Expediente - DELIBERAções NAS Comissões
| Data de publicação | 29 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (114) – 19
sentadora do Jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão, Maria
Júlia Coutinho Portes, em 17 de março de 2021, na qual afirmou
que "o choro é livre, é isso que tem". - Deputado Léo Oliveira
- Cota propondo a juntada da Moção nº 56/2021 à Moção nº
55/2021 para serem analisadas conjuntamente, por versarem
sobre matéria correlata
31 - Moção 59/2021 - Deputada Adriana Borgo - (CONCLU-
SIVA) Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem
como aos líderes dos partidos com assento naquela Casa Legis-
lativa, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e
aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de lei nº
nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,
a fim de tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para
motocicletas e motonetas", de autoria da Deputada Srª Renata
Abreu. - Deputado Roberto Morais - favorável, na forma do
substitutivo apresentado, conclusivamente
32 - Moção 225/2021 - Deputado Agente Federal Danilo
Balas - (CONCLUSIVA) Apela para a Agencia de Transporte do
Estado de São Paulo - ARTESP a fim de que seja suspensa a
cobrança dos pedágios localizados nas Rodovias Geraldo de
Barros - SP-304, trecho Piracicaba/São Pedro, Hermínio Petrin -
SP-308, trecho Piracicaba/Charqueada e SP-191, trecho Ipeúna/
Santa Maria da Serra. - Deputado Roberto Morais - favorável,
na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente.
33 - Moção 226/2021 - Deputado Agente Federal Danilo
Balas - (CONCLUSIVA) Apela ao Sr. Governador a fim de que
seja suspensa a cobrança dos pedágios localizados nas Rodo-
vias Geraldo de Barros - SP-304, trecho Piracicaba/São Pedro,
Hermínio Petrin - SP-308, trecho Piracicaba/Charqueada, e
SP-191, trecho Ipeúna/Santa Maria da Serra. - Deputado Rober-
to Morais - favorável, na forma do substitutivo apresentado,
conclusivamente.
34 - Moção 374/2021 - Deputado Edson Giriboni - (CON-
CLUSIVA) Aplaude a Rádio Super Difusora de Itapetininga pelos
serviços prestados ao longo de seus 80 anos, visando o desen-
volvimento e bem-estar social da região sudoeste do Estado.
- Deputado Enio Tatto - favorável, conclusivamente, na forma do
substitutivo apresentado
35 - Moção 397/2021 - Deputado Rafa Zimbaldi - (CON-
CLUSIVA) Aplaude a Rádio Bandeirantes de Campinas, digna
de todo o reconhecimento e admiração por esta Egrégia Casa
Legislativa. - Deputada Carla Morando - favorável, conclusiva-
mente
36 - Moção 21/2022 - Deputado Edmir Chedid - (CON-
CLUSIVA) Apela ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado a fim de que empreenda esforços para agilizar a aná-
lise e julgamento do Mandado de Segurança nº 1003920-
34.2022.8.26.0053, cuja decisão liminar suspendeu a licitação
para execução da primeira etapa de obras de duplicação,
recuperação e melhorias na Rodovia Pedro Astenori Marigliani
(Capitão Bardoíno) - SP 008, entre os municípios de Bragança
Paulista e Socorro. - Deputado Alexandre Pereira - favorável,
conclusivamente
PARA DELIBERAÇÃO:
Item 37 - Requerimento CTC nº 12/2021, de autoria da
Deputada Valéria Bolsonaro, para a convocação do Secretário
de Estado de Logística e Transportes, Senhor João Octaviano
Machado Neto para que possa comparecer a esta Comissão
Permanente e esclarecer sobre os assuntos relacionados às
implantações das praças de pedágio nas regiões do Estado de
São Paulo.
Item 38 - Requerimento CTC nº 13/2021, de autoria do
Deputado Enio Tatto, para a realização de uma audiência públi-
ca, em caráter de urgência, por esta Comissão de Transporte
e Comunicação com a presença da Secretária Patricia Ellen da
Silva para discussão e conhecimento do PROJETO DE LEI Nº
785, DE 2021 que Institui o Programa Conecta SP, define suas
finalidades e diretrizes, e dá outras providências que tramita
nesta Casa em urgência constitucional.
