Expediente Despachado pelo Presidente
| Data de publicação | 01 Julho 2020 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I - Nº 11 7
Q U A RTA - F E I R A , 1 DE JULHO DE 2020
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Renato Cozzolino
3º VICE-PRESIDENTE - Renato Zaca
4º VICE-PRESIDENTE - Filipe Soares
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Marina Rocha
4º SECRETÁRIO - Chico Machado
1º VOGAL - Franciane Motta
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Brazão
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus ViniciusGiglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente: Max Lemos
Membros: Zeidan Lula, Léo Vieira,Rodrigo Bacellar, Flávio Serafini,Alexandre Knoploch
Suplentes:Chicão Bulhões, Anderson Moraes
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Jorge Felippe Neto
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Alexandre Knoploch
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO -
VICE-LÍDER - 1º - 2º Carlos Macedo
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Gustavo Tutuca
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Jorge Felippe Neto - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDER - Lucinha
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Thiago Pampolha
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Renan Ferreirinha
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Welberth Rezende
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LIDER - Renato Cozzolino
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Amorim
VICE-LÍDERES -1º Alana Passos - 2º Pedro Ricardo - 3º Alexandre Knoploch -
4º Marcelo Dino
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Serafini
VICE-LÍDERES - 1º Renata Souza - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - 1º Danniel Librelon - 2º DR. SERGINHO
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Alexandre - 2º - 3º Vandro Família
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDERES - 1º - Dr. Deodalto - 2º - Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Subtenente Bernardo
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Chicão Bulhões
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
VICE-LÍDER - Marcelo Cabeleireiro
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA - Marina Rocha
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo........................................................... 1
Mesa Diretora .............................................................................. 1
Expediente Despachado pelo Presidente .................................. 1
Indicações ................................................................................... 6
Moções ....................................................................................... 7
Plenário ........................................................................................ 7
Ordem do Dia............................................................................ 11
Expediente Final........................................................................ 12
Comissões .................................................................................. 13
Atos e Despachos da Mesa Diretora....................................... 14
Atos e Despachos do Presidente............................................. 20
Atos e Despachos do Primeiro Secretário .............................. 20
Atos e Despachos do Diretor-Geral ....................................... 20
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 20
Atos do Poder Legislativo
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 30 de junho de 2020, do Projeto de Resolução nº 401 de
2020 de autoria dos Deputados André Ceciliano, Samuel Malafaia,
Marina, Franciane Motta, Dr. Deodalto, Valdecy da Saúde, Brazão,
Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Bagueira, Bruno Dauaire,
Capitão Paulo Teixeira, Carlo Caiado, Carlos Macedo, Coronel Sale-
ma, Danniel Librelon, Dionisio Lins, Dr. Serginho, Fabio Silva, Giovani
Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Léo Vieira, Lucinha, Luiz
Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio
Gualberto, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Max Lemos, Renan Fer-
reirinha, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Félix, Rosenverg
Reis, Sergio Fernandes , Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thia-
go Pampolha, Val Ceasa, Vandro Família, Welberth Rezende, Jorge
Felippe Neto, Marcos Muller, Flavio Serafini, Bebeto, Waldeck Carnei-
ro, Alana Passos, Carlos Minc, Alexandre Freitas, Renato Cozzolino,
Zeidan, Jair Bittencourt, Chico Machado, Anderson Moraes, Mônica
Francisco, Renata Souza, Eliomar Coelho, Filipe Soares e Enfermeira
Rejane, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve
e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 280,
DE 2020
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM
A GIL VIANNA, DEPUTADO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o res-
pectivo diploma Post Mortem ao Deputado da Assembleia legislativa
do Estado do Rio de Janeiro, GIL VIANNA.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 30 de junho de 2020.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente Id: 2258106
Mesa Diretora
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA
CONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 26.06.2020 a
30.06.2020
Aos 30 dias do mês Junho do ano de dois mil e vinte, às 13:00 ho-
ras, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Depu-
tado André Ceciliano, Presidente e com a presença dos Senhores
Deputados: Jair Bittencourt, 1º Vice-Presidente; Renato Cozzolino,
2º Vice-Presidente; Renato Zaca, 3º Vice-Presidente; Filipe Soares,
4º Vice-Presidente; Marcos Muller, 1º Secretário; Samuel Malafaia,
2º Secretário; Marina Rocha, 3º Secretário; Chico Machado, 4º Se-
cretário; Franciane Motta, 1ª Vogal; Dr. Deodalto, 2º Vogal; Va l d e c y
da Saúde, 3º Vogal; Pedro Brazão, 4º Vogal; presente também o
Doutor Sérgio Pimentel, Procurador-Geral da Alerj. Lida e aprovada a
Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta
dos trabalhos, decidindo: 1) aprovar Atos Específicos, relativos a no-
meações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos nº
1387/2020 a nº 1390/2020; 2) decidiu deferir o solicitado no presente
processo - Processo nº 3956/2020 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL;
3) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº
4261/2020 - PRESIDÊNCIA; 4) decidiu com base no parecer da Douta
Procuradoria-Geral da Alerj, prorrogar a validade do presente proces-
so - Processo nº 6182/2020 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECUR-
SOS HUMANOS - SDGRH; 5) Nada mais havendo a tratar, às qua-
torze horas e trinta minutos, do dia 30 do mês de Junho de dois mil e
vinte, é encerrada a presente reunião, da qual eu, MARCUS VINÍ-
CIUS GIGLIO, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente
Ata. Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTEN-
COURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2º Vice-Presi-
dente; RENATO ZACA, 3º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º
Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA,
3º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1º Vogal; VALDECY DA SAÚ-
DE, 3º Vogal; BRAZÃO, 4º Vogal. Id: 2258107
Expediente Despachado pelo Presidente
COMISSÃO DE REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 2511/2019
REDAÇÃO FINAL
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEI-
RO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁ-
RIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, O DIA 19 DE MAIO COMO O
"DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM ÀS
VÍTIMAS DA COVID-19".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
R E S O LV E :
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio
de Janeiro, o "Dia Estadual em Homenagem às Vítimas da COVID-
19", a ser comemorado no dia 19 de maio."
Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
(...)
maio
(...)
19 - Dia Estadual em Homenagem às Vítimas da COVID-19"
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2020.
Deputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO
CANELLA e JOÃO PEIXOTO
Autores do Projeto de Lei nº 2511/2020: Deputados ALEXANDRE
KNOPLOCH e VANDRO FAMÍLIA
Aprovadas as Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 2808/2020
ALTERA A LEI Nº 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, QUE DISPÕE A
INDENIZAÇÃO ADICIONAL DE INATIVIDADE, DOS MILITARES DA
POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO.
Autor: Deputado MARCIO GUALBERTO
D E S PA C H O :
A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ser-
vidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Po-
lícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização
Financeira e Controle.
Em 30.06.2020.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO RESOLVE:
Art. 1º - Modifique-se o artigo 5, da Lei Estadual Nº.658, de
05 de Abril de 1983, que passa a vigorar a seguinte redação:
''Art. 5 - A Indenização Adicional de Inatividade será calcu-
lada, mensalmente, sobre os respectivos proventos, nas seguintes
condições:
I - 50% (cinqüenta por cento), quando o tempo computado,
para todos os efeitos legais forem de 40 (quarenta) anos;
II - 45% (quarenta e cinco por cento), quando o tempo com-
putado, para todos os efeitos legais forem de 30 (trinta) anos;
III - 40% (quarenta por cento), quando o tempo computado,
para todos os efeitos legais forem inferior a 30 (trinta) anos.
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2020
Deputado MÁRCIO GUALBERTO
J U S T I F I C AT I VA
A proposta visa possibilitar o aumento do percentual de in-
denização Adicional de Inatividade para os militares da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, visto que os
militares estaduais não obtiveram nenhuma compensação financeira
que venha a abrandar a perda salarial, após a promulgação da lei
13.954/2019.
Conto com o apoio dos nobres deputados desta Casa Legis-
lativa para aprovação do presente projeto de lei.
PROJETO DE LEI Nº 2809/2020
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTEMAGIA.
Autor: Deputado MARCELO CABELEIREIRO
D E S PA C H O :
A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cul-
tura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regio-
nal.
Em 30.06.2020.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado do Rio de Janeiro a Associação Cultural ARTEMAGIA da Ci-
dade de Barra Mansa/RJ.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2020
Deputado MARCELO CABELEIREIRO
J U S T I F I C AT I VA
A Associação é uma sociedade civil sem fins lucrativos fun-
dada em 30 de maio de 1998 com sede na cidade de Barra Man-
sa/RJ, e tem por finalidade desenvolver, realizar e apoiar ações vol-
tadas ao desenvolvimento social, educacional, artístico e cultural da
sociedade, com objetivos de ensino, produção artística, assistencial e
de lazer.
A Associação tem como meta a valorização do ser humano,
com investimento principalmente nas crianças e jovens, acreditando
na democratização do acesso à cultura e oportunidades profissionais,
no fortalecimento a autoestima da comunidade do interior do Estado
do Rio de Janeiro, ampliando horizontes culturais e promovendo a
transformação social.
Entre os participantes das ações da Associação, todos advin-
dos de comunidades carentes da região, já saíram grandes profissio-
nais que hoje atuam em expressivas Cias de dança no exterior e Bra-
sil, como: Deborah Colker, Corpo de Baile do Theatro Municipal, Ri-
cardo Scheir, Companhia Brasileira de Danças Clássicas e Ballet Sta-
gium.
A Associação possui Título de Utilidade Pública Municipal em
Barra Mansa e na cidade de Resende, ambas no interior do Estado
do Rio de Janeiro e certificado de inscrição no Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente, nas duas cidades, desenvolvendo um tra-
balho importantíssimo nessas regiões.
Neste sentido, conto com o auxílio dos meus pares para a
aprovação deste projeto de Lei.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO