Eventos Funcionais
| Data de publicação | 14 Maio 2015 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 89 |
Maceio - quinta-feira
14 de maio de 2015
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 103 - Número 89
Eventos Funcionais
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 40.541, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 13, § 3º, da Lei nº 5.247,
de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo
nº 2000-439/20015, RESOLVE desecacizar o Decreto nº 36.895,
datado de 15 de novembro de 2014, publicado no Diário Ocial do
Estado do dia 18 de novembro de 2014, que nomeou, por força de
decisão judicial, MÁRCIA TÂMARA DA SILVA, portadora do CPF
nº 504.981.184-87, para exercer o cargo de provimento efetivo de
Enfermeira, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de maio
de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 40.542, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 13, § 3º, da Lei nº 5.247,
de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo
nº 2000-439/20015, RESOLVE desecacizar o Decreto nº 36.896,
datado de 15 de novembro de 2014, publicado no Diário Ocial do
Estado do dia 18 de novembro de 2014, que nomeou, por força de
decisão judicial, ANTONIEL BATISTA DA SILVA, portador do CPF
nº 007.440.854-20, para exercer o cargo de provimento efetivo de
Médico, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de maio
de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 40.543, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 13, § 3º, da Lei nº 5.247,
de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo
nº 2000-439/20015, RESOLVE desecacizar o Decreto nº 36.897,
datado de 15 de novembro de 2014, publicado no Diário Ocial do
Estado do dia 18 de novembro de 2014, que nomeou, por força de
decisão judicial, DJALMA FERREIRA SANTANA, portador do CPF
nº 019.815.444-53, para exercer o cargo de provimento efetivo de
Farmacêutico, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de maio
de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 40.544, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 13, § 3º, da Lei nº 5.247,
de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo
nº 2000-439/20015, RESOLVE desecacizar o Decreto nº 36.898,
datado de 15 de novembro de 2014, publicado no Diário Ocial do
Estado do dia 18 de novembro de 2014, que nomeou, por força de
decisão judicial, MÉRCIA MARIA COELHO, portadora do CPF
nº 110.948.004-06, para exercer o cargo de provimento efetivo de
Enfermeira, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de maio
de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 40.545, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 13, § 3º, da Lei nº 5.247,
de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo
nº 2000-439/20015, RESOLVE desecacizar o Decreto nº 36.899,
datado de 15 de novembro de 2014, publicado no Diário Ocial
do Estado do dia 18 de novembro de 2014, que nomeou, por força
de decisão judicial, MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA
SILVA, portadora do CPF nº 662.012.884-00, para exercer o cargo
de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria de
Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de maio
de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
14 de maio de 2015 53
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETO Nº 40.546, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 13, § 3º, da Lei nº 5.247,
de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo
nº 2000-439/20015, RESOLVE desecacizar o Decreto nº 36.900,
datado de 15 de novembro de 2014, publicado no Diário Ocial do
Estado do dia 18 de novembro de 2014, que nomeou, por força de
decisão judicial, JOSÉ MOTA, portador do CPF nº 071.601.514-53,
para exercer o cargo de provimento efetivo de Médico, da Secretaria
de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de maio
de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 40.547, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 13, § 3º, da Lei nº 5.247,
de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº
2000-439/20015, RESOLVE desecacizar o Decreto nº 36.901, datado
de 15 de novembro de 2014, publicado no Diário Ocial do Estado
do dia 18 de novembro de 2014, que nomeou, por força de decisão
judicial, MARIA JOSIANE GOMES DOS SANTOS, portador do
CPF nº 731.068.604-72, para exercer o cargo de provimento efetivo
de Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria de Estado da Saúde, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de maio
de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 40.548, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 13, § 3º, da Lei nº 5.247,
de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº
2000-439/20015, RESOLVE desecacizar o Decreto nº 36.902, datado
de 15 de novembro de 2014, publicado no Diário Ocial do Estado
do dia 18 de novembro de 2014, que nomeou, por força de decisão
judicial, NÁDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS, portador do
CPF nº 786.406.014-53, para exercer o cargo de provimento efetivo
de Enfermeira, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de maio
de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 40.549, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuição que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição
Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 1800-8944/2010, considerando que a servidora CARINE
BRANDÃO DE GOUVEIA, portadora do CPF/MF nº 038.306.274-
83, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula nº
5.961-7, lotada na Secretaria de Estado da Educação, foi indiciada
em Processo Administrativo Disciplinar no qual resultou julgada e
responsabilizada pela prática da infração administrativa de abandono
de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de DEMISSÃO, nos termos do
art. 134, inciso II c/c o art. 140, ambos da Lei Estadual nº 5.247, de 26