Item 39 - Requerimento CTC nº 15/2021, de autoria do
Deputado Edmir Chedid, para que seja deliberada e aprovada
a CONVOCAÇÃO do Dr. Milton Roberto Persoli, Diretor Geral
da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, para explanar
sobre o modelo, as especificidades e os impactos que envolvem
a concessão do serviço rodoviário intermunicipal de transporte
de passageiros do Estado de São Paulo, cujo edital e minutas de
contrato estão em fase de análise para republicação.
Item 40- Requerimento CTC nº 16/2021, de autoria do
Deputado Edmir Chedid, para que seja deliberada e aprovada
a CONVOCAÇÃO do Dr. Milton Roberto Persoli, Diretor Geral da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Trans-
porte do Estado de São Paulo - ARTESP, para explanar sobre a
legalidade da atividade e a competência fiscalizatória da agên-
cia frente à atuação das empresas que executam e que interme-
diam o fretamento compartilhado, exemplo da Buser, bem como
o impacto desta atividade no mercado de prestação de serviços
públicos rodoviário de transporte coletivo de passageiros.
Item 41 - Requerimento CTC nº 1/2022, de autoria do
Deputado Enio Tatto, de convocação do Excelentíssimo Senhor
Paulo José Galli - Secretário de Transportes Metropolitanos para
prestar esclarecimentos acerca do desmoronamento das obras
da linha 6- Laranja do Metrô, abertura de cratera e interdição
da Marginal Tietê na manhã do dia 01/02/2022.
Item 42 - Requerimento CTC nº 2/2022, de autoria do
Deputado Enio Tatto, para a constituição de uma Subcomissão
desta comissão com a finalidade especial de acompanhar
as investigações sobre o acidente ocorrido na última terça-
-feira, dia 01 de fevereiro do corrente ano, nas obras da Linha
6-Laranja, do Metrô. A Subcomissão poderá acompanhar os
trabalhos de apuração das responsabilidades civil, adminis-
trativa e criminal do sinistro, através de diligências e oitiva
de autoridades, representantes de entidades e das empresas
envolvidas no acidente, bem como pessoas que de alguma
forma possam colaborar com o desenvolvimento dos trabalhos
da Subcomissão.
Item 43 - Requerimento CTC nº 3/2022, de autoria do
Deputado Enio Tatto, de Convocação do Excelentíssimo Senhor
João Octaviano Machado Neto, secretário de Logística e Trans-
portes para prestar esclarecimentos sobre o aumento injus-
tificado da tarifa do pedágio das travessias marítimas entre
Guarujá-Santos e Guarujá-Bertioga.
Item 44 - Requerimento CTC nº 4/2022, de autoria do
Deputado Leo Oliveira, para que seja apresentado por esta
Comissão o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO: Nos
termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro que
se oficie ao Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo -
ARTESP, para que forneça, as seguintes informações, observadas
as formalidades legais. 1- Existe algum projeto em andamento
junto a Concessionaria
administradora do trecho, para construção de equipamento
de acesso na altura do KM 335 + 500m, no sentido oeste e Km
335 + 500 m - sentido leste, na Rodovia Marechal Rondon, SP
300, no município de Bauru, nos moldes dos croquis em anexo?
2- Se positivo, a realização ocorrerá a curto, médio ou longo
prazo? Qual a previsão para início das obras? Qual o prazo
previsto para conclusão? 3- Existe previsão legal e viabilidade
técnica para execução dessa obra através de órgãos vinculados
a ARTESP ou Secretaria Estadual de Logística e Transportes?
4- Existem obras/adequações necessárias complementares a
implantação de referido acesso?
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
8 - Projeto de lei 519/2019 - Deputado Ricardo Madalena
- (CONCLUSIVA) Denomina "Leonel Garrocini" o viaduto loca-
lizado no km 346,180 da Rodovia Raposo Tavares, em Ipaussu.
