Eventos Funcionais
| Data de publicação | 27 Setembro 2017 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 184 |
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
27 de setembro de 2017 97
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
1.199.479 SSP/CE.
OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de MEDICAMENTOS (10) – PLS 125/2016;
VALOR TOTAL DA ARP: R$ 68.851,04(sessenta e oito mil oitocentos, cinquenta e um reais e quatro centavos).
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Ocial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis;
DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2017;
BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;
ITEM REGISTRADO:
Item Especicação Marca Unidade QNT. Valor
unitário
VALOR
TOTAL
02 AMBROXOL (CLORIDRATO) XAROPE 15MG/5 ml (3MG/ML)
FRASCO COM NO MÍNIMO 120 ml
FARMACE FRASCO 1.220 R$ 2,54 R$ 3.098,80
07 CARBOCISTEÍNA XAROPE 100MG/5 ml (20 MG/ML) FRASCO COM
100 ml
PRATI FRASCO 3.350 R$ 3,74 R$
12.529,00
08 CARBOCISTEÍNA XAROPE 250MG/5 ml (50 MG/ML) NATULAB FRASCO 4.092 R$ 3,77 R$
15.426,84
11 DEXAMETASONA (FOSFATO DISSÓDICO) SOLUÇÃO INJETÁVEL
2MG/ML FRASCO AMPOLA COM 1 ml
HYPOFARMA AMPOLA 50.400 R$ 0,64 R$ 32.256,00
15 SALBUTAMOL 0,4 MG/ML XAROPE FRASCO VIDRO AMBAR COM
NO MINIMO 120 ML + CP MED
PRATI FRASCO 3.420 R$ 1,62 R$ 5.540,40
DEMANDA POR ÓRGÃO:
ITEM CBM PM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL
02 20 200 1.000
07 50 600 100 2.600
08 50 600 2.600 842
11 200 200 50.000
15 20 600 200 2.600
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº330/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS (16) - PLS Nº 241/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA
FARMACE IND. QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.
PROCESSO: ° 4105-532/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.367/2017
ATA DE RP Nº 330/2017
EXTRATO: Nº 579/2017
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº
281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR
PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: FARMACE IND. QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 06.628.333/0001-46, e IE: Nº 06.848.007-
5, com sede na Rod. Dr. Antônio Lírio Callou, S/N, Km 02 – Sítio Barreiras – Barbalha/CE – CEP: 63.180-000 - Fone: (88) 3532-7002, E-mail: catiane@farmace.com.
br / licitacao@farmace.com.br, devidamente representada por seu Representante Legal, a senhora Catiane Landim Silva, portadora do RG Nº 99029189232 SSP/CE,
inscrito no CPF Nº 649.854.663-87.
OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de MEDICAMENTOS (16) - PLS Nº 241/2015;
VALOR TOTAL DA ARP: R$ 136.920,00 (Cento e trinta e seis mil novecentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Ocial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis;
DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2017;
BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;
ITEM REGISTRADO:
Item Especicação Marca/Fabricante Unidade Quantidade Valor
unitário Valor total
07 Furosemida; FORMA FARMACÊUTICA:
solução injetável; CONCENTRAÇÃO: 10 mg/ml;
Embalagem: Com dados de identicação, procedência,
data de fabricação, validade, número do lote, registo no
Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera
conter a impressão venda proibida pelo comercio;
Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total
na data de entrega da mercadoria; Certicação:
Apresentar registro dos produtos na ANVISA. Em caso
de fabricante fora do Mercosul, apresentar documento
do país de origem traduzido por tradutor ocial.
