Expediente Despachado pelo Presidente
| Data de publicação | 11 Outubro 2017 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
2
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIII - Nº 190
QUARTA-FEIRA,11 DE OUTUBRO DE 2017
IMPRESSO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Jorge Picciani
1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes
2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano
3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes
4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius
1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Átila Nunes
4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto
1º VOGAL - Carlos Macedo
2º VOGAL - Zito
3º VOGAL - Renato Cozzolino
4º VOGAL - Bebeto
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente - Edson Albertassi
Vice-Presidente - Luiz Paulo
Membros - Comte Bittencourt - WandersonNogueira - Martha Rocha
Suplentes - André Lazaroni - Bruno Dauaire - Marcos Miller - Jorge Felipe Neto
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Chiquinho da Mangueira
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Iranildo Campos
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
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E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Edson Albertassi
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Chiquinho da Mangueira
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB
LÍDER DA BANCADA - Rafael Picciani
VICE-LÍDERES - 1º Cel. Jairo - 2º Danielle Guerreiro - 3º Ana Paula Rechuan
- 4º Pedro Fernandes - 5º Edson Albertassi
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Iranildo Campos
VICE-LÍDER -
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Gilberto Palmares
VICE-LÍDER - 1º Waldeck Carneiro - 2º Zeidan
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - Flávio Bolsonaro
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Luiz Martins
VICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º Zaqueu Teixeira
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Gil Vianna
VICE-LÍDERES -
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Comte Bittencourt
VICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Zé Luiz Anchite
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Renato Cozzolino
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Dr. Gothardo
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Freixo
VICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -Tia Ju
VICE-LÍDER - Benedito Alves
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Dica
VICE-LÍDER - Chiquinho da Mangueira
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Tio Carlos
VICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Marcos Muller
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC
LÍDER DA BANCADA -
REDE SUSTENTABILIDADE- REDE
LÍDER DA BANCADA - Dr. Julianelli
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA -
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Miltom Rangel
VICE-LÍDERES - 1º Márcia Jeovani - 2º Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Figueiredo
SUMÁRIO
Destaque do Legislativo.............................................................. 1
Atos do Poder Legislativo........................................................... 1
Expediente Despachado pelo Presidente ..................................1
Indicações ...................................................................................9
Plenário ........................................................................................9
Ordem do Dia.............................................................................. 9
Expediente Final........................................................................ 11
Comissões..................................................................................13
Atos e Despachos da Mesa Diretora.......................................22
Atos e Despachos do Presidente.............................................24
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ..............................24
Atos e Despachos do Diretor-Geral .......................................24
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................25
Destaque do Legislativo
DIRETORIA-GERAL DA ALERJ
AVIS O
Tendo em vista solicitação do Departamento de Preparo de
Pagamento, em virtude do ponto facultativo decretado no dia 13 do
corrente, informo que a folha de pagamento relativa ao mês de ou-
tubro, terá, excepcionalmente, como data limite para a posse de ser-
vidores nomeados em cargos em comissão o dia 11/10/2017.
Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2017.
JOSÉ GERALDO MACHADO
Diretor-Geral da ALERJ
TERMO SOLENE DE POSSE
TERMO DE POSSE DO SENHOR NEL-
SON DOS SANTOS GONÇALVES FILHO,
2º SUPLENTE DO PSD, CONVOCADO PA-
RA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTA-
DO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFAS-
TAMENTO DO SENHOR DEPUTADO JOR-
GE FELIPE NETO, INVESTIDO NO CAR-
GO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE.
De acordo com o Art. 258, inciso I, c/c o Artigo 255, inciso III
do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 2º
Suplente do PSD, Senhor NELSON DOS SANTOS GONÇALVES FI-
LHO, que exibiu o Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional
Eleitoral e prestou o compromisso regimental.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2017
DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE
NELSON DOS SANTOS GONÇALVES FILHO
Id: 2063756
Atos do Poder Legislativo
*LEI Nº 7.629, de 09 de Junho de 2017.
Parte vetada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e
rejeitada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do
Projeto de Lei nº 2885, de 2017, Mensagem Nº 17 de 2017, que se
transformou na Lei nº 7.629, de 09 de junho de 2017, que “DISPÕE
SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“(…)
Art 7º - Os limites impostos pelos Artigo 8°da Lei Comple-
mentar n° 159, de 19 de maio de 2017 não se aplicam à implemen-
tação do Plano de Cargos e Salários de que trata o art. 13 da Lei n°
6842, de 30 de junho de 2014.
Parágrafo único - O Poder Executivo encaminhará à Assem-
bleia Legislativa a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimen-
tos dos servidores da área de saúde no prazo de 180 (cento e oi-
tenta) dias, a partir da edição desta Lei."