- Deputado Roberto Morais - favorável ao projeto na forma do
substitutivo da CCJR, conclusivamente
9 - Projeto de lei 1054/2019 - Deputado Edmir Chedid
- (CONCLUSIVA) Denomina "Juraci Rosa Soares" a rotatória
localizada no km 116 da Rodovia Raimundo Antunes Soares -
SP 079, em Piedade. - Deputado Alexandre Pereira - favorável
ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente
10 - Projeto de lei 1191/2019 - Deputado Itamar Borges -
(CONCLUSIVA) Denomina "Igeny Dabul dos Reis" a passarela
situada no km 13 da Rodovia Raposo Tavares, na Capital. -
Deputado Léo Oliveira - favorável ao projeto na forma do subs-
titutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente
11 - Projeto de lei 1254/2019 - Deputado Carlos Giannazi
- (CONCLUSIVA) Denomina "Professor Marcello Rodrigues Pal-
mieri" o túnel da Rodovia SP 070 localizado no km 79, sentido
capital-interior, em Jacareí. - Deputado Enio Tatto - favorável,
conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela
CCJR
12 - Projeto de lei 1282/2019 - Deputado Jorge Caruso -
(CONCLUSIVA) Denomina "Vereador Benedito Izidoro Scapim"
o viaduto localizado no km 224,500 da Rodovia Professor Boa-
nerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. - Deputado
Léo Oliveira - Favorável, conclusivamente, na forma do substitu-
tivo apresentado pela CCJR.
13 - Projeto de lei 1283/2019 - Deputado Jorge Caru-
so - (CONCLUSIVA) Denomina "Adalberto Geraldo da Silva
Monteiro" o viaduto localizado no km 237,800 da Rodovia
Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. -
Deputado Roberto Morais - favorável, na forma do substitutivo
apresentado pela CCJR, conclusivamente
14 - Projeto de lei 1307/2019 - Deputado Mauro Braga-
to - (CONCLUSIVA) Denomina "Vereador Anselmo Lúcio de
Souza" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto
SPD 638/270, localizado no km 637,700 da Rodovia Raposo
Tavares - SP 270, em Caiuá. - Deputada Carla Morando - favorá-
vel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR,
conclusivamente
15 - Projeto de lei 40/2020 - Deputado Ricardo Madale-
na - (CONCLUSIVA) Denomina "Dorival Pimentel de Queiroz"
a rotatória de acesso ao distrito Universo, localizada no km
536,900 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP
294, em Tupã. - Deputado Roberto Morais - favorável, na forma
do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente
16 - Projeto de lei 379/2020 - Deputado Roberto Engler
- (CONCLUSIVA) Denomina "Cecilia Zaneti Mendonça" o dispo-
sitivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km
352,460 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
- Deputado Maurici - favorável ao projeto na forma do substitu-
tivo apresentado pela CCJR, conclusivamente
17 - Projeto de lei 474/2020 - Deputada Analice Fernan-
des - (CONCLUSIVA) Denomina "Rubens Vigeta Castilho" a
passarela localizada no km 545 da Rodovia Feliciano Sales
Cunha - SP 310, em General Salgado. - Deputada Carla Moran-
do - favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR,
conclusivamente.
18 - Projeto de lei 612/2020 - Deputado Frederico d'Avila -
(CONCLUSIVA) Denomina "Gijsbertus van Melis" o dispositivo
de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 256,100
da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Paranapanema. -
Deputado Roberto Morais - favorável, na forma do substitutivo
apresentado, conclusivamente.
19 - Projeto de lei 615/2020 - Deputado Frederico d'Avila
- (CONCLUSIVA) Denomina "Deputado Erasmo Dias" o via-
duto localizado entre os km 474 e 475 da Rodovia Manílio
Gobbi - SP 284, em Paraguaçu Paulista. - Deputado Alexandre
Pereira - favorável, na forma do substitutivo apresentado pela
CCJR,conclusivamente.