de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de maio
de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 40.550, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição
Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
1800-6053/2013, considerando que a servidora PATRÍCIA PEDRI,
portadora do CPF/MF nº 816.202.844-72, ocupante do cargo de
Professor, matrícula nº 22.259-3, lotada na Secretaria de Estado da
Educação, foi indiciada em Processo Administrativo Disciplinar
no qual resultou julgada e responsabilizada pela prática da infração
administrativa de abandono de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de
DEMISSÃO, nos termos do art. 92, inciso II, c/c o art. 97, ambos da
Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de maio
de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 40.551, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição
Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 1800-7775/2008, considerando que a servidora GILZA AFONSO
DA LUZ ALBUQUERQUE, portadora do CPF/MF nº 020.789.804-
98, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 81.123-8, lotada
na Secretaria de Estado da Educação, foi indiciada em Processo
Administrativo Disciplinar no qual resultou julgada e responsabilizada
pela prática da infração administrativa de abandono de cargo,
RESOLVE aplicar-lhe a pena de DEMISSÃO, nos termos do art.
92, inciso II, c/c o art. 97, ambos da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de
setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE ALAGOAS.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de maio
de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
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Maceio - quinta-feira
14 de maio de 2015
54
DECRETO Nº 40.552, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição
Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 2000-14139/2010, considerando que a servidora ROZILUZIA
FERNANDES ALMEIDA, portadora do CPF/MF nº 087.780.514-
87, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº
28.644-7, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, foi indiciada
em Processo Administrativo Disciplinar no qual resultou julgada e
responsabilizada pela prática da infração administrativa de abandono
de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de DEMISSÃO, nos termos do
art. 134, inciso II c/c o art. 140, todos da Lei Estadual nº 5.247, de 26
de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de maio
de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 40.553, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição
Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 1800-10235/2013, considerando que o servidor JOSÉ ALVES
FILHO, portador do CPF/MF nº 483.865.374-34, ocupante do cargo
de Professor, matrícula nº 86.662-8, lotado na Secretaria de Estado
da Educação, foi indiciado em Processo Administrativo Disciplinar
no qual resultou julgado e responsabilizado pela prática da infração
administrativa de abandono de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de
DEMISSÃO, nos termos do art. 92, inciso II, c/c o art. 97, ambos da
Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de maio
de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 40.554, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição
Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
2000-33713/2010, considerando que a servidora MARIA BETÂNIA
DE SIQUEIRA COSTA, portador do CPF/MF nº 683.154.814-87,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 502041-
7, lotada na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, foi indiciada
em Processo Administrativo Disciplinar no qual resultou julgada e
responsabilizada pela prática da infração administrativa de abandono
de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de DEMISSÃO, nos termos do
art. 134, inciso II c/c o art. 140, todos da Lei Estadual nº 5.247, de 26
de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de maio
de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 40.555, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição
Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
2000-10660/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica reticado o Decreto nº 39.977, de 24 de março de
2015, publicado no DOE de 25 de março de 2015, que concedeu
aposentadoria voluntária, à servidora MARIA DE LOURDES DE
AQUINO, portadora do CPF/MF nº 227.901.794-68, ocupante
do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, Nível “I”,
matrícula nº 36417-7, integrante da Carreira dos Prossionais de
Apoio à Saúde, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei
Estadual nº 6.964, de 30 de julho de 2008, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais,
nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio,
para fazê-lo com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 05 de julho de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de maio
de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 40.556, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuição que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA nº 1205/2015,
aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1050/2015, ambos
da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1206-4259/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 3º Sargento
PM ALMIR ANTÔNIO DE ARAÚJO, portador do CPF/MF nº
411.660.434-87, matrícula nº 6094-1, rematriculado com o nº 77283,
nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de
maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação
atual, Nível “II”, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7
de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de maio
de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
Protocolo 158029
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