Eventos Funcionais
| Data de publicação | 11 Maio 2020 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1327 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Eventos Funcionais
Maceió - segunda-feira
11 de maio de 2020
Ano 108 - Número 1327
. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 69.773, DE 8 DE MAIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº 2000-7806/2020,
RESOLVE conceder exoneração a ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DE
CARVALHO, CPF n.º 031.722.944-39, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico de Tratamento Fora de Domicilio, Nível
AST-2, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de
2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 69.774, DE 8 DE MAIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
em vista o que consta no Processo nº E:2000-7806/2020, RESOLVE
nomear CAMILA DE ALENCAR SANTOS, CPF n.º 106.814.744-08,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico
de Tratamento Fora de Domicilio, Nível AST-2, da Secretaria de Estado
da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de André Luiz Cavalcante de Carvalho.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de
2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 69.775, DE 8 DE MAIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE revogar o Decreto nº 69.759, de 7 de maio de
2020, publicado no DOE do dia subsequente, que concedeu aposentadoria
a servidora GLAUCIA DA COSTA RAMOS DE OLIVEIRA, CPF nº
355.483.719-91.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de
2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 69.776, DE 8 DE MAIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE revogar o Decreto nº 69.767, de 7 de maio de
2020, que concedeu aposentadoria a servidora TERESINHA OLIVEIRA
LAGES, CPF n.º 060.894.024-00, em virtude de se tratar de matéria
publicada em duplicidade, já tratada no Decreto nº 69.664, de 8 de abril
de 2020.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de
2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 69.777, DE 8 DE MAIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE revogar o Decreto nº 69.761, de 7 de maio de
2020, que concedeu aposentadoria a servidora ELIENE OLIVEIRA DE
ALMEIDA SANTOS, CPF n.º 280.409.704-82, em virtude de se tratar de
matéria publicada em duplicidade, já tratada no Decreto nº 69.748, de 6
de maio de 2020.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de
2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 69.778, DE 8 DE MAIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº E:01206.0000003542/2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, POR TEMPO DE SERVIÇO, o Subtenente PM
LUIS FERREIRA DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 564.612.324-
00, matrícula nº 8116-7, rematriculado com o nº 78907, nos termos do art.
17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao
posto de 2ª Tenente QOA da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de
2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - segunda-feira
11 de maio de 2020
44
DECRETO Nº 69.779, DE 8 DE MAIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
E:01206.0000002395/2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, POR TEMPO DE SERVIÇO, o 1º Tenente
QOA PM JOSÉ RANIERI PRAXEDES, inscrito no CPF/MF sob o nº
459.965.474-49, matrícula nº 6011-9, rematriculado com o nº 77214, nos
termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de
2004, ao posto de Capitão QOA da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de
2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 69.780, DE 8 DE MAIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o contido no Despacho Jurídico PGE-PA-00-43/2020, e no
Despacho Jurídico PGE/PA-CD-251/2020, aprovado pelo Despacho SUB
PGE/GAB nº 279/2020, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº E:01206.0000019990/2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO,
pelo critério de Antiguidade, a partir de 25 de agosto de 2019, o Capitão
QOC PM ANTONIO PEREIRA LEAL NETO, inscrito no CPF/MF
sob o nº 647.803.174-87, matrícula nº 11406-5, rematriculado com o nº
81784, nos termos dos arts. 10, IV, e 16 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de
setembro de 2004, c/c o art. 35, § 1º, V, do Regulamento de Promoção dos
Ociais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de
dezembro de 2004, ao posto de Major QOC da mesma corporação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de
2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 69.781, DE 8 DE MAIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual,
tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV – 201/2020,
aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-168/2020, ambos
da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 20105.00008501/2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA
JOSÉ FERREIRA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 301.698.104-
10, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, de 2ª Categoria, Símbolo
DC-2, matrícula nº 58659-5, integrante da Carreira de Delegado de
Polícia, instituída pela Lei Estadual nº 4.875, de 12 de janeiro de 1987,
Parte Permanente, da Polícia Civil do Estado de Alagoas, com proventos
integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h
(quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescidos da graticação de representação
mais os adicionais por tempo de serviço, referentes a 6 (seis) anuênios
e 4 (quatro) quinquênios observando o limite de 35% (trinta e cinco por
cento), previsto no art. 72 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991,
mais adicional de cursos no percentual de 7% (sete por cento) com base
no art. 82 da Lei Estadual nº 3.437 de 25 de janeiro de 1975, calculado
sobre a base remuneratória, sob a forma de vencimentos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de
2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 69.782, DE 8 DE MAIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual,
tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV – 250/2020,
aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-286/2020, ambos
da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº E:02600.0000000623/2019,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA
VITORIA VEGETTI LYRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 111.239.314-
53, ocupante do cargo de Técnico de Estatística, Classe “C”, matrícula
nº 20441-2, integrante da Carreira dos Prossionais de Nível Médio,
Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.252, de 20 de julho de
2001, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de
trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de
2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 69.783, DE 8 DE MAIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em
vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV - 167/2020, aprovado pelo
Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-124/2020, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
02000.00001181/2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ARLENA
MARIA PASTOR DE MELO, inscrita no CPF/MF sob o nº 287.352.694-
72, ocupante do cargo de Odontólogo, Classe “B”, matrícula nº 12246-7,
integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei
Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e
paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
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