Expediente Despachado pelo Presidente
| Data de publicação | 05 Novembro 2020 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I - Nº 204
Q U I N TA - F E I R A ,5DE NOVEMBRO DE 2020
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Renato Cozzolino
3º VICE-PRESIDENTE - Renato Zaca
4º VICE-PRESIDENTE - Filipe Soares
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Marina Rocha
4º SECRETÁRIO - Chico Machado
1º VOGAL - Franciane Motta
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Brazão
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus ViniciusGiglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan,Léo Vieira, Rodrigo Bacellar,Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
Suplentes:Chicão Bulhões, MarceloDino
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Jorge Felippe Neto
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Alexandre Knoploch
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º - 2º
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Gustavo Tutuca
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Jorge Felippe Neto - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Lucinha
VICE-LÍDER -
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
VICE-LÍDER - Leo Vieira
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Thiago Pampolha
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Renan Ferreirinha
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Welberth Rezende
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LIDER - Jair Bittencourt
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Amorim
VICE-LÍDERES -1º Alana Passos - 2º Pedro Ricardo - 3º Alexandre Knoploch -
4º Marcelo Dino
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Dani Monteiro
VICE-LÍDERES - 1º Renata Souza - 2º Flávio Serafini
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - 1º Danniel Librelon - 2º DR. SERGINHO
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Alexandre - 2º - 3º Vandro Família
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDERES - 1º - Dr. Deodalto - 2º - Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Subtenente Bernardo
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Chicão Bulhões
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
VICE-LÍDER - Marcelo Cabeleireiro
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA - Marina Rocha
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo......................................................... 1
Expediente Despachado pelo Presidente ................................ 1
Plenário ...................................................................................... 5
Ordem do Dia........................................................................... 11
Expediente Final...................................................................... 12
Comissões ................................................................................ 14
Atos e Despachos da Mesa Diretora..................................... 19
Atos e Despachos do Presidente........................................... 20
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ............................ 20
Atos e Despachos do Diretor-Geral ....................................... 20
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................. 20
Atos do Poder Legislativo
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 04 de novembro de 2020, do Projeto de Resolução nº 321
de 2019 de autoria dos Deputados Carlo Caiado e Lucinha, a Assem-
bleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presiden-
te, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 316,
DE 2020
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A
JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA
C O S TA .
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao senhor
JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, Coronel do Corpo de
Bombeiros.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 04 de novembro de 2020.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 04 de novembro de 2020, do Projeto de Resolução nº 431
de 2020 de autoria da Deputada Marina Rocha, a Assembleia Legis-
lativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo
a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 317,
DE 2020
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. HELON
ARRAIS AMARAL MORAES.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o res-
pectivo diploma ao Sr. HELON ARRAIS AMARAL MORAES.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 04 de novembro de 2020.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Id: 2279335
Expediente Despachado pelo Presidente
MENSAGEM Nº 42/2020
Rio de Janeiro, 4 de Novembro de2020
D E S PA C H O :
A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições
Externas.
Em 04.11.2020.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEM-
BROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
Tenho a honra de comunicar a essa Egrégia Casa Parlamen-
tar a escolha do ilustre Senhor Deputado LÉO VIEIRA como 1º Vice-
líder do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Ao ensejo, renovo minhas expressões de elevado apreço a
Vossas Excelências.
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício
MENSAGEM Nº 43/2020
Rio de Janeiro, 4 de Novembro de2020
D E S PA C H O :
A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições
Externas.
Em 04.11.2020.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEM-
BROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
Tenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas
Excelências, em determinação ao art. 7º da Lei Estadual nº
4.556/2005, a indicação do Sr. Rafael Augusto Penna Franca, em
substituição ao Sr. Luigi Eduardo Troisi, como Conselheiro da Agência
Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de
Janeiro - AGENERSA.
A indicação se impõe em razão do término do mandato do
Sr. Luigi Eduardo Troisi, no mês de maio de 2020. Ressalte-se que se
aprovado, o Sr. Rafael Augusto Penna Franca cumprirá, nos termos
do art. 11, do competente diploma legal, o mandato de 04 (quatro)
anos.
A opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de pro-
fissional altamente qualificado, conforme análise do seu curriculum vi-
tae, que inclusive neste momento submeto à apreciação, para o de-
sempenho da relevante função regulatória na AGENERSA.