20 - Projeto de lei 11/2021 - Deputado Frederico d'Avila
- (CONCLUSIVA) Denomina "José Ghirghi" o dispositivo de
entroncamento localizado no km 262 da Rodovia Francisco
Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí. - Deputado Enio Tatto
- favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado,
conclusivamente
21 - Projeto de lei 328/2021 - Deputado Ricardo Madalena
- (CONCLUSIVA) Denomina "Antônio Marangão" o subtrecho
da Rodovia SP-349 compreendido entre os km 0 e 11,121, em
Garça e Gália. - Deputada Carla Morando - favorável, na forma
do substitutivo da CCJR, conclusivamente
22 - Projeto de lei 377/2021 - Deputado Frederico d'Avila
- (CONCLUSIVA) Denomina "Jorge Sukessada" a passarela
localizada entre os km 283 e 284 da Rodovia Francisco Alves
Negrão - SP 258, em Itapeva. - Deputado Alexandre Pereira -
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela
CCJR, conclusivamente
23 - Projeto de lei 483/2021 - Deputado Rafael Silva -
(CONCLUSIVA) Denomina "Dr. Rubem Dario Sormani" a Rodo-
via SP-273, em Agudos. - Deputado Enio Tatto - favorável,
conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado
24 - Projeto de lei 529/2021 - Deputado Frederico d'Avila -
(CONCLUSIVA) Denomina "Eduardo Kufa" a passarela localiza-
da entre os km 22 e 23 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348,
na Capital. - Deputado Roberto Morais - favorável, na forma do
substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente.
25 - Projeto de lei 679/2021 - Deputado Ricardo Madalena
- (CONCLUSIVA) Denomina "Michel Antonio Farah" a ponte
localizada entre os kms 65,430 e 67,186 do Rodoanel Mário
Covas - SP 021, pista externa, em Mauá. - Deputada Carla
Morando - Favorável, conclusivamente.
26 - Projeto de lei 756/2021 - Deputado Roque Barbiere -
(CONCLUSIVA) Denomina "Cicero Caetano Ferreira" o dispositi-
vo de acesso SPD 017/419 localizado no km 16,640 da Rodovia
Raul Forchero Casasco - SP 419, em Alto Alegre. - Deputado
Alexandre Pereira - favorável, conclusivamente.
27 - Moção 199/2019 - Deputado Ed Thomas - (CONCLU-
SIVA) Aplaude os profissionais que formam o 'Time Campeão'
aos domingos da Rádio Comercial 1440 AM de Presidente
Prudente: Homéro Ferreira, Ismael Silva, Neusa Matos, Ricardo
Barcelos e Milton Neves (Rádio Bandeirantes), cujo trabalho
em equipe engrandece todo povo paulista. - Deputado Enio
Tatto - contrário
28 - Moção 104/2020 - Deputado Castello Branco - (CON-
CLUSIVA) Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias
Bolsonaro, a fim de que determine aos órgãos competentes,
especialmente ao Ministério da Infraestrutura e à Empresa Bra-
sileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, a adoção de
urgentes providências relativas ao início das operações para o
Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá, com a recuperação
e homologação da pista, equipamento que deverá servir como
uma das ferramentas do município e da região para retomar
a economia caiçara nos meses de pós-pandemia. - Deputado
Roberto Morais - Favorável, conclusivamente.
29 - Moção 55/2021 - Deputado Gil Diniz - (CONCLUSIVA)
Manifesta veemente repúdio à jornalista Maria Julia Coutinho
por sua declaração, no Jornal Hoje, a respeito da população
que reclama das medidas de isolamento social, em que disse
que o "choro é livre". - Deputado Léo Oliveira - Cota propondo
a juntada da Moção nº 56/2021 à Moção nº 55/2021 para
serem analisadas conjuntamente, por versarem sobre matéria
correlata
30 - Moção 56/2021 - Deputada Valeria Bolsonaro - (CON-
CLUSIVA) Manifesta veemente repúdio à declaração da apre-
DELIBERAÇÕES NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PL Nº 308/2021
(Autoria: Gil Diniz)
APROVADO CONCLUSIVAMENTE O SUBSTITUTIVO, NA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME VOTO DO
RELATOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO
INTERNO.
Sala da Comissões, em 22/06/2022.
a) Dep. Maurici - Presidente
Professora Bebel Favorável ao substitutivo
Maurici Favorável ao substitutivo
Roberto Engler Favorável ao substitutivo
Valeria Bolsonaro Favorável ao substitutivo
Douglas Garcia Favorável ao substitutivo
Sergio Victor Favorável ao substitutivo
DESPACHOS
DESPACHO DE COAUTORIA
PL 255/2021
Deferidos os requerimentos de coautoria do PL 255/2021.
