Eventosfuncionais
| Data de publicação | 08 Julho 2015 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 125 |
Maceio - quarta-feira
8 de julho de 2015
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 103 - Número 125
Eventos Funcionais
. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
*DECRETO Nº 39.754, DE 13 DE MARÇO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o que estabelece o Convênio de Mútua
Cooperação nº 4/2015, ora em vigor, celebrado entre o Estado de
Alagoas e o Município de Maceió, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 2000-34669/2014, RESOLVE ceder
àquela municipalidade, sem ônus para o órgão cedente, o servidor
DIOGO SILVA COUTINHO, portador do CPF nº 029.293.834-
96, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de
Administração, matrícula nº 9864199-0, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde, até o término do atual período administrativo
governamental.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13
de março de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da
República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
*Republicado.
DECRETO Nº 41.104, DE 7 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, considerando o que estabelece o Convênio n.º
2/2015, ora em vigor, celebrado entre o Estado de Alagoas e o
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, e ainda o que dispõe
o art. 96, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1304/2015,
RESOLVE designar o servidor VILTON DOS ANJOS ROCHA
NEPOMUCENO, portador do CPF nº 122.072.504-82, matrícula
nº 30.025-0, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal de
Contas, ora à disposição deste Poder Executivo Estadual, para
prestar seus serviços junto à Secretaria de Estado de Políticas
sobre Drogas, com ônus para o órgão cedente.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de
julho de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.105, DE 7 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o que estabelece o Convênio n.º 2/2015,
ora em vigor, celebrado entre o Estado de Alagoas e o Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas, e ainda o que dispõe o art. 96, da Lei
n° 5.247, de 26 de julho de 1991, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 1101-1303/2015, RESOLVE designar
o servidor KLINGER CARDOSO DE CASTRO SILVA, portador
do CPF nº 860.018.334-00, matrícula nº 5.860-2, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas, ora à disposição deste
Poder Executivo Estadual, para prestar seus serviços junto à
Secretaria de Estado de Políticas sobre Drogas, com ônus para o
órgão cedente.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de
julho de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.106, DE 7 DE JULHO DE 2015.
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-126/2015, RESOLVE revogar o Decreto
nº 40.331, de 22 de abril de 2015, que cedeu a servidora CELINA
GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Fonoaudióloga, matrícula nº 2.871-1, lotada na Secretaria de
Estado da Educação, à Universidade Estadual de Ciências da
Saúde de Alagoas - UNCISAL, determinando o imediato retorno
da servidora ao seu órgão de origem.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de
julho de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.107, DE 7 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 107, inciso IV, da Constituição
Estadual, considerando o disposto no art. 3º, da Lei Estadual nº
7.528, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 1101-2256/2015, RESOLVE designar
ÉRIKA FAYSON MARINHO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
8 de julho de 2015
60
para, na qualidade de membro Titular, compor o Conselho
Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos
de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, como
representante da Associação Nacional dos Militares das Forças
Armadas HIV AIDS.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de
julho de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.108, DE 7 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 107, inciso IV, da Constituição
Estadual, considerando o disposto no art. 3º, da Lei Estadual nº
7.528, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 1101-2256/2015, RESOLVE designar
MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO DA HORA para, na qualidade de
membro Suplente, compor o Conselho Estadual de Combate
à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais, como representante da União
de Movimento em Moradia em Alagoas.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de
julho de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.109, DE 7 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 107, inciso IV, da Constituição
Estadual, considerando o disposto no art. 3º, da Lei Estadual nº
7.528, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 1101-2256/2015, RESOLVE designar
NATASHA KISS para, na qualidade de membro Suplente, compor
o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos
Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais,
como representante da Associação de Travestis e Transexuais de
Alagoas.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de
julho de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.110, DE 7 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV,
do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no
Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais - JRF do DER/
AL, aprovado pelo Decreto n.º 27.561, de 13 de agosto de 2013,
e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
1101-1337/2015, RESOLVE nomear DARNIS FIREMAN DE
ARAÚJO JÚNIOR, portador do CPF nº 208.649.144-15, para
compor Junta de Recursos Fiscais da mencionada Autarquia, em
substituição a Daniel Almeida Uchôa.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de
