Expediente - 7 DE OUTUBRO DE 2021 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 08 Outubro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Pauta
8 DE OUTUBRO DE 2021
45ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 686, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Declara o Município de Boituva "Capital Esta-
dual do Paraquedismo" no Estado.
2 - Projeto de lei nº 687, de 2021, de autoria do deputado
Afonso Lobato. Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Memo-
rial Cassiano Ricardo - Uma Viagem pela Poesia Brasileira", em
São José dos Campos.
3 - Projeto de lei nº 688, de 2021, de autoria do deputado
Marcos Damasio. Denomina "Antônio Zonta" o trevo localizado
no km 171,800 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em
Santa Gertrudes.
4 - Moção nº 294, de 2021, de autoria do deputado Gil
Diniz. Repudia as incursões de aviões militares chineses no
espaço aéreo taiwanês, ocorridas em 04 de outubro de 2021.
5 - Moção nº 295, de 2021, de autoria do deputado Cam-
pos Machado. Aplaude a Associação dos Escrivães de Polícia
do Estado de São Paulo - AEPESP pelo aniversário de 60 anos,
comemorado em 05 de outubro de 2021.
6 - Moção nº 296, de 2021, de autoria da deputada Dra.
Damaris Moura. Aplaude a atuação da Sra. Célia Leão, Secre-
tária de Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São
Paulo, que por meio de seu importante papel político contribui
para a luta das pessoas com deficiência.
7 - Moção nº 297, de 2021, de autoria do deputado Dou-
glas Garcia. Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira, e ao Sr. Presidente do Senado Federal, Rodrigo
Pacheco, a fim de que empreendam esforços para a aprovação
do Projeto de Lei nº 1.861, de 2019, que visa incorporar ao
Sistema Único de Saúde (SUS) o tratamento fisioterápico por
eletroestimulação para os pacientes diagnosticados com mie-
lomeningocele.
8 - Moção nº 298, de 2021, de autoria do deputado Dou-
glas Garcia. Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputa-
dos, Arthur Lira, para que o pedido de sustação da prisão do
Deputado Federal Daniel Silveira seja apreciado com a maior
brevidade possível.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 675, de 2021, de autoria do deputado
Tenente Nascimento. Veda a exigência da comprovação de vaci-
nação contra a COVID-19 para ingresso em templos religiosos
no Estado.
2 - Projeto de lei nº 676, de 2021, de autoria do deputado
Afonso Lobato. Institui o "Selo da Produção da Agricultura
Familiar".
3 - Projeto de lei nº 677, de 2021, de autoria do deputado
Rafa Zimbaldi. Institui a Política Estadual de Educação, Preven-
ção e Combate ao Câncer de Mama Masculino.
4 - Projeto de lei nº 678, de 2021, de autoria do deputado
Afonso Lobato. Institui a "Semana Estadual de Antigomobilismo
Roberto Eduardo Lee".
5 - Projeto de lei nº 679, de 2021, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "Michel Antonio Farah" a ponte
localizada entre os kms 65,430 e 67,186 do Rodoanel Mário
Covas - SP 021, pista externa, em Mauá.
6 - Projeto de lei nº 680, de 2021, de autoria do deputado
Afonso Lobato. Declara o Município de Jacareí "Capital Estadu-
al da Cerveja".
7 - Projeto de lei nº 681, de 2021, de autoria do deputado
Gilmaci Santos. Autoriza o Poder Executivo a implantar o sis-
tema de cofinanciamento do tratamento de doença renal no
Estado.
8 - Projeto de lei nº 682, de 2021, de autoria do deputado
Afonso Lobato. Declara de utilidade pública a Academia Caça-
pavense de Letras, com sede em Caçapava.
9 - Projeto de lei nº 683, de 2021, de autoria da deputada
Patricia Bezerra. Estabelece diretrizes para a instituição do Pro-
grama Órfãos do Feminicídio - Atenção e Proteção, no âmbito
do Estado.
10 - Projeto de lei nº 684, de 2021, de autoria do deputado
Afonso Lobato. Institui a "Semana Estadual Monteiro Lobato de
Incentivo à Leitura".
11 - Projeto de lei nº 685, de 2021, de autoria do deputado
Afonso Lobato. Declara de utilidade pública a Academia Joseen-
se de Letras, com sede em São José dos Campos.
12 - Moção nº 292, de 2021, de autoria da deputada Leticia
Aguiar. Aplaude o escritor e poeta Wilson Chaves de Sousa pelas
obras publicadas e por sua história ligada à cultura e à arte.
13 - Moção nº 293, de 2021, de autoria da deputada Leticia
Aguiar. Aplaude o atleta Luiz Carlos Novaes Marques, conhecido
como Psiu Marques, por sua determinação, história de supera-
ção e conquistas no esporte.
3ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 25, de 2021, de autoria do
deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Institui o "Prêmio Zequinha
de Abreu".
2 - Projeto de lei nº 671, de 2021, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Cria a "Challenge Coin", com o
objetivo de agraciar pessoas que de alguma forma colaboraram
com o legislativo paulista, com o Estado ou com o bem estar
da população.
3 - Projeto de lei nº 672, de 2021, de autoria do deputado
Afonso Lobato. Declara de utilidade pública a Associação de
Amigos Nova Vale, com sede em Lagoinha.
4 - Projeto de lei nº 673, de 2021, de autoria do deputado
Sebastião Santos. Regulamenta a prática esportiva "parkour"
no âmbito do Estado.
5 - Projeto de lei nº 674, de 2021, de autoria do deputado
Afonso Lobato. Institui a Política Estadual de Turismo de Base
Comunitária.
6 - Moção nº 291, de 2021, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude os policiais militares do 5º Bata-
lhão de Polícia Rodoviária, que participaram da operação que
apreendeu 48 tabletes de "Cannabis sativa"(maconha), reali-
zada dia 03 de outubro de 2021, na Rodovia Antonio Romano
Schincariol - SP 127, km 134, em Itapetiniga.
4ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 665, de 2021, de autoria do deputado
Gil Diniz. Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro 2000,
que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão
"Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos -
ITCMD.
2 - Projeto de lei nº 666, de 2021, de autoria dos depu-
tados Professor Kenny e Marcio Nakashima. Obriga as con-
cessionárias de serviços públicos de fornecimento de água,
energia elétrica e gás a divulgar, em suas faturas de consumo,
os números de telefone de emergência para casos de violência
doméstica e familiar.
3 - Projeto de lei nº 667, de 2021, de autoria do deputado
Murilo Felix. Autoriza o Poder Executivo a distribuir o Vale TEA
- Transtorno do Espectro Autista para auxíliar as famílias em
situação de maior vulnerabilidade social que possuam filhos
portadores desta síndrome.
4 - Projeto de lei nº 668, de 2021, de autoria da deputada
Janaina Paschoal e outros. Proíbe a exigência de apresentação
do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais
públicos ou privados no Estado.
5 - Projeto de lei nº 669, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Proíbe a cumulação de tributos incidentes
sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no âmbito do Estado.
6 - Projeto de lei nº 670, de 2021, de autoria do deputado
Castello Branco. Destina aos alunos da rede pública de ensino
em situação de vulnerabilidade social os aparelhos celulares
ou smartphones apreendidos dentro dos estabelecimentos
prisionais, após concluídos os devidos procedimentos periciais e
investigações necessárias, e mediante autorização judicial.
7 - Moção nº 288, de 2021, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude os policiais militares do 2º Bata-
lhão de Polícia Rodoviária que participaram da operação que
apreendeu mais de onze milhões de reais em espécie, sem com-
provação de origem, realizada no dia 30 de setembro de 2021,
na Rodovia Raposo Tavares, km 561, em Presidente Prudente.
8 - Moção nº 289, de 2021, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude as policiais militares CB PM Gra-
ziela Costa Elias e SD PM Rosemary Bueno de Almeida Pedroso,
do Centro de Operações da Polícia Militar - COPOM/SP, pelo
salvamento do bebê de 11 meses que corria risco de morte, em
razão de asfixia.
9 - Moção nº 290, de 2021, de autoria do deputado Marcio
Nakashima. Aplaude os médicos voluntários e fundadores da
"startup" Missão COVID-19, o cardiologista Dr. Leandro Rúbio
Faria, o oncologista Dr. Raphael Brandão e os Srs. Cristiano
Kanashiro e Carlos F. Júnior, assim como todos os participantes
da plataforma que disponibiliza atendimento médico gratuito
para os pacientes com sintomas da doença, através da tele-
medicina.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 660, de 2021, de autoria do deputado
Campos Machado. Cria o Programa Alquimia, com o objetivo de
destinar os aparelhos celulares smartphones apreendidos em
presídios do Estado aos estudantes de baixa renda das escolas
públicas.
2 - Projeto de lei nº 661, de 2021, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Declara de utilidade pública a Associação o
Amor é a Resposta, com sede em Presidente Prudente.
3 - Projeto de lei nº 662, de 2021, de autoria do deputado
Edmir Chedid. Classifica como Estância Turística o Município de
Mairiporã.
4 - Projeto de decreto legislativo nº 64, de 2021, de autoria
da deputada Professora Bebel. Susta os efeitos da Portaria
Normativa nº 367/21, da Fundação Centro de Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente - CASA, que regula procedimen-
tos relacionados à fixação da sede de prestação de serviço para
os servidores.
