Expediente Despachado pelo Presidente
| Data de publicação | 21 Maio 2021 |
| Section | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I I - Nº 097
S E X TA - F E I R A ,21 DE MAIO DE 2021
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º Leo Vieira - 2º Rodrigo Amorim
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Átila Nunes
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Coronel Salema - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Lucinha
VICE-LÍDER -
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Chiquinho da Mangueira
VICE-LÍDER - Leo Vieira
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Luiz Martins
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Rubens Bomtempo
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LIDER - Jair Bittencourt
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Charlles Batista
VICE-LÍDERES - 1º Alana Passos - 2º Rodrigo Amorim - 3º Marcelo Dino -
4º Felippe Poubel
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Renata Souza
VICE-LÍDERES - 1º Mônica Francisco - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - 1º Danniel Librelon - 2º
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Alexandre - 2º Vandro Família - 3º
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDERES - 1º Dr. Deodalto - 2º Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Alexandre Freitas
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Cabeleireiro
VICE-LÍDER -
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
VICE-LÍDER - Elton Cristo
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA - Wellington José
PARTIDO VERDE - PV
LÍDER DA BANCADA - Eurico Júnior
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Chico Machado
3º VICE-PRESIDENTE - Franciane Motta
4º VICE-PRESIDENTE - Samuel Malafaia
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Tia Ju
3º SECRETÁRIO - Renato Zaca
4º SECRETÁRIO - Filipe Soares
1º VOGAL - Brazão
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Giovani Ratinho
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus ViniciusGiglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan,Léo Vieira, Rodrigo Bacellar,Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
Suplentes:Marcelo Dino
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Noel de Carvalho
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Rodrigo Bacellar
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo......................................................... 1
Expediente Despachado pelo Presidente ................................ 1
Indicações ................................................................................... 5
Moções ....................................................................................... 5
Plenário ...................................................................................... 5
Ordem do Dia............................................................................ 8
Expediente Final........................................................................ 8
Comissões .................................................................................. 9
Atos e Despachos da Mesa Diretora..................................... 12
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ............................ 12
Atos e Despachos do Diretor-Geral ....................................... 12
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................. 12
Atos do Poder Legislativo
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ex-
traordinária de 20 de maio de 2021, do Projeto de Resolução nº 496
de 2021 de autoria do Deputado Marcelo Dino, a Assembleia Legis-
lativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo
a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 392,
DE 2021
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O
SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SE-
NHOR JOSE PORTUGAL NETO, SEGUN-
DO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o seu
respectivo diploma ao Senhor JOSE PORTUGAL NETO, Segundo