Ao ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de
elevada estima e consideração.
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício
RESUMO CURRICULAR
Dados Pessoais
Nome Rafael Augusto Penna Franca
Nascimento 20 de março de 1987
Endereço Rua Armênia nº 34/Cob - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro
- RJ
CEP 22621-050
Telefone (21) 980052233 e-mail r a f a e l @ p c p c a d v. c o m . b r
Identidade 21.584.242-8 CPF 051.690.867-76
OAB 182.353 Estado
Civil Casado
Graduação
Universidade - Direito - UNESA
Mestrado
Ciências
Jurídicas
- Universidade Autonoma de Lisboa - Conclusão: Dez/2020
Doutorado
Ciências
Jurídicas
- Universidade Autonoma de Lisboa - Conclusão: Dez/2021
Master of Laws - Infraestrutura e Regulação
LL.M/FGV - Infraestrutura e Regulação - Conclusão: Dez/2020
Cursos
Cursos
- Curso de aperfeiçoamento e aprofundamento - “Novo Código de
Processo
Civil” - Escola de Magistratura do Rio de Janeiro
Conclusão: 2015
Publicações
Publicações
- A Tutela Material e Processual no Meio Ambiente Digital - Revista
da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - V. 20 n° 2
- Co-autor do Livro “Direito, Política e Economia: Atualidades e Ten-
dências”
BB Editora - artigo “A Eficácia e Eficiência das Modalidades de Res-
ponsabilização Civil: A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva à
Luz da Análise Econômica do Direito”
Comenda
Outras Atividades
Comenda
- Medalha Amigo da Marinha - Marinha do Brasil
- Medalha de Mérito Pedro Ernesto - Câmara Municipal do RJ
- Título de Cidadão Cabofriense - Cabo Frio
- Título de Cidania Cabista - Arraial do Cabo
Outras atividades
- Membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - Sec-
cional do Rio de Janeiro Triênio 2019 -2021
- Membro da Comissão de Startup e Empreendedorismo da OAB/RJ
Triênio 2019 -2021
- Auditor da 7ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva
do Rio de Janeiro
Junho/2019 - atual
Experiência Profissional
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados Associados
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados Associados
set/2009 - atual
- Sócio e Chefe de Equipe - Contencioso Estratégico
Atividades: Acompanhamento processual, elaboração de teses, pare-
ceres e peças processuais em Ações Civis Públicas, Litígios Contra-
tuais, Ambientais, Imobiliário, Direito de imagem, Direito Autoral e ou-
tros Atuação ativa na elaboração da estratégia processual para casos
delicados que envolvam riscos graves ou institucionais.
Procon/RJ
PROCON/RJ
Jan/2005 - ago/2009
- Assessoria de fiscalização - Principais atividades: (i) fiscalização de
estabelecimentos em geral para averiguação dos cumprimentos legais
de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, (ii) elaboração de
termos de autuação e de notificação; (iii) elaboração de campanhas
de conscientização sobre o Código de Defesa do Consumidor (iv) de-
mais rotinas do setor.
INSS
Conselheiro Representante das Empresas da 10ª Junta de Recursos
da Previdência Social
mai/2014 - mai/2016
- Principais atividades: (i) preservar a dignidade humana através da
resolução de conflitos (ii) julgar, em grau de recurso, as demandas
previdenciárias.
Idiomas
Idioma
- Inglês
COMISSÃO DE REDAÇÃO
EMENDA DE REDAÇÃO
(PROJETO DE LEI Nº 640/2015)
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica o Art. 1º da proposição, que passa a ter a seguinte
redação:
'“Art. 1º (...)
"Art. 1° Os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro
ou quem assim estiver atuando no exercício de função pública de âm-
bito estadual, seja estatutário, celetista, comissionado, temporário ou a
que título for, inclusive o terceirizado que preste serviços em órgãos
públicos, poderão deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de
sua remuneração, nos dias em que estiver comprovadamente reali-
zando exames preventivos de câncer do colo de útero, de câncer de
mama, câncer de próstata, câncer de intestino e outros tipos de cân-
cer"'
J U S T I F I C AT I VA
Correção de flexão verbal.
Sala da Comissão de Redação, 04 de novembro de 2020.
DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente
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