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09
de outubro de 2017.
DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente
*(Republicado por haver saído com incorreções.)
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Or-
dinária de 10 de outubro de 2017, do Projeto de Resolução nº. 533,
de 2017, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 464,
DE 2017
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
RESPECTIVO DIPLOMA AO RONILSO PA-
CHECO DA SILVA.
Art. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e res-
pectivo Diploma ao RONILSO PACHECO DA SILVA.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 2017.
DEPUTADO JORGE PICCIANI
PRESIDENTE
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Or-
dinária de 10 de outubro de 2017, do Projeto de Resolução nº. 535,
de 2017, de autoria do Deputado Chico Machado, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 465,
DE 2017
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E
RESPECTIVO DIPLOMA AO ENGENHEI-
RO SÉRGIO ANTÔNIO ABUNAHMAN.
Art. 1º - Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES e res-
pectivo Diploma ao Engenheiro SÉRGIO ANTÔNIO ABUNAHMAN.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 2017.
DEPUTADO JORGE PICCIANI
PRESIDENTE
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Or-
dinária de 10 de outubro de 2017, do Projeto de Resolução nº. 537,
de 2017, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a Assem-
bleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presiden-
te, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 466,
DE 2017
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR,
COMPOSITOR E INSTRUMENTISTA PÉRI-
CLES APARECIDO FONSECA DE FARIA.
Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO ao cantor, compositor e instrumentista
PÉRICLES APARECIDO FONSECA DE FARIA.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 2017.
DEPUTADO JORGE PICCIANI
PRESIDENTE
Id: 2063757
Expediente Despachado pelo Presidente
PROJETO DE LEI Nº 3491/2017
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUTO DE FÉ DE BARCELONA, NO
ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor: Deputado ÁTILA NUNES
DESPACHO:
A imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.
Em 10.10.2017.
DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído, no dia 09 de outubro, o Dia Estadual
do Auto de Fé de Barcelona, a ser comemorado anualmente, em todo
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º. O Dia Estadual do Auto de Fé de Barcelona passa a
integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Rio de
Janeiro, passando o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de
2010, a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO:(…)
OUTUBRO
(…)DIA 09 - Dia Estadual do Auto de Fé de Barcelona.
(...)
(NR)
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2017.
Deputado ÁTILA NUNES
JUSTIFICATIVA
O Auto de Fé de Barcelona foi um importante episódio para
história do Espiritismo.
Este episódio refere-se a queima de trezentos exemplares
espíritas, em praça pública, na cidade de Barcelona, Espanha, em 9
de outubro de 1861.
Vale ressaltar que este fato acabou propagando ainda mais o
Espiritismo em Barcelona, fazendo assim brotar uma fé espiritual con-
tra arbitrariedades religiosas.
No Brasil, o Auto de Fé de Barcelona é simbolizado através
da colocação de uma obra de autoria de Allan Kardec com uma de-
dicatória, em local público.
PROJETO DE LEI Nº 3492/2017
ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O
"DIA ESTADUAL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA"
Autor: Deputado MILTON RANGEL
DESPACHO:
A imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.
Em 10.10.2017.
DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO RESOLVE:
Art. 1º - Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio
de Janeiro, o "Dia Estadual do Condutor de Ambulância, profissão as-
segurada pela Lei Estadual nº 7566/2017, a ser comemorado, anual-
mente, em 10 de Outubro.
Art. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010,
passa a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO:
OUTUBRO
(...)
10 - Dia Estadual do Condutor de Ambulância.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Outubro de 2017.
Deputado MILTON RANGEL
JUSTIFICATIVA
O dia 10 de outubro comemora-se o dia Nacional dos Con-
dutores de Ambulância, categoria que vem crescendo de forma pro-
gramada em todo o Brasil , principalmente após a aprovação da Lei
federal 12.998/2014, que garantiu o reconhecimento da profissão.
No nosso Estado a homologação da L ei Estadual nº
7566/2017, o condutor de ambulância para o exercício legal da pro-
fissão recebe treinamento especifico que garante ao mesmo o conhe-
cimento de técnicas que podem salvar vidas em caso de transporte
de pacientes.
PROJETO DE LEI Nº 3493/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CACBRAS - CENTRO DE AR-
TES CULTURAIS E ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA PARA O BRASIL.
Autor: Deputado GERALDO PUDIM
DESPACHO:
A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de
Normas Internas e Proposições Externas.
Em 10.10.2017.
DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a CACBRAS -
CENTRO DE ARTES CULTURAIS E ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA
PARA O BRASIL - inscrita no CNPJ sob o nº13.423.681/0001-42, si-
tuada na Rua Antonio Pinto, 192, Centro - Itaboraí - RJ, RJ,
Cep.:24.800-069.
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