada ao 2º Tenente QOBM/Comb. matrícula nº 10-8,
JOSINALDO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, a Medalha de Aplicação
e Estudo D. Pedro II, por ter alcançado a 1ª colocação no Curso de
Formação de Ocial – CFO/2020, no Estado da Paraíba, atendendo aos
requisitos que lhe asseguram o direito à condecoração.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de maio de
2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
DECRETO Nº 82.792, DE 24 DE MAIO DE 2022.
OUTORGA A MILITARES A MEDALHA DO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 107, incisos IV e XI da Constituição
Estadual, e considerando o que dispõem os artigos 1º e 2º da Lei nº 5.565,
de 17 de dezembro de 1993, c/c os Decretos nºs 36.615, de 21 de julho de
1995, 4.028, de 23 de junho de 2008 e 71.978, de 16 de novembro 2020,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E:1203-
000003861/2022,
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