Em 28/6/2022.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
DESPACHO DE COAUTORIA
PL 608/2021
Deferido o requerimento de coautoria do PL 608/2021.
Em 28/6/2022.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
DESPACHO DE COAUTORIA
PL 277/2022
Deferidos os requerimentos de coautoria do PL 277/2022.
Em 28/6/2022.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
Comissões
CONVOCAÇÕES
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 26,
de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abai-
xo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião
Extraordinária a realizar-se no dia 29/06/2022, quarta-feira, às
10h00, em ambiente virtual, com a finalidade de realizar Audi-
ência Pública com a presença dos seguintes Diretores da ENEL
DISTRIBUIÇÃO SP: de Relações Institucionais, Senhor Marcos
Augusto Mesquita Coelho; de Mercado, Senhor André Osvaldo
dos Santos e de Regulatória, Senhor Iuri Barouche, para pro-
ceder à discussão, análise, justificativa e caminhos alternativos
para que não seja efetivado nenhum aumento nas tarifas de
energia em nosso estado.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Dr. Jorge do Carmo PT Emidio de Souza
José Américo PT Maurici
Barros Munhoz PSDB Marcos Zerbini
Maria Lúcia Amary PSDB Mauro Bragato
Castello Branco PL Ricardo Madalena
Sebastião Santos REPUBLICANOS Altair Moraes
Murilo Felix PODE Marcio da Farmácia
Rafa Zimbaldi CIDADANIA Roberto Morais
Paulo Correa Jr PSD Marta Costa
Aldo Demarchi UNIÃO ---
--- UNIÃO ---
Sala das Comissões, em 21/06/2022.
Deputado Dr. Jorge do Carmo
Presidente
COMISSÃO DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 26,
de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abai-
xo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião
Extraordinária a realizar-se no dia 29/06/2022, quarta-feira, às
11:00 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de apreciar
a pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Enio Tatto PT Emidio de Souza
Maurici PT José Américo
Carla Morando PSDB Analice Fernandes
Roberto Engler PSDB Maria Lúcia Amary
Alex de Madureira PL André do Prado
Ricardo Madalena PL Tenente Coimbra
Jorge Wilson Xerife do Consumidor REPUBLICANOS Altair Moraes
Léo Oliveira MDB ---
Roberto Morais CIDADANIA Rafa Zimbaldi
--- AVANTE ---
Alexandre Pereira SD ---
Estevam Galvão UNIÃO Edmir Chedid
Milton Leite Filho UNIÃO ---
Sala das Comissões, em 27/06/2022.
Deputado Ricardo Madalena
Presidente
1ª Reunião Extraordinária
1 - Projeto de lei 126/2019 - Deputado Carlos Giannazi -
Dispõe sobre a utilização do Bilhete Único na rede de trens e
metrô do Estado. - Deputado Enio Tatto - favorável
2 - Projeto de lei 198/2019 - Deputado Rogério Nogueira
- Isenta do pagamento da tarifa de pedágio os veículos de resi-
dentes nos municípios com população inferior a 320.000 (tre-
zentos e vinte mil) habitantes. - Deputado Enio Tatto - favorável
à proposição e à emenda apresentada pela CCJR
3 - Projeto de lei 397/2019 - Deputado Rodrigo Moraes
- Proíbe o uso de radares eletrônicos e/ou câmeras móveis,
colocados em lugares aleatórios e ocultos, sem placas indicati-
vas de sinalização com a devida instrumentação legal e técnica.
- Deputado Alexandre Pereira - favorável
4 - Projeto de lei 957/2019 - Deputada Leci Brandão - Pro-
põe a criação de bicicletários em todas as estações da CPTM.
