Formação e exercício profissional em Serviço Social
| Autor | Cláudia Mônica dos Santos |
| Cargo | Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora Adjunta III na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Presidente da Abepss, gestão 2011-2012 |
| Páginas | 159-162 |
EDITORIAL
R. Katál., Florianópolis, v. 15, n. 2, p. 159-160, jul./dez. 2012
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Formação e exercício profissional em Serviço Social
Em 24 de abril de 2007, o governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) lançou o Plano
de Desenvolvimento da Educação (PDE), que faz
parte do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC). O PDE vem se materializando por meio de
um conjunto de decretos, projetos de lei, resoluções
e portarias que estruturam a proposta de
“contrarreforma” universitária em andamento. Para
entender essa proposta, é preciso recuperar algumas
informações da história referentes à educação supe-
rior no país nas três últimas décadas.
Em meados dos anos 1980, no governo do presi-
dente José Sarney (1985-1990), foi criado o Grupo
Executivo para a Reformulação da Educação Supe-
rior (Geres), que, entre outros objetivos, colocava-se
contra o modelo de educação superior pautado na
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão,
mais tarde defendido na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB, 1996). Esse grupo foi desfeito, na
época, ante a reação dos segmentos sociais organi-
zados comprometidos com um projeto de universida-
de pública, gratuita, presencial, laica e socialmente
referenciada.
No governo do presidente Fernando Collor de
Mello (1990-1992), no entanto, consolida-se o ata-
que ao que se passou a chamar de “modelo único de
universidade”, em favor da necessidade de sua di-
versificação, explicitada na ideia de “Universidade
de Ensino”. No governo seguinte, de Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002), essa concepção se
operacionalizou como ação do Ministério da Educa-
ção (MEC): “expandir o sistema de ensino superior
público por meio da otimização dos recursos
institucionais aos modelos existentes” (Planejamen-
to Político-estratégico 1995/1998 – MEC, 1995, p.
26). Tal proposta tinha como referência uma das di-
retrizes do Banco Mundial para a “reforma” do ensi-
no superior nos países em desenvolvimento.
A partir daí, a flexibilização do princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
passa a integrar, ostensivamente, a pauta das políti-
cas públicas voltadas para a educação superior,
flexibilização que se materializou em parâmetros como
cursos sequenciais, ensino a distância, ciclos bási-
cos. Estes, por sua vez, sustentaram iniciativas como
a criação da Universidade Aberta do Brasil e da
Universidade Nova. Essas iniciativas envolvem três
âmbitos: o ensino presencial público, o ensino
presencial privado e o Ensino a Distância (EAD)
público e privado.
No que se refere ao ensino público, essa concep-
ção de flexibilização foi incorporada ao PDE no go-
verno Lula, tendo assumido grande destaque o Plano
de Reestruturação e Expansão das Universidades
Federais (Reuni). Os objetivos principais do Reuni
são evitar a profissionalização precoce e fechada,
por meio da introdução dos ciclos ou níveis de for-
mação, reduzir as taxas de evasão e aumentar o nú-
mero de vagas, com a intenção de elevar em 100% o
número de ingressantes nos cursos superiores. Tudo
isso, porém, sem o aumento proporcional da verba
de custeio das universidades e, consequentemente,
do número de docentes.
Igualmente grave é o processo de privatização
e mercantilização do ensino superior, com a ampli-
ação, sem critérios, do número de cursos privados
em diversas áreas. No caso específico do Serviço
Social, em 1998, havia no país 89 cursos reconhe-
cidos pelo MEC. Conforme dados do Instituto Na-
cional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aní-
sio Teixeira (INEP/MEC), esse número subiu para
111, em 2002, e para 567, em julho de 2012. Ou
seja, de 1998 a 2012, houve um crescimento de
mais de 500% no número de cursos de Serviço
Social oferecidos no país, sem que se reconheçam
condições de infraestrutura operacional e docente
para atender tal oferta.
O EAD, por sua vez, tem sido apresentado pelo
MEC como instrumento capaz de garantir e ampliar
o acesso da população ao ensino superior e de reali-
zar responsabilidade social. Segundo o site do MEC,
havia, já em 2010, 189 instituições credenciadas para
oferecer EAD, cada qual com seus respectivos polos.
A relação custo-benefício tem resultado em uma ade-
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