5 - Moção nº 285, de 2021, de autoria do deputado Agen-
te Federal Danilo Balas. Aplaude os policiais militares do 4º
Grupamento do Corpo de Bombeiros pelo socorro à vítima do
desabamento ocorrido no bairro Chácara Santo Antônio, região
de Santo Amaro, em 21 de Setembro de 2021.
6 - Moção nº 286, de 2021, de autoria do deputado Carlos
Cezar. Repudia a decisão do Ministro do Supremo Tribunal
Federal, Luis Roberto Barroso, que deu provimento à Medida
Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Funda-
mental - ADPF 709, impedindo a entrada de missões religiosas
em terras indígenas.
7 - Moção nº 287, de 2021, de autoria da deputada Márcia
Lia. Repudia a Emenda nº 18, incluída na Medida Provisória nº
1063/2021, em trâmite na Câmara Federal, de autoria do Depu-
tado Kim Kataguiri (DEM-SP), que revoga a Lei nº 9.956/2000
para permitir que os postos de gasolina funcionem sem frentistas.
Em pauta por 15 (quinze) sessões para conhecimento,
recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 2º do artigo
246 do Regimento Interno.
2ª Sessão
Projeto de lei nº 663, de 2021, de autoria do Sr. Governador.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
Em pauta por 3 (três) sessões, para conhecimento e
recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regi-
mento Interno (Pauta para Recursos).
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1153, de 2019, de autoria do deputado
Roque Barbiere. Denomina "Maria Marques Fantini" o viaduto
localizado no km 545,500 da Rodovia Feliciano Sales Cunha -
SP 310, em General Salgado.
2 - Moção nº 194, de 2021, de autoria do deputado Bruno
Ganem. Aplaude o Sr. Edgard Pereira Armond pelos esforços na
realização de estudos e na apresentação do projeto inicial para
a construção da estrada de rodagem Rodovia dos Tamoios.
3 - Moção nº 209, de 2021, de autoria do deputado Rober-
to Morais. Apela para a Agência Reguladora de Transportes do
Estado de São Paulo - ARTESP a fim de que sejam suspensas
as cobranças de tarifas de pedágio concedidas à operação da
concessionária EIXO, compreendendo a Rodovia Geraldo de
Barros - SP 304 (Piracicaba/São Pedro).
4 - Moção nº 210, de 2021, de autoria do deputado Rober-
to Morais. Apela para a Agência Reguladora de Transportes do
Estado de São Paulo - ARTESP a fim de que sejam suspensas
as cobranças de tarifas de pedágio concedidas à operação da
concessionária EIXO, compreendendo a Rodovia Hermínio Petrin
- SP 308 (Piracicaba/Charqueada).
5 - Moção nº 211, de 2021, de autoria do deputado Rober-
to Morais. Apela para a Agência Reguladora de Transportes do
Estado de São Paulo - ARTESP a fim de que sejam suspensas as
cobranças de tarifas de pedágio concedidas à operação da con-
cessionária EIXO, compreendendo a Rodovia SP-191 (Ipeúna/
Santa Maria da Serra).
2ª Sessão
1 - Moção nº 122, de 2020, de autoria do deputado Cam-
pos Machado. Aplaude o Presidente da Associação Paulista de
Municípios - APM, Dr. Carlos Alberto Cruz Filho, pela escolha de
seu nome e por sua participação como observador internacional
no processo plebiscitário da reforma constitucional da Rússia.
2 - Moção nº 105, de 2021, de autoria do deputado Frede-
rico d'Avila. Repudia veementemente os ataques dos grupos
Hamas e Brigadas Al-Qassam através de ataques terroristas
contra o Estado de Israel.
3 - Moção nº 107, de 2021, de autoria do deputado Cas-
tello Branco. Manifesta repúdio às organizações terroristas
Hamas e Jihad Islâmica pelos recentes ataques realizados ao
Estado de Israel, que têm estimulado o acirramento dos con-
frontos em Jerusalém Oriental.
4 - Moção nº 109, de 2021, de autoria do deputado Sebas-
tião Santos. Apela ao Ministério das Relações Exteriores, ao
Consulado Geral de Angola em São Paulo e à Secretaria de
Relações Internacionais do Estado de São Paulo para que
prestem esclarecimentos a respeito da deportação de nove
missionários brasileiros da Igreja Universal do Reino de Deus,
de Angola para o Brasil, em 11 de maio de 2021.
5 - Moção nº 113, de 2021, de autoria do deputado Carlos
Cezar e outros. Manifesta solidariedade ao povo israelense e ao
Estado de Israel por ocasião do injusto ataque que vem sendo
perpetrado pelo grupo Hamas desde o último dia 10 de maio.
6 - Moção nº 120, de 2021, de autoria do deputado Gil
Diniz. Manifesta solidariedade ao povo israelense pelos ataques
terroristas que vem sofrendo na última semana.
7 - Moção nº 185, de 2021, de autoria do deputado Cas-
tello Branco e outros. Aplaude o Cônsul-Geral de Israel em São
Paulo, Sr. Alon Lavi, pela sua brilhante e marcante carreira diplo-
mática e competente passagem à frente do Consulado Geral de
Israel em São Paulo.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 681, de 2019, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Denomina "Walter Coronado Antunes" o Escri-
tório de Desenvolvimento Rural de Assis, naquele Município.
2 - Projeto de lei nº 703, de 2019, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Inclui no Calendário Turístico do Estado o
Futebol Médio.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 08/10/2021
1 - MARIA LÚCIA AMARY
2 - CASTELLO BRANCO
3 - JANAINA PASCHOAL
4 - FREDERICO D'AVILA
5 - DELEGADO OLIM
6 - CONTE LOPES
7 - MAJOR MECCA
8 - TENENTE NASCIMENTO
9 - ROBERTO MORAIS
10 - CAIO FRANÇA
11 - DR. JORGE LULA DO CARMO
12 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
13 - LUIZ FERNANDO
14 - CORONEL NISHIKAWA
15 - CARLOS GIANNAZI
16 - ANALICE FERNANDES
17 - CORONEL TELHADA
18 - RICARDO MELLÃO
19 - ADRIANA BORGO
20 - CARLA MORANDO
21 - RODRIGO GAMBALE
22 - CARLOS CEZAR
23 - ADALBERTO FREITAS
24 - GIL DINIZ
25 - DANIEL JOSÉ
26 - VALERIA BOLSONARO
27 - RAUL MARCELO
28 - MARTA COSTA
29 - REINALDO ALGUZ
30 - DOUGLAS GARCIA
GRANDE EXPEDIENTE - 08/10/2021
1 - EDSON GIRIBONI
2 - PAULO LULA FIORILO
3 - FREDERICO D'AVILA
4 - LECI BRANDÃO
5 - ALEX DE MADUREIRA
6 - CAIO FRANÇA
7 - MARIA LÚCIA AMARY
8 - ENIO LULA TATTO
9 - CARLA MORANDO
10 - DR. JORGE LULA DO CARMO
11 - EMIDIO LULA DE SOUZA
12 - PATRICIA BEZERRA
13 - DRA. DAMARIS MOURA
14 - DIRCEU DALBEN
15 - TEONILIO BARBA LULA
16 - MARTA COSTA
17 - PROFESSORA BEBEL
18 - MÁRCIA LULA LIA
19 - REINALDO ALGUZ
20 - EDMIR CHEDID
21 - CASTELLO BRANCO
22 - JANAINA PASCHOAL
23 - DELEGADO OLIM
24 - CONTE LOPES
25 - MAJOR MECCA
26 - TENENTE NASCIMENTO
27 - ROBERTO MORAIS
28 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
29 - LUIZ FERNANDO
30 - CORONEL NISHIKAWA
31 - CARLOS GIANNAZI
32 - ANALICE FERNANDES
33 - CORONEL TELHADA
34 - RICARDO MELLÃO
35 - CARLOS CEZAR
36 - ADRIANA BORGO
37 - RODRIGO GAMBALE
38 - ADALBERTO FREITAS
39 - GIL DINIZ
40 - DANIEL JOSÉ
41 - VALERIA BOLSONARO
42 - RAUL MARCELO
43 - DOUGLAS GARCIA
Expediente
7 DE OUTUBRO DE 2021
44ª SESSÃO ORDINÁRIA
OFÍCIOS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 85/2021, encaminha o Relatório Trimestral Exercício
de 2021 (3º Trimestre) - CPI das Santas Casas. Juntado ao RGL
4681/10.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 975/2021, da Corregedoria Geral da Justiça, encaminha
resposta à Indicação 7452/21.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 689, DE 2021
Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Naim
Salto, do município de Salto - SP.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Casa Naim Salto, do município de Salto - SP
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Associação Casa Naim Salto, com sede no município de
Salto - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.168.395/0001-79,
tem como missão "cuidar, proporcionando amor, educação e
profissionalização para que toda pessoa alcance dignidade".
Assim, oferece acolhimento institucional a crianças e adoles-
centes afastados do convívio familiar, cumprindo assim, sua
função protetiva e de restabelecimento de direitos, compondo
uma rede de proteção para o fornecimento dos vínculos fami-
liares e comunitários, o desenvolvimento de potencialidades
www.prodesp.sp.gov.br
Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Wellington Moura 1º Vice-Presidente
André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º V ice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 131 • Número 188 • São Paulo, sexta-feira, 8 de outubro de 2021
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 8 de outubro de 2021 às 05:04:32
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