julho de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.111, DE 7 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição
Estadual, e de acordo com o disposto no § 1º do art. 92, da Lei nº
5.346, de 26 de maio de 1992 e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1206-2035/2015, RESOLVE autorizar o
afastamento do país, sem ônus para o Erário, da 1º TEN QOC
PM Mat. 120652-4 - JOYCE DE OLIVEIRA BEZERRA DE
SOLUZA, portadora do CPF 045.967.834-54, para viajar ao
Uruguai, no período compreendido entre 5 a 15 de maio de 2015,
por se encontrar em gozo de férias.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de
julho de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 41.112, DE 7 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição
Estadual, e de acordo com o disposto no § 1º do art. 92, da Lei nº
5.346, de 26 de maio de 1992 e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1206-2248/2015, RESOLVE autorizar o
afastamento do país, sem ônus para o Erário, da SD PM Mat. 301-
8 - MARIANA MOREIRA SANTOS SAMPAIO, portadora do
CPF 049.703.644-43, para viajar a Buenos Aires/Argentina, no
período de 11 a 23 de maio de 2015, por se encontrar em gozo de
férias.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de
julho de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
==============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
Protocolo 173148
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
8 de julho de 2015 61
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
...
Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização -
SEDRES
PORTARIA/SERIS Nº 1094/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, que regulamenta
a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras
providências, e no Processo nº 34000-985/2015, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
CARLOS THIAGO BARROS CALHEIROS PEDROSA
Cargo: AGENTE PENITENCIARIO
CPF: 057.230.554-02
RG: 000099001306013 SSP AL
Matrícula: 29815
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 02/06/2015 até 02/06/2015
DESTINO: PORTO CALVO/AL
OBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão
judicial.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 340002 -3870 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado -
Fonte 0100000000 , Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL,
Maceió/AL, 07 de Julho de 2015.
MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
Protocolo 172788
PORTARIA/SERIS Nº 1093/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, que regulamenta
a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras
providências, e no Processo nº 34000-985/2015, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
FERNANDO ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA
Cargo: AGENTE PENITENCIARIO
CPF: 026.103.564-98
RG: 000000001420373 SSP AL
Matrícula: 44590
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 02/06/2015 até 02/06/2015
DESTINO: PORTO CALVO/AL
OBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão
judicial.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 340002 -3870 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado -
Fonte 0100000000 , Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL,
Maceió/AL, 07 de Julho de 2015.
MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
Protocolo 172789
PORTARIA/SERIS Nº 1092/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, que regulamenta
a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras
providências, e no Processo nº 34000-985/2015, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
CLISTENES LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA
Cargo: AGENTE PENITENCIARIO
CPF: 022.453.424-61
RG: 000000005154524 SSP PE
Matrícula: 44597
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 02/06/2015 até 02/06/2015
DESTINO: PORTO CALVO/AL
OBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão
judicial.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 340002 -3870 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado -
Fonte 0100000000 , Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL,
Maceió/AL, 07 de Julho de 2015.
MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
Protocolo 172791
PORTARIA/SERIS Nº 1097/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, que regulamenta
a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras
providências, e no Processo nº 34000-986/2015, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
MAXWELL PONTES DE LIMA FILHO
Cargo: AGENTE PENITENCIARIO
CPF: 058.665.664-27
RG: 000099001304339 SSP AL
Matrícula: 53132
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 26/05/2015 até 26/05/2015
DESTINO: PILAR/AL
OBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão
judicial.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 340002 -3870 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado -
Fonte 0100000000 , Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL,
Maceió/AL, 07 de Julho de 2015.
MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
Protocolo 172794
PORTARIA/SERIS Nº 1096/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, que regulamenta
a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras
providências, e no Processo nº 34000-986/2015, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
JOHNCIEL WAYNE DE ARAUJO SILVA
Cargo: AGENTE PENITENCIARIO
CPF: 894.941.484-87
RG: 000000001248592 SSP AL
Matrícula: 53020
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 26/05/2015 até 26/05/2015
DESTINO: PILAR/AL
OBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão
judicial.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 340002 -3870 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado -
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO