Exercícios prácticos
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EXERCÍCIOS
PRÁTICOS
1. NEGÓCIO JURÍDICO
(OAB/2ª FASE – XXXV) Rafael, ao chegar com seu lho gravemente doente em um hospital par-
ticular, concordou em pagar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), valor muito superior ao ordinaria-
mente praticado, para submetê-lo a uma cirurgia cardíaca, imprescindível à manutenção de sua vida.
Rafael assinou conssão de dívida no valor acordado, mas, ante a ausência de condições nanceiras
para cumpri-la, desesperado, ligou para você, como advogado(a), para que avaliasse a possibilidade
de ajuizamento de ação judicial, tendo em vista que não possuía o valor acima mencionado.
Sobre a situação hipotética apresentada, responda aos itens a seguir.
A) Essa situação caracteriza-se como causa de invalidade do negócio? (Valor: 0,65)
B) Caso Rafael se recuse a efetuar o pagamento, pode ser proposta ação judicial buscando unica-
mente tutela antecipada que ampare o direito da criança à vida? (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não
confere pontuação.
GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA
A) Sim, é causa de invalidação do negócio jurídico por se caracterizar o estado de perigo,
B) Sim, ele pode propor a ação unicamente com o pedido de tutela antecipada antecedente,
na forma do Art. 303 do CPC.
Distribuição dos Pontos
ITEM PONTUAÇÃO
A. Sim, é causa de invalidação do negócio jurídico por se caracterizar o estado de perigo
0.00;0.55;0.65
B. Sim, ele pode propor a ação unicamente com o pedido de tutela antecipada ante-
cedente (0,50), na forma do Art. 303 do CPC (0,10).
0.00;0.50;0.60
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WANDER GARCIA • GABRIELA PINHEIRO • LARISSA DIAS PUERTA DOS SANTOS
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RESPOSTA DO AUTOR
A) Sim, essa situação caracteriza invalidação do negócio jurídico por estado de perigo, nos
B) Sim, ele pode propor a ação unicamente com o pedido de tutela antecipada antecedente,
na forma do Art. 303 do CPC, o qual prevê que quando a urgência for contemporânea
à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se a ao requerimento da tutela
antecipada e a indicação do pedido da tutela nal, com a exposição da lide, do direito
que se busca realizar e do perigo de dano.
2. OBRIGAÇÕES
(OAB/Exame Unicado – 2012.3 – 2ª fase) Renato, maior e capaz, efetuou verbalmente, no dia
07/03/2012, na cidade de João Pessoa, a compra de uma motocicleta usada por R$ 9.000,00, de Juarez,
maior e capaz. Como Renato não tinha o dinheiro disponível para cumprir com sua obrigação e,
visando solucionar este problema, ofereceu a Juarez um jet-ski, de valor equivalente como pagamento.
Com base em tal situação, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal
pertinente ao caso, responda aos itens a seguir.
A) É cabível efetivar o pagamento pelo meio sugerido por Renato? Justique (Valor: 0,65).
B) Se Juarez recusasse a proposta de Renato, o pagamento se efetivaria mesmo assim? Justique
(Valor: 0,60).
GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA
A) A hipótese trata de Dação em Pagamento, pois existia uma dívida e Renato ofereceu
B) Não é possível efetivar o instituto da Dação em Pagamento sem o consentimento de Juarez,
pois tal consentimento é um dos três elementos constitutivos da Dação em Pagamento,
Distribuição dos Pontos
QUESITO AVALIADO VALORES
A) Trata-se de Dação em Pagamento, o instituto que admite a forma de extinção da obri-
Obs.: A mera citação do artigo não pontua.
0,00 / 0,40 /
0,65
B) Não, o consentimento de Juarez é um dos três elementos constitutivos da dação em
Obs.: A mera citação do artigo não pontua.
0,00 / 0,40 /
0,60
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PRÁTICA CIVIL – 6ª EDIÇÃO • EXERCÍCIOS PRÁTICOS
(OAB/Exame Unicado – 2012.1 – 2ª fase) Carlos, arquiteto famoso e extremamente talentoso,
assina um contrato de prestação de serviços com Marcelo, comprometendo-se a elaborar e executar
um projeto de obra de arquitetura no prazo de 06 (seis) meses. Destaque-se, ainda, que Marcelo
procurou os serviços de Carlos em virtude do respeito e da reputação que este possui em seu ramo
de atividade. Entretanto, passado o prazo estipulado e, após tentativas frustradas de contato, Carlos
não realiza o serviço contratado, não restando alternativa para Marcelo a não ser a propositura de
uma ação judicial.
Diante do caso concreto, responda fundamentadamente:
A) Tendo em vista tratar-se de obrigação de fazer infungível (personalíssima), de que maneira a
questão poderá ser solucionada pelo Poder Judiciário? (valor: 0,65)
B) Considere que em uma das cláusulas contratuais estipuladas, Carlos e Marcelo, em vez de ado-
tarem o prazo legal previsto no Código Civil, estipulam um prazo contratual de prescrição de
10 anos para postular eventuais danos causados. Isso é possível? (valor: 0,60)
GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA
A) Existem duas opções: a tutela especíca da obrigação (que deverá ser cumprida pelo
devedor, visto se tratar de obrigação infungível), sendo possível a xação de astreintes ou
a resolução em perdas e danos, se assim o autor requerer ou se for impossível a obtenção
B) A justicativa da prescrição é a segurança jurídica. O que se quer é evitar que um con-
ito de interesses permaneça em aberto por prazo indeterminado. Então, todo conito
de interesses caracterizado pela violação de um direito prescreve. E quem determina o
prazo de prescrição será sempre a Lei, consoante art. 192 do Código Civil.
Distribuição dos Pontos:
QUESITO AVALIADO FAIXA DE VALORES
A) Identicação da tutela especíca da obrigação, que deverá ser cumprida pelo
próprio devedor, posto se tratar de obrigação infungível ou da possibilidade
de indenização por perdas e danos. (0,45), nos termos do art. 461 do CPC ou
artigos 247 ou 248 do CC (0,20).
Obs.: A mera menção dos dispositivos legais não pontua
0,00/0,45/0,65.
Civil (0,20).
Obs.: A mera menção dos dispositivos legais não pontua.
0,00/ 0,40/0,60.
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