Eventos Funcionais
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2022 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1760 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Eventos Funcionais
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 77.384, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da
Constituição Estadual, RESOLVE nomear WILLIAM PINTO
SANGUINETTI FELLOWS, CPF nº 112.977.224-18, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AST-1, do Gabinete do Vice-Governador, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15
de fevereiro de 2022, 206º da Emancipação Política e 134º da
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 77.385, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da
CAROLINA DOS SANTOS ALVES, CPF n.º 106.667.134-64,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15
de fevereiro de 2022, 206º da Emancipação Política e 134º da
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 77.386, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da
Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 01800.00002667/2016, considerando que a
servidora SILVANA MARIA GOMES LINS LYRA, inscrita
no CPF/MF sob o nº 425.692.494-91, ocupante do cargo de
Professor, matrícula nº 9867183-9, lotada na Secretaria de
Estado da Educação – SEDUC, foi indiciada em Processo
Maceió - quarta-feira
16 de fevereiro de 2022
Ano 110 - Número 1760
Administrativo Disciplinar no qual resultou julgada e
responsabilizada pela prática da infração administrativa
de abandono de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de
DEMISSÃO, nos termos do art. 92, inciso II, c/c o art. 97,
ambos da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 –
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15
de fevereiro de 2022, 206º da Emancipação Política e 134º da
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 77.387, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da
Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 02000.00011335/2015, considerando que
a servidora ISIS CORREIA SALES DE ALBUQUERQUE,
inscrita no CPF/MF sob o nº 911.042.024-87, ocupante do
cargo de Farmacêutico, matrícula nº 9864380-0, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, foi indiciada em
Processo Administrativo Disciplinar no qual resultou julgada
e responsabilizada pela prática da infração administrativa
de abandono de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de
DEMISSÃO, nos termos do art. 134, inciso II, c/c o art. 140,
todos da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 – REGIME
JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
DO ESTADO DE ALAGOAS.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15
de fevereiro de 2022, 206º da Emancipação Política e 134º da
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 77.388, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da
Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta
do Processo Administrativo nº E:41010.0000001669/2020,
RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 3 de fevereiro de
2020, a servidora KLISLEY MENDONÇA PEREIRA, CPF nº
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - quarta-feira
16 de fevereiro de 2022 69
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
084.853.474-39, do cargo de provimento efetivo de Assistente
de Administração, matrícula nº 3087-2, da Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15
de fevereiro de 2022, 206º da Emancipação Política e 134º da
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 77.389, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da
Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta
do Processo Administrativo nº 34000.000031188/2021,
RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 30 de dezembro de 2021,
o servidor WALLISSON MELQUISEDEC VANDERLEI
DOS SANTOS, CPF nº 058.323.564-62, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Policial Penal, matrícula nº 44628-9,
lotado na Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão
Social – SERIS, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15
de fevereiro de 2022, 206º da Emancipação Política e 134º da
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 77.390, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da
Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41
da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta
do Processo Administrativo nº E:1800-0000002940/2019,
RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 29 de julho de
2019, o servidor DANILLO BARBOSA DE MOURA, CPF
nº 734.095.881-91, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Professor, matrícula nº 18.777-1, do Quadro do Magistério
Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15
de fevereiro de 2022, 206º da Emancipação Política e 134º da
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 77.391, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da
Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer AL
PREVIDENCIA SUBPGE 10688097, aprovado pelo Despacho
PGE COOPA 10955183, ambos da Procuradoria Geral do
Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
E:02000.0000009256/2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora
FRANCISCA MARIA NUNES DA SILVA, inscrita no CPF/
MF sob o nº 208.909.074-04, ocupante do cargo de Enfermeiro,
Classe “C”, matrícula nº 864381-4, integrante da Carreira de
Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº
6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e
paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta
horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15
de fevereiro de 2022, 206º da Emancipação Política e 134º da
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 77.392, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da
Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer
PGE/PA 243/2020, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/
PA/CD nº 760/2020, ambos da Procuradoria Geral do
Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
E:01206.0000001910/2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica Demitida a pedido e transferida para a Reserva
Não Remunerada a 2º Tenente QOE PM FLÁVIA KELLY
SILVA MENDES DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº
052.356.604-20, matrícula nº 25721-4, nos termos dos arts. 60,
I, e 61 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15
de fevereiro de 2022, 206º da Emancipação Política e 134º da
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - quarta-feira
16 de fevereiro de 2022
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Gabinete Civil
PORTARIA Nº 56, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto n°
4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº
43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta no Processo
nº E:1101.0000000209/2022, RESOLVE conceder ao servidor
LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, CPF nº 178.031.444-
20, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AST-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00
(trinta e cinco reais), para ns de ressarcimento das despesas
com alimentação, durante sua permanência na cidade de Estrela
de Alagoas/AL, no dia 4 de fevereiro do corrente ano, para trato
de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a
despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001,
elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.
FELIPE CORDEIRO
Secretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 57, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto n°
4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº
43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta no Processo
nº E:1101.0000000211/2022, RESOLVE conceder ao servidor
LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, CPF nº 178.031.444-
20, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AST-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00
(trinta e cinco reais), para ns de ressarcimento das despesas
com alimentação, durante sua permanência na cidade de
Olivença/AL, no dia 2 de fevereiro do corrente ano, para trato
de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a
despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001,
elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.
FELIPE CORDEIRO
Secretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 58, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto n°
4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº
43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta no Processo
nº E:1101.0000000210/2022, RESOLVE conceder ao servidor
LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, CPF nº 178.031.444-
20, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AST-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00
(trinta e cinco reais), para ns de ressarcimento das despesas
com alimentação, durante sua permanência na cidade de
Coruripe/AL, no dia 3 de fevereiro do corrente ano, para trato
de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a
despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001,
elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.
FELIPE CORDEIRO
Secretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 59, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto n°
4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº
43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo
nº E:1101.0000000215/2022, RESOLVE conceder ao servidor
SEVERINO CARVALHO GOMES, CPF nº 040.375.244-22,
ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Especial, Nível ASE-1, matrícula nº 130-9, ½ (meia) diária
no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para ns de
ressarcimento das despesas com alimentação durante sua
permanência na cidade de Recife/PE, no dia 10 de fevereiro
do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da
Administração Estadual, correndo a despesa por conta da
Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa
3390.14.15, da vigente Lei de Meios.
FELIPE CORDEIRO
Secretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 60, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto n°
4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº
43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo
Administrativo nº E:1101.0000000264/2022, RESOLVE
conceder ao servidor MOISES NEVES, CPF nº 270.822.291-
00, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de
Superintendente de Representação do Estado de Alagoas em
Brasília, 3 (três) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais), e ½ (meia) no valor R$ 175,00 (cento e
setenta e cinco reais) perfazendo um total de R$ 1.225,00 (hum
mil duzentos e vinte e cinco reais), para ns de ressarcimento
das despesas despesas com alimentação e pousada, durante sua
permanência na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 6
a 9 de fevereiro de 2022, para trato de assuntos de interesse
da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da
Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa
3390.14.15, da vigente Lei de Meios.
FELIPE CORDEIRO
Secretário Executivo de Gestão Interna
==============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
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