- Deputado Enio Tatto - favorável
5 - Projeto de lei 975/2019 - Deputado Gil Diniz - Proíbe
a utilização de radar móvel, estático ou portátil nas rodovias
estaduais. - Deputado Roberto Morais - favorável
6 - Projeto de lei 473/2020 - Deputado Paulo Correa Jr -
Estabelece a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal
Guaraú - Una, que liga o Município de Peruíbe e Iguape, para
o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), efetuando
estadualização da referida estrada. - Deputado Léo Oliveira -
Favorável.
7 - Projeto de lei 502/2020 - Deputado Paulo Correa Jr
- Cria o bilhete único metropolitano de transporte público
coletivo de passageiros portadores de deficiência na Região
Metropolitana da Baixada Santista. - Deputado Alexandre
Pereira - favorável
III - DO VOTO
Diante de todo o exposto, nosso voto é:
a) Favorável ao Projeto de Lei nº 247, de 2022;
b) Favorável às emendas de nº 33, 444, 684, 698, 963 e
1140;
c) Favorável às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 14, 38, 141,
480, 589, 701, 717, 720, 721, 745, 804, 805, 810, 836, na forma
da subemenda nº 1 apresentada;
d) Favorável às emendas de nº 29, 39, 144 e 632, na forma
da subemenda nº 2 apresentada;
e) Favorável às emendas de nº 40, 697, 873 e 898, na
forma da subemenda nº 3 apresentada;
f) Favorável às emendas de nº 41, 510, 654, 793, 824 e
854, na forma da subemenda nº 4 apresentada;
g) Favorável às emendas de nº 36, 46, 55, 102, 131, 145,
391, 435, 526, 530, 544, 645, 685, 686, 740, 911, 940, 967,
1109 e 1135, na forma da subemenda nº 5 apresentada;
h) Favorável às emendas de nº 525, 730, 904 e 993, na
forma da subemenda nº 6 apresentada;
i) Favorável às emendas de nº 42, 101, 111, 112, 113, 162,
197, 484, 485, 691, 752, 1084 e 1150, na forma da subemenda
nº 7 apresentada;
j) Favorável às emendas de nº 43, 100, 181, 201, 205, 422,
447, 736, 776, 779, 780, 783, 927, 1139 e 1174, na forma da
subemenda nº 8 apresentada;
k) Favorável às emendas de nº 44, 99, 119, 399, 689, 784,
928, 1125, 1126, 1128 e 1129, na forma da subemenda nº 9
apresentada;
l) Favorável às emendas de nº 121, 122, 123, 174, 175,
176, 214, 215, 424, 425, 426, 429, 430, 462, 548, 549, 627, 692,
748, 749, 750, 751, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762,
763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 929,
1064, 1112, 1115, 1117, 1137, 1147, 1148, 1149, 1151, 1152,
1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162,
1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171 e 1172,
na forma da subemenda nº 10 apresentada;
m) Favorável às emendas de nº 124, 178, 208, 630, 734,
737, 785, 786, 924, 930 e 1136, na forma da subemenda nº 11
apresentada;
n) Favorável às emendas de nº 59, 125, 126, 127, 543, 583,
584, 621, 735, 738, 777, 787, 791, 925, 931 e 1175, na forma
da subemenda nº 12 apresentada.
o) Contrário às demais emendas.
a) Dra. Damaris Moura - Relatora
APROVADO COMO PARECER O VOTO DA DEPUTADA DRA.
