Expediente Despachado pelo Presidente
| Data de publicação | 12 Setembro 2018 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
2
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIV - Nº 168
QUARTA-FEIRA,12 DE SETEMBRO DE 2018
IMPRESSO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Jorge Picciani
1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes
2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano
3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes
4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius
1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Átila Nunes
4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto
1º VOGAL - Carlos Macedo
2º VOGAL - Zito
3º VOGAL - Renato Cozzolino
4º VOGAL - Bebeto
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: André Lazaroni
Vice-Presidente: Carlos Osório
Membros: Comte Bittencourt- Rosenverg Reis - Daniele Guerreiro - Chiquinho da Man-
gueira - Iranildo Campos
Suplentes:Marcos Miller - Luiz Martins - Dica- Dionisio Lins - Cel. Jairo - Nivaldo Mulim
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Chiquinho da Mangueira
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Iranildo Campos
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Gustavo Tutuca
VICE-LÍDERES - 1º André Lazaroni - 2º Chiquinho da Mangueira
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rafael Picciani
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Danielle Guerreiro - 3º - 4º - 5º
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Jorge Felippe Neto
VICE-LÍDER - Zaqueu Teixeira
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Gilberto Palmares
VICE-LÍDERES - Waldeck Carneiro - 2º Zeidan Lula
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - Chiquinho da Mangueira
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Luiz Martins
VICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º Paulo Ramos
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Dr. Julianelli
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Comte Bittencourt
VICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º Jair Bittencourt - 2º Marcelo Queiroz
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Dica
VICE-LÍDER - Nivaldo Mulim
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Bolsonaro
VICE-LÍDER - Silas Bento
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
VICE-LÍDER - Figueiredo
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Freixo
VICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -Tia Ju
VICE-LÍDER - Benedito Alves
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Geraldo Moreira
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SD
LÍDER DA BANCADA - Iranildo Campos
VICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Marcos Muller
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Filipe Soares
VICE-LÍDER - Márcia Jeovani
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo........................................................... 1
Expediente Despachado pelo Presidente ..................................1
Plenário ........................................................................................4
Ordem do Dia.............................................................................. 4
Expediente Final.......................................................................... 7
Comissões....................................................................................8
Atos e Despachos da Mesa Diretora.......................................13
Atos e Despachos do Presidente.............................................14
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ..............................14
Atos e Despachos do Diretor-Geral .......................................15
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................15
Atos do Poder Legislativo
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Or-
dinária de 11 de setembro de 2018, do Projeto de Resolução nº. 736
de 2018, de autoria do Deputado André Ceciliano, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 699,
DE 2018
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O
RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ALUÍSIO
FREITAS DA LUZ MAJOR DA POLICIA
MILITAR DO RIO DE JANEIRO.
Art. 1º Fica concedida Medalha Tiradenteseorespectivo Di-
ploma ao SR. ALUÍSIO FREITAS DA LUZ, MAJOR DA POLICIA MI-
LITAR DO RIO DE JANEIRO.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Or-
dinária de 11 de setembro de 2018, do Projeto de Resolução nº. 786
de 2018, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 700,
DE 2018
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO
SARGENTO PM DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDER-
SON AGRIPINO DA MOTA.
Art. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao SARGENTO
PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AN-
DERSON AGRIPINO DA MOTA.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Or-
dinária de 11 de setembro de 2018, do Projeto de Resolução nº. 787
de 2018, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 701,
DE 2018
CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O
RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MA-
THEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO.
Art. 1° Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO e o respectivo Diploma ao Sr. MA-
THEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Nº 252, DE 2018
SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SE-
NHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSA-
GEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTA-
ÇÃO DO PROEJA (PROGRAMA NACIO-
NAL DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL COM A EDUCAÇÃO BÁ-
SICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS), NO PERÍODO
NOTURNO, NA ETE JOÃO BARCELOS
MARTINS, NO BAIRRO PARQUE CALI-
FÓRNIA, NO MUNICIPIO DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES.
Autor: Deputado BENEDITO ALVES.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RESOLVE:
Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Go-
vernador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem
a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO
PROEJA (PROGRAMA NACIONAL DE IN-
TEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIO-
NAL COM A EDUCAÇÃO BÁSICA NA
MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JO-
VENS E ADULTOS), NO PERIODO NO-
TURNO, NA ETE JOÃO BARCELOS MAR-
TINS, NO BAIRRO PARQUE CALIFÓRNIA,
NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOY-
TACAZES.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o
PROEJA (Programa Nacional da Educação Profissional com a Edu-
cação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos), no
período noturno na ETE João Barcelos Martins, no Bairro Parque Ca-
lifórnia, no Município de Campos dos Goytacazes.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei cor-
rerão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11
de setembro de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
No exercício da Presidência
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Nº 270, DE 2018
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SE-
NHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FER-
NANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MEN-
SAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTA-
ÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA E EM-
PLACAMENTO DO DETRAN NO MUNICÍ-
PIO DE QUISSAMÃ - RJ.
Autora: Deputada ZEIDAN LULA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RESOLVE:
Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de
Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto
de Lei:
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SE-
NHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FER-
NANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MEN-
SAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTA-
ÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA E EM-
PLACAMENTO DO DETRAN NO MUNICÍ-
PIO DE QUISSAMÃ - RJ.
Art. 1º Fica o poder Executivo autorizado a implantar um
posto de vistoria e emplacamento do DETRAN no município de Quis-
samã, no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11
de setembro de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
No exercício da Presidência
Id: 2131980
Expediente Despachado pelo Presidente
PROJETO DE LEI N° 1252/2012
REDAÇÃO FINAL
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RE-
CUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA
COM OBJETIVOS TURISTICOS
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1° Fica criado o Programa Estadual de Recuperação da
Malha Ferroviária com objetivos turísticos do Estado do Rio de Ja-
neiro, com a finalidade de recuperar as seguintes linhas:
a) Ramal Santa Cruz - Mangaratiba;
b) Ramal de Sumidouro: Murinelli-Sumidouro;
c) Ramal Macaé - Campos dos Goytacazes;
d) Ramal São João da Barra (EF SESC Grussaí);
e) Ramal Campista (Campos dos Goytacazes - Miracema);
f) Ramal Saracuruna - Cantagalo;
g) Ramal Conrado - Miguel Pereira - Paty do Alferes;
h) Ramal "de subida da Serra de Petrópolis" (Magé - de Guia
de Pacobaíba a Piabetá) e (Magé - da Vila Inhomirim a Petrópolis);
i) Ramal Porto de Mauá (Magé) - Fragoso/Vila Inhomirim;
j) Ramal Trem da Mata Atlântica ligando Angra dos Reis -
Lídice (Rio Claro) - Barra Mansa;
k) Ramal da Fazenda Mato Alto (Guaratiba) Rio de Janeiro;
I) Ramal Paraíba do Sul - Três Rios - Sapucaia (Jamapará);
m) Ramal Barrinha (Barra do Piraí - Japeri);
n) Ramal Barra do Piraí (Central, Ipiabas).
Art. 2° Este Programa tem por finalidade fomentar o turismo
no interior do Estado, atraindo e facilitando o acesso dos visitantes
aos pontos turísticos dos diversos municípios do Estado do Rio de
Janeiro, além de ser mais uma opção de transporte para os residen-
tes nas regiões atendidas pelo Programa.
Art. 3° A recuperação física das estações existentes em cada
um dos municípios beneficiados pelo Programa de revitalização das
malhas ferroviárias poderá ser realizada por meio de convênios entre
Governo Estadual, a União e as prefeituras locais, podendo haver,
também, parcerias privadas.
Art. 4° A Secretaria de Estado de Transportes promoverá a
análise da malha ferroviária existente, com elaboração do projeto de
recuperação, o respectivo orçamento das obras e o cronograma para
sua implantação.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão de Redação, 11 de setembro de 2018.
Deputados: CORONEL JAIRO, Presidente; ZAQUEU TEIXEI-
RA; DICA
Autores do Projeto de Lei nº 1252/2012: Deputados ENFERMEIRA
REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSATTO, RO-
BERTO HENRIQUES, JANIO MENDES
Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 01, 02 e 03.
PROJETO DE LEI Nº 4367/2018
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 325, DE 22 DE SE-
TEMBRO DE 1976, QUE “DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE OFI-
CIAIS ESPECIALISTAS (QOE) E DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO
(QOA) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Deputado ROSENVERG REIS
DESPACHO:
A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa
Civil; Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fisca-
lização Financeira e Controle.
Em 11.09.2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO