Expediente Despachado pelo Presidente
| Data de publicação | 01 Agosto 2019 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLV - Nº 143
QUINTA-FEIRA,1 DE AGOSTO DE 2019
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
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LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º Alexandre Knoploch - 2º Carlos Macedo
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Max Lemos - 2º Gustavo Tutuca
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Jorge Felippe Neto - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDER - Lucinha
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan Lula
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
VICE-LÍDER - Sérgio Louback
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Thiago Pampolha
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Renan Ferreirinha
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Welberth Rezende
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Capitão Nelson
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Dr. Serginho
VICE-LÍDERES - 1º Alana Passos - 2º Filippe Poubel - 3º Gustavo Schimidt
- 4º Coronel Salema
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Serafini
VICE-LÍDERES - 1º Renata Souza - 2º Dani Monteiro
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - Danniel Librelon
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDER - Vandro Família
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA -
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDER - Carlo Caiado
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Subtenente Bernardo
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA - Renato Cozzolino
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Chicão Bulhões
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
VICE-LÍDER - Marcelo Cabeleireiro
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO – PRTB
LÍDER DA BANCADA - Léo Vieira
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Renato Cozzolino
3º VICE-PRESIDENTE - Tia Ju
4º VICE-PRESIDENTE - Filipe Soares
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Marina Rocha
4º SECRETÁRIO - Chico Machado
1º VOGAL - Franciane Motta
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Márcio Canella
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Geraldo Siqueira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente: Max Lemos
Membros: Zeidan Lula, Léo Vieira,Rodrigo Bacellar, Flávio Serafini,Alexandre Knoploch
Suplentes:Chicão Bulhões, Anderson Moraes
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Jorge Felippe Neto
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Alexandre Knoploch
SUMÁRIO
Expediente Despachado pelo Presidente ..................................1
Indicações ....................................................................................1
Comissões....................................................................................1
Atos e Despachos da Mesa Diretora.......................................20
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ..............................21
Atos do Primeiro Secretário......................................................21
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................22
Expediente Despachado pelo Presidente
COMISSÃO DE REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 70-A/2019
REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DIS-
CUSSÃO
MODIFIQUE-SE O §4º DO ARTIGO 13 DO
REGIMENTO INTERNO DA ALERJ
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Modifique-se o §4º do Art. 13 do Regimento Interno
da ALERJ, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 14 (....)
§4º Os líderes e vice-líderes não poderão integrar a Mesa Di-
retora, à exceção das bancadas compostas por até 2 (dois) parlamen-
tares.
(....)"
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua pu-
blicação.
Sala da Comissão de Redação, 03 de julho de 2019.
Deputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRI-
GO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA
Autor do Projeto de Resolução nº 70/2019: Deputado RENA-
TO COZZOLINO
Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 05 e 06.
Indicações
DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES
1125 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Es-
tado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de
Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promo-
ver a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicio-
nado nas salas de aula do C.E. Chile, no Município do Rio de Janeiro
-RJ.
1126 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Es-
tado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de
Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promo-
ver a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicio-
nado nas salas de aula do C.E. Conde de Agrolongo, no Município do
Rio de Janeiro - RJ.
1127 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Es-
tado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de
Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promo-
ver a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicio-
nado nas salas de aula do C.E. Brant Horta, no Município do Rio de
Janeiro - RJ.
1128 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Es-
tado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de
Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promo-
ver a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicio-
nado nas salas de aula do C.E. Tenente General Napion, no Muni-
cípio do Rio de Janeiro - RJ.
1129 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Es-
tado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de
Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promo-
ver a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicio-
nado nas salas de aula do C.E. Maranhão, no Município do Rio de
Janeiro - RJ.
1130 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Es-
tado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de
Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promo-
ver a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicio-
nado nas salas de aula do C.E. Jose Marti, no Município do Rio de
Janeiro - RJ.
1131 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Es-
tado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de
Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promo-
ver a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicio-
nado nas salas de aula do C.E. Heitor Lira, no Município do Rio de
Janeiro - RJ.
1132 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Es-
tado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de
Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promo-
ver a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicio-
nado nas salas de aula do C.E. Gomes Freire de Andrade, no Mu-
nicípio do Rio de Janeiro - RJ.
1133 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Es-
tado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de
Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promo-
ver a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicio-
nado nas salas de aula do C.E. República de Angola, no Município do
Rio de Janeiro - RJ.
1134 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Es-
tado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de
Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promo-
ver a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicio-
nado nas salas de aula do C.E. República de Guiné Bissau, no Mu-
nicípio do Rio de Janeiro - RJ.
*DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO
1407 - SOLICITA à Rio Águas da Cidade do Rio de Janeiro,
a drenagem e limpeza em toda sua extensão do Canal Vala da Goia-
ba no bairro de Santa Cruz.
*(Republicado por haver saído com incorreções)
Id: 2197896
Comissões
PERMANENTES
PARECER
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº
3974/2018, QUE “ALTERA A LEI Nº 6433, DE 15 DE ABRIL DE
2013, PARA INSTITUIR COTAS DE INGRESSO NAS ESCOLAS TÉC-
NICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS FILHOS DE POLI-
CIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES
DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES
SOCIOEDUCATIVOS MORTOS OU INCAPACITADOS EM RAZÃO DO
SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autora: Deputada MARTHA ROCHA
Relator: Deputado FLAVIO SERAFINI
(FAVORÁVEL, COM EMENDA)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 3974/2018, de autoria da De-
putada Estadual Martha Rocha, que tem por objetivo instituir cotas de
ingresso nas escolas técnicas do Estado do Rio de Janeiro para filhos
de policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segu-
rança e administração penitenciária e agentes socioeducativos mortos
ou incapacitados, em razão do serviço.
II - DO PARECER
O projeto de lei em tela é meritório e deve prosperar em sua
tramitação. Entendemos, porém, que o percentual sugerido deve
acompanhar o definido na Lei Estadual nº 8121, de 27 de setembro
de 2018, que trata das cotas para as Universidades Públicas do Rio
de Janeiro, no qual os filhos de policiais civis e militares, bombeiros
militares, inspetores de segurança e administração penitenciária e
agentes socioeducativos mortos ou incapacitados em razão do servi-
ço, tiveram esse percentual fixado em 5%.
Desta forma, visando o aprimoramento do projeto de lei em
tela, proponho a seguinte emenda:
EMENDA Nº 1
MODIFICATIVA
O artigo 3º do presente projeto de lei fica com a seguinte
redação:
“Art. 3 - O artigo 5º, da Lei nº 6433, passa a vigorar acres-
cido de inciso III, com a seguinte redação:
Art. 5º -
(...)
III - 5% (cinco por cento) para filhos de policiais civis e mi-
litares, bombeiros militares, inspetores de segurança e administração
penitenciária e agentes socioeducativos mortos ou incapacitados, em
razão do serviço.
Diante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº
3974/2018 é FAVORÁVEL, COM EMENDA.
Sala das Comissões, 14 de abril de 2019.
(a)Deputado FLÁVIO SERAFINI - Relator
III - CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Extraordinária,
realizada em 10 de junho de 2019, aprovou o parecer do relator, FA-
VORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 3974/2018.
Sala da Comissões, 10 de junho de 2019.
(a) Deputados LÉO VIEIRA, Vice-Presidente; ALEXANDRE
KNOPLOCH, ROSANE FÉLIX e THIAGO PAMPOLHA, membros efe-
tivos e SÉRGIO FERNANDES, suplente.
PARECER
DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTER-
NAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 154/2019, QUE CONCEDE
O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO AO GRUPO ARCO-
ÍRIS DE CIDADANIA LGBTI.
Autor: Deputado CARLOS MINC
Relator: Deputado MÁRCIO CANELLA
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise do projeto de resolução de autoria do De-
putado Carlos Minc que tem por objetivo conceder o Prêmio Cidada-
nia, Direito e Respeito à Diversidade ao Grupo Arco-Íris de Cidadania
LGBTI.
II - PARECER DO RELATOR
Por considerar que não há nenhum impedimento regimental
para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Le-
gislativa e por não termos conhecimento de nenhuma conduta desa-
bonadora praticada por quem se pretende homenagear, opino por pa-
recer Favorável à aprovação do projeto.
Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Re-
solução nº 154/2019.
Sala das Comissões, 24 junho de 2019.
(a) Deputado MÁRCIO CANELLA, Relator
III - CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES
EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de junho
de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de
Resolução nº 154/2019.
Sala das Comissões, 26 junho de 2019.
(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE
FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELLA, membros efe-
tivos.
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO