Expediente Despachado pelo Presidente
| Data de publicação | 04 Dezembro 2020 |
| Section | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I - Nº 224
S E X TA - F E I R A ,4 DE DEZEMBRO DE 2020
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Renato Cozzolino
3º VICE-PRESIDENTE - Renato Zaca
4º VICE-PRESIDENTE - Filipe Soares
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Marina Rocha
4º SECRETÁRIO - Chico Machado
1º VOGAL - Franciane Motta
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Brazão
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus ViniciusGiglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan,Léo Vieira, Rodrigo Bacellar,Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
Suplentes:Chicão Bulhões, MarceloDino
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Jorge Felippe Neto
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Alexandre Knoploch
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º Leo Vieira - 2º
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Gustavo Tutuca
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Jorge Felippe Neto - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Lucinha
VICE-LÍDER -
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
VICE-LÍDER - Leo Vieira
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Thiago Pampolha
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Renan Ferreirinha
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Welberth Rezende
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LIDER - Jair Bittencourt
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Amorim
VICE-LÍDERES -1º Alana Passos - 2º Pedro Ricardo - 3º Alexandre Knoploch -
4º Marcelo Dino
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Dani Monteiro
VICE-LÍDERES - 1º Renata Souza - 2º Flávio Serafini
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - 1º Danniel Librelon - 2º
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Alexandre - 2º - 3º Vandro Família
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDERES - 1º - Dr. Deodalto - 2º - Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Chicão Bulhões
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER - Marcelo Cabeleireiro
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA - Marina Rocha
PARTIDO VERDE - PV
LÍDER DA BANCADA - Eurico Júnior
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo......................................................... 1
Expediente Despachado pelo Presidente ................................ 1
Indicações ................................................................................... 5
Plenário ...................................................................................... 6
Ordem do Dia............................................................................ 8
Expediente Final........................................................................ 9
Comissões ................................................................................ 10
Atos e Despachos da Mesa Diretora..................................... 10
Atos e Despachos do Presidente........................................... 12
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ............................ 12
Atos e Despachos do Diretor-Geral ....................................... 12
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................. 12
Atos do Poder Legislativo
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 03 de dezembro de 2020, do Projeto de Resolução nº 398
de 2020 de autoria do Deputado Márcio Canella, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 338,
DE 2020
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E
SEU RESPECTIVO DIPLOMA À EXA. SE-
NHORA DESEMBARGADORA INES DA
TRINDADE CHAVES DE MELO.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu
respectivo diploma à Exma. Senhora Desembargadora INES DA
TRINDADE CHAVES DE MELO.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Rio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2020.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 03 de dezembro de 2020, do Projeto de Resolução nº 436
de 2020 de autoria do Deputado Bruno Dauaire, a Assembleia Legis-
lativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo
a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 339,
DE 2020
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA
JUCELIA OLIVEIRA FREITAS, A DEPUTA-
DA TIA JU.
Art. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO e o respectivo diploma à Senhora JUCELIA
OLIVEIRA FREITAS, a Deputada TIA JU.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2020.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Nº. 302, DE 2020.
SOLICITA A CRIAÇÃO DO CARGO DE BI-
BLIOTECÁRIO NA ESTRUTURA BÁSICA
DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDU-
CAÇÃO - SEEDUC - E A INCLUSÃO DO
PROFISSIONAL NA RESOLUÇÃO SEE-
DUC Nº 5.664/2018, COM A FINALIDADE
DE CUMPRIR COM A LEI FEDERAL Nº
1.224/2010.
Autores: Deputados FLÁVIO SERAFINI e Waldeck Carneiro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
R E S O L V E:
Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensa-
gem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:
SOLICITA A CRIAÇÃO DO CARGO DE BI-
BLIOTECÁRIO NA ESTRUTURA BÁSICA
DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDU-
CAÇÃO - SEEDUC - E A INCLUSÃO DO
PROFISSIONAL NA RESOLUÇÃO SEE-
DUC Nº 5.664/2018, COM A FINALIDADE
DE CUMPRIR COM A LEI FEDERAL Nº
1.224/2010.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de
bibliotecário na estrutura da Secretaria de Estado de Educação - SE-
EDUC - e incluir o profissional na Resolução nº 5.664/2018.
Parágrafo único. Só poderão atuar nas bibliotecas das es-
colas da rede estadual de ensino no Estado do Rio de Janeiro os
profissionais devidamente habilitados como bibliotecários.
Art. 2º Atribuições da Função do Bibliotecário:
I - executar procedimentos de organização, tratamento, dis-
seminação, preservação, conservação e recuperação das unidades do
acervo, além de colaborar no controle e na conservação de equipa-
mentos da biblioteca;
II - recepcionar/atender pessoas da comunidade interna e ex-
terna, orientando, disponibilizando e garantindo ao usuário o acesso
às obras do acervo;
III - orientar os usuários sobre funcionamento, utilização de
materiais, regulamento e recursos da sala de leitura, bem como di-
vulgar material bibliográfico recebido;
IV - controlar empréstimos, devoluções e reserva de materiais
bibliográficos, bem como cadastrar usuários e realizar a manutenção
desses bancos de dados;
V - manter a organização do espaço físico da biblioteca es-
colar, atendendo a princípios de comunicação visual, sinalização, dis-
posição de mobiliário e organização do acervo;
VI - operar equipamentos de audiovisuais na biblioteca esco-
lar, quando houver;
VII - realizar atividades de incentivo à leitura e formação de
leitores, bem como acompanhar programas e projetos de leitura, de
âmbito estadual, quando houver;
VIII - controlar e selecionar o recebimento do material biblio-
gráfico, bem como efetuar o seu preparo físico, classificando-o e or-
denando-o de maneira a facilitar o seu acesso ao usuário e atender a
padrões estabelecidos pela SEEDUC, quando houver;
IX - executar procedimentos relacionados com a alimentação
e operação de sistemas informatizados de informações acerca da bi-
blioteca, quando houver;
X - elaborar levantamento de demandas, junto à comunidade
de usuários, para planejamento da aquisição de obras para compo-
sição do acervo da biblioteca escolar;
XI - participar de todas as etapas do Projeto Político Peda-
gógico da Unidade Escolar, desde a sua elaboração até a sua ava-
liação; XII - participar de treinamentos e programas de atualização
na área do livro/leitura quando solicitado.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 03
de dezembro de 2020.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente Id: 2285115
Expediente Despachado pelo Presidente
MENSAGEM Nº 46/2020
Rio de Janeiro, 3 de dezembro de2020
D E S PA C H O :
A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições
Externas.
Em 03.12.2020
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEM-
BROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
Tenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas
Excelências, em determinação ao art. 7º da Lei Estadual nº
4.556/2005, a indicação do Sr. Vladimir Paschoal Macedo, em subs-
tituição ao Sr. José Bismarck Vianna de Souza, como Conselheiro da
Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do
Rio de Janeiro - AGENERSA.
A indicação se impõe em razão do término do mandato do
Sr. José Bismarck Vianna de Souza, no mês de junho de 2019. Res-
salte-se que se aprovado, o Sr. Vladimir Paschoal Macedo cumprirá,
nos termos do art. 11, do competente diploma legal, o mandato de 04
(quatro) anos.
A opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de pro-
fissional altamente qualificado, conforme análise do seu curriculum vi-
tae, que inclusive neste momento submeto à apreciação, para o de-
sempenho da relevante função regulatória na AGENERSA.
Ao ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de
elevada estima e consideração.
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício
J U S T I F I C AT I VA
FORMAÇÃO ACADÊMICA
- Mestrando em Engenharia de Produção e Sistemas Computacio-
nais pela UFF (Universidade Federal Fluminense)
- Pós Graduação em Gestão Pública Municipal pela UFF (Univer-
sidade Federal Fluminense) - Volta Redonda
- Graduação em Engenharia de Produção - Faculdade Municipal
Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS/Funemac)
- Técnico de Eletromecânica - IFF (Instituto Federal Fluminense) -
Macaé
CURSOS E CONHECIMENTOS ADICIONAIS
-Certificado PMP (Project Management Professional) pelo PMI
(Project Management Institute) - 1241479;
- Prestação de Contas, Tomadas de Contas e Tomadas de Contas
Especial - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ;
- Elaboração e acompanhamento de PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual);
- Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SER-
PRO;
- Modelo de Excelência da Gestão - Programa Qualidade Rio;
- Seminário Convênios para Municípios do Estado do Rio de Janeiro -
EGP-Rio - 2013;
- Formação de Técnicos Estaduais e Municipais - SEPLAG/RJ -
2014;
- 4º. Congresso Fluminense de Municípios - AEMERJ;
- Disseminador de Educação Fiscal - Escola Fazendária do Rio de
Janeiro;
- Fundamentos em Gerenciamento de Projetos (Projectlab);
- Formação Profissional de Gerenciamento de Projetos (Projectlab);
- PMBOK avançado e Preparatório para PMP (Projectlab e Rita Mul-
cahy);
- Melhores Práticas de Gerenciamento de Projetos (Projectlab);
- Informática: avançado em Windows, Word, Excel, MS Project, Mi-
crostation e básico em Primavera, hardware e linguagem de progra-
mação (Delphi);
- Orientação para o Crédito - SEBRAE;
- Fórum Mundial da Gestão INLAC Brasil - 2011;
- Língua Portuguesa - Produção de Texto - Escola de Contas e Ges-
tão do TCE-RJ;
- Desenvolvimento e Liderança - Humannum;
- Inglês - Wise up - Nível intermediário.
EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS
Escola do Legislativo do Estado do Rio De Janeiro
Função: Docente de Inovação na Gestão Pública (maio/18 até a pre-
sente data)
Prefeitura Municipal de Cabo Frio
Função: Assessor Especial (dezembro/17 até a presente data)
Atividades desenvolvidas:
Consultoria em Gerenciamento de Projetos, Captação de Recursos e
Sistema de Monitoramento de Metas e Indicadores;
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