Furosefarma/Farmace AMPOLA 427.875 0,32 136.920,00
DEMANDA POR ÓRGÃO:
ITEM PMAL SERIS SESAU UNCISAL
07 75 225 427.425 150
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
27 de setembro de 2017
98
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº368/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS (13) – PLS nº 140/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA
EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
PROCESSO: ° 4105-1295/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.242/2017
ATA DE RP Nº 368/2017
EXTRATO: Nº 580/2017
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº
281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR
PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 05.008.240/0001-56 IE: 0290779-82 Endereço: Rua Pituba, Nº 17 Iputinga
– Recife/PE, CEP: 50670-280 Tel.: (81) 2138-9000, e-mail: licitacao@exatadistribuidora.com.br, Representado por sua Procuradora legal, Sra. Mizma de Lima Benvindo,
portador do CPF de nº 050.927.684-95 e RG de nº 6.284.566 SSP/PE Outorgada por Procuração.
OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de MEDICAMENTOS (13) – PLS nº 140/2016;
VALOR TOTAL DA ARP: R$ 3.640.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Ocial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis;
DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2017;
BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;
ITEM REGISTRADO:
Item Especicação Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$
03 SOMATROPINA 4 UI PO LIOF FRASCO AMPOLA + DIL
BACTERIOSTATICO COM 1 ml
FRASCO AMPOLA 279.280 13,00 3.630.640,00
04 SOMATROPINA 4 UI PO LIOF FRASCO AMPOLA + DIL
BACTERIOSTATICO COM 1 ml
FRASCO AMPOLA 720 13,00 9.360,00
DEMANDA POR ÓRGÃO:
ITEM SESAU
03 279.281
04 COTA 719
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº392/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE EXPEDIENTE (04) - PLS Nº 106/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MC
MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA LTDA - ME.
PROCESSO: ° 4105-1701/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.121/2017
ATA DE RP Nº 392/2017
EXTRATO: Nº 581/2017
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº
281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR
PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MC MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA LTDA - ME, CNPJ Nº 17.183.785/0001-88, Insc. Estadual:
244.10881-1, localizado na Rua Roberto Simonsen, nº 596, Gruta de Lourdes, CEP: 57.052-675, Maceió-AL, contatos: (82) 3325-4008 e-mail: mcmarquesdist@gmail.
com, Sócia - Administradora, Mariluce Martins Marques, RG: 423.993, CPF: 508.636.064-15.
OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE (04) - PLS Nº 106/2016;
VALOR TOTAL DA ARP: 324.498,24 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais, vinte quatro centavos).
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Ocial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis;
DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2017;
BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;
ITEM REGISTRADO:
Item Especicação Marca Unidade Quant.
Valor
Unitário
Adjudicado
Valor
Total
Adjudicado
03 Espiral de plástico, preto, para encadernação, (mínimo de 14 mm), pacote com
100 unidades.
PLASPIRAL UNIDADE 7.335 9,71 71.222,85
04
COTA
Espiral de plástico, preto, para encadernação, (mínimo de 14 mm), pacote com
100 unidades.
PLASPIRAL UNIDADE 2.445 9,71 23.740,95
07
COTA
Espiral de plástico, preto, para encadernação, (mínimo de 20 mm), pacote com
70 unidades.
PLASPIRAL UNIDADE 5.901 11,50 67.861,50
08
COTA
Espiral de plástico, preto, para encadernação, (mínimo de 20 mm), pacote com
70 unidades.
PLASPIRAL UNIDADE 1.967 11,50 22.620,50
10
COTA
Espiral de plástico, preto, para encadernação, (mínimo de 23 mm), pacote com
60 unidades.
PLASPIRAL UNIDADE 1.936 11,50 22.360,80
11 Espiral de plástico, preto, para encadernação, (mínimo de 29 mm), pacote com
35 unidades.
PLASPIRAL UNIDADE 4.979 11,60 57.756,40
13 Espiral de plástico, preto, para encadernação, (mínimo de nove mm), pacote
com 100 unidades.
PLASPIRAL UNIDADE 8.096 5,46 44.204,16
14
COTA
Espiral de plástico, preto, para encadernação, (mínimo de 9 mm), pacote com
100 unidades.
PLASPIRAL UNIDADE 2.698 5,46 14.731,08
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
27 de setembro de 2017 99
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Valor Total: 324.498,24 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito
reais, vinte quatro centavos).
DEMANDA POR ÓRGÃO:
ITEM AMGESP CBM CEDEC CGE DETRAN EMATER GABINETE CIVIL ITEC
03 375 37 4 1 375 60 75 225
04 COTA 125 13 1 125 20 25 75
07 375 37 460 75 225
08
COTA 125 13 1 20 25 75
10
COTA 125 12 1 22 25 75
11 375 38 4 45 75 225
13 375 37 4 1 60 75 225
14
COTA 125 13 1 20 25 75
ITEM IZP PERICIA OFICIAL PM POLICIA CIVIL SEDETUR SEDUC SEFAZ SELAJ SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPREV
03 1.875 750 75 450 750 15 75 1.125 750 2
04
COTA 625 250 25 150 250 5 25 375 250 1
07 2 1.875 375 75 4 75 750 15 52 1.125 375 2
08
COTA 1 625 125 25 1 25 250 5 18 375 125 1
10
COTA 1 625 125 25 25 250 5 15 375 125 1
11 1.875 0 75 75 750 15 1.125 2
13 1.875 750 75 38 750 15 150 1.125 2.250 2
14
COTA 625 250 25 12 250 5 50 375 750 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 215/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
DO TRABALHO E EMPREGO – SETE, E A EMPRESA ACERBI CURSOS, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO S/S LTDA – EPP PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS.
Processo: 13010-646/2016
Pregão Eletrônico: nº 12.052/2017
Contrato AMGESP Nº 215/2017
Extrato: nº. 582/2017
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria do Trabalho e Emprego – SETE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.589.899/0001-18 e com sede na Rua
Dr. Silvério Jorge, 368 – Jaraguá – Maceió/AL – CEP: 57022-110, representado pelo Secretário de Estado, Sr. Arthur Jessé Mendonça de Albuquerque, inscrito no CPF
sob o nº 088.001.144-07;
CONTRATADA: A empresa Acerbi Cursos, Treinamento e Qualicação S/S LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.039.745/0001-06 e estabelecida na Rua Gertrudes
de Lima, 70 – Sala 32 – Anexo AB, Centro – Santo André – SP – CEP: 09020-000, Tel. (11) 4902-1450 / 3438-5987 (11) 99376-6015, e-mail: victor@grupoacerbi.com.
br, representada pelo seu Representante Legal, Sr. Carlos Victor Acerbi, inscrito no CPF sob o nº 363.974.288-50, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada
por Contrato Social;
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de Contratação de Instituição tecnicamente qualicada, para executar
serviço técnico especializado de qualicação prossional para 140 (cento e quarenta) Reeducandos do Sistema Penitenciário Alagoano, em regime semiaberto, no âmbito
do estado de Alagoas com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas/aulas, incluindo conteúdo teórico e prático, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Edital do Pregão Eletrônico nº 12.052/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
Objeto da contratação:
Item Especicação Quantidade Empresa Valor Total
01 Contratação de Instituição tecnicamente qualicada, para executar serviço
técnico especializado de qualicação prossional para 140 (cento e quarenta)
Reeducandos do Sistema Penitenciário Alagoano, em regime semiaberto, no
âmbito do estado de Alagoas com carga horária mínima de 120 (cento e vinte)
horas/aulas, incluindo conteúdo teórico e prático
1ACERBI CURSOS,
ATENDIMENTO E
QUALIFICAÇÃO S/S
LTDA - EPP
64.944,40
VALOR: R$ 64.944,40 (sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais, e quarenta centavos);
VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Ocial do
Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de
Alagoas, para o exercício de 2017, na classicação abaixo:
Gestão/Unidade: SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO;
Fonte: 0116 – Recursos do FECOEP;
Programa de Trabalho: 11.332.0204.3333.0000;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.52;
PI: 004802;
PTRES: 280002;
DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2017;
BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 13010-646/2016, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 1708/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1946/2017, e
em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
Para continuar a ler
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