DAMARIS MOURA, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 247, DE
2022; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 33, 444, 684, 698, 963
E 1140; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 14,
38, 141, 480, 589, 701, 717, 720, 721, 745, 804, 805, 810, 836,
NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 1 APRESENTADA; FAVORÁVEL
ÀS EMENDAS DE Nº 29, 39, 144 E 632, NA FORMA DA SUBE-
MENDA Nº 2 APRESENTADA; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº
40, 697, 873 E 898, NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 3 APRE-
SENTADA; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 41, 510, 654, 793,
824 E 854, NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 4 APRESENTADA;
FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 36, 46, 55, 102, 131, 145, 391,
435, 526, 530, 544, 645, 685, 686, 740, 911, 940, 967, 1109 E
1135, NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 5 APRESENTADA; FAVO-
RÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 525, 730, 904 E 993, NA FORMA
DA SUBEMENDA Nº 6 APRESENTADA; FAVORÁVEL ÀS EMEN-
DAS DE Nº 42, 101, 111, 112, 113, 162, 197, 484, 485, 691, 752,
1084 E 1150, NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 7 APRESENTADA;
FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 43, 100, 181, 201, 205, 422,
447, 736, 776, 779, 780, 783, 927, 1139 E 1174, NA FORMA DA
SUBEMENDA Nº 8 APRESENTADA; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS
DE Nº 44, 99, 119, 399, 689, 784, 928, 1125, 1126, 1128 E
1129, NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 9 APRESENTADA; FAVO-
RÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 121, 122, 123, 174, 175, 176, 214,
215, 424, 425, 426, 429, 430, 462, 548, 549, 627, 692, 748, 749,
750, 751, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764,
765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 929, 1064,
1112, 1115, 1117, 1137, 1147, 1148, 1149, 1151, 1152, 1153,
1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163,
1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171 E 1172, NA
FORMA DA SUBEMENDA Nº 10 APRESENTADA; FAVORÁVEL ÀS
EMENDAS DE Nº 124, 178, 208, 630, 734, 737, 785, 786, 924,
930 E 1136, NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 11 APRESENTADA;
FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 59, 125, 126, 127, 543, 583,
584, 621, 735, 738, 777, 787, 791, 925, 931 E 1175, NA FORMA
DA SUBEMENDA Nº 12 APRESENTADA. CONTRÁRIO ÀS DEMAIS
EMENDAS.
Sala da Comissões, em 28/06/2022.
a) Dep. Gilmaci Santos - Presidente
Enio Tatto Contrário ao voto da relatora
Adalberto Freitas Favorável ao voto da relatora
Barros Munhoz Favorável ao voto da relatora
Dra Damaris Moura Favorável ao voto da relatora
Alex de Madureira Favorável ao voto da relatora
Gilmaci Santos Favorável ao voto da relatora
Marcio da Farmácia Favorável ao voto da relatora
Delegado Olim Favorável ao voto da relatora
Estevam Galvão Favorável ao voto da relatora
PARECER Nº 438, DE 2022
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 308, DE 2021
O Projeto de Lei nº 308, de 2021, de autoria do Nobre
Deputado Gil Diniz, visa instituir no Estado de São Paulo o "Dia
de Nossa Senhora de Fátima".
A propositura em tela esteve em pauta por cinco sessões,
recebendo um substitutivo de autoria do Deputado Frederico D
Ávila - relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça
e Redação - para acrescentar o mês de maio à redação inicial.
Assim, diante da competência específica, após a aprovação
pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguiu para
esta Comissão de Educação e Cultura para apreciação.
Como bem pontuado pelo autor do projeto, "demonstrar
a importância e significação de Fátima para a história e o povo
paulista, existem dezenas de paróquias batizadas de "Nossa
Senhora de Fátima" espalhadas pelo estado. Só na capital são
11. Há paróquias com esse nome em Jaú, São Carlos, Capivari,
Mogi guaçu, São João da Boa Vista, Guarujá, Santo André, São
Bernardo, Ribeirão Pires, Monte Alto, Ubatuba, Tatuí, São José
Dos Campos, Batatais, Araras, Ribeirão Preto e diversas outras
cidades da grande São Paulo, do ABCD paulista, do litoral e do
interior".
Considerando a importância do catolicismo para o povo
brasileiro e os milhões de devotos de Nossa Senhora de Fátima
em todo o mundo, opino favoravelmente ao Projeto de Lei Nº
308, de 2021, na forma do substitutivo, conclusivamente.
a) Douglas Garcia - Relator
APROVADO CONCLUSIVAMENTE O SUBSTITUTIVO, NA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME VOTO DO
RELATOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO
INTERNO.
Sala da Comissões, em 22/06/2022.
a) Dep. Maurici - Presidente
Professora Bebel Favorável ao substitutivo
Maurici Favorável ao substitutivo
Roberto Engler Favorável ao substitutivo
Valeria Bolsonaro Favorável ao substitutivo
Douglas Garcia Favorável ao substitutivo
Sergio Victor Favorável ao substitutivo
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quarta-feira, 29 de junho de 2022 às 05:07:02
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