Eventos Funcionais
| Data de publicação | 23 Junho 2021 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1602 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Eventos Funcionais
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 74.917, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Proces-
so E:30010.0000000259/2021, RESOLVE conceder exonera-
ção a ROSIVAN RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, CPF n.º
085.384.664-29, do cargo, de provimento em comissão, de Asses-
sor Especial, Nível ASE-1, da Secretaria de Estado da Ciência, da
Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 74.918, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Cons-
tituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo
E:30010.0000000259/2021, RESOLVE nomear LUÍS GUSTAVO
BULHÕES BARROS, CPF n.º 129.349.054-70, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial 1, Nível
ASE-1, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da
Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decor-
rência da exoneração de Rosivan Rodrigues da Silva Junior.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 74.919, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo
E:30010.0000000259/2021, RESOLVE conceder exoneração a
CAROLINE ALCÂNTARA MARQUES, CPF n.º 091.572.994-
63, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete,
Nível CHG, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e
da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Maceió - quarta-feira
23 de junho de 2021
Ano 108 - Número 1602
DECRETO Nº 74.920, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Cons-
tituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo
E:30010.0000000259/2021, RESOLVE nomear LUDMILA CA-
VALCANTE FREITAS DE ARGOLO, CPF n.º 055.165.124-50,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de
Gabinete, Nível CHG, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tec-
nologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago
em decorrência da exoneração de Caroline Alcântara Marques.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 74.921, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Proces-
so E:30010.0000000259/2021, RESOLVE conceder exonera-
ção a SUZANA RAQUEL FERREIRA ALCÂNTARA, CPF nº
034.621.155-70, do cargo, de provimento em comissão, de Asses-
sor Técnico de Parques Tecnológicos, Nível AST-1, da Secretaria
de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 74.922, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Cons-
tituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo
E:30010.0000000259/2021, RESOLVE nomear JOSÉ ALBERTO
PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR, CPF n.º 775.073.394-91, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico
de Parques Tecnológicos, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da
Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder
Executivo, vago em decorrência da exoneração de Suzana Raquel
Ferreira Alcântara.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
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Estado de Alagoas
Maceió - quarta-feira
23 de junho de 2021
180
DECRETO Nº 74.923, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº
E:13020.000000769/2021, RESOLVE conceder exoneração a
DONIZETTI GOMES DE ALMEIDA, CPF n.º 310.219.994-15,
do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico do
Programa Bolsa Família, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da
Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 74.924, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Cons-
tituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº
E:13020.000000769/2021, RESOLVE nomear LUANA CRISTI-
NA SANTOS, CPF n.º 013.552.003-77, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico do Programa Bolsa
Família, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Assistência e De-
senvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago
em decorrência da exoneração de Donizetti Gomes de Almeida.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 74.925, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE desecacizar o Decreto nº 74.475, de 24
de maio de 2021, que nomeou NATALIA BARRETO CARNEIRO
ESCARPINI, CPF n.º 044.430.934-94, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Ní-
vel ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado
do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 74.926, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art.
107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOÃO VICTOR
ALMEIDA DE SOUZA, CPF n.º 075.904.454-60, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Interme-
diário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria
de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 74.927, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ANTONIO DE
OLIVEIRA GAMA, CPF nº 163.383.914-15, do cargo, de pro-
vimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível
ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado
do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 74.928, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da
Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOÃO BATISTA, CPF
n.º 047.758.614-76, para exercer o cargo, de provimento em co-
missão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Qua-
dro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio, vago em decorrência da exoneração de An-
tônio de Oliveira Gama.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 74.929, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a MARIA DE FÁ-
TIMA COSTA DA SILVA, CPF nº 510.755.174-72, do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Ní-
vel ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado
do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - quarta-feira
23 de junho de 2021 181
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETO Nº 74.930, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da
Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARCELO SANTOS,
CPF n.º 074.354.614-82, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do
Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planeja-
mento, Gestão e Patrimônio, vago em decorrência da exoneração
de Maria de Fátima Costa da Silva.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 74.931, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a KARINE MÉR-
CIA TENÓRIO ARAÚJO, CPF n.º 085.001.464-60, do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do
Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planeja-
mento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 74.932, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art.
107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ROSILENE
LOPES NOGUEIRA DE VASCONCELOS PEDROSA, CPF n.º
985.716.054-91, para exercer o cargo, de provimento em comis-
são, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação
Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Pa-
trimônio, vago em decorrência da exoneração de Karine Mércia
Tenório Araújo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 74.933, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a MARIA FABRÍ-
CIA DA SILVA, CPF n.º 119.299.784-05, do cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de
Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Ges-
tão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 74.934, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art.
107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear NETRÚCIO
LUIZ NUNES DE SOUZA, CPF n.º 679.329.404-00, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado
do Planejamento, Gestão e Patrimônio, vago em decorrência da
exoneração de Maria Fabrícia da Silva.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 74.935, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a LILIANE MARIA
SANTOS DUARTE, CPF n.º 033.954.874-66, do cargo, de provi-
mento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Qua-
dro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 74.936, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da
Constituição Estadual, RESOLVE nomear EDUARDO PEDRO
DA SILVA, CPF n.º 056.266.304-57, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do
Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planeja-
mento, Gestão e Patrimônio, vago em decorrência da exoneração
de Liliane Maria Santos Duarte.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de
junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 74.937, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Consti-
tuição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Admi-
nistrativo nº 01800.00010918/2017, considerando que o servidor
EDVAN FERNANDES PIANCÓ, inscrito no CPF/MF sob o nº
045.290.454-47, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matrícula nº 9866226-0, lotado na Secretaria de Estado da Edu-
cação – SEDUC, foi indiciado em Processo Administrativo Disci-
plinar no qual resultou julgado e responsabilizado pela prática da
infração administrativa de abandono de cargo, RESOLVE aplicar-
-lhe a pena de DEMISSÃO, nos termos do art. 134, inciso II, c/c
o art. 140, todos da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991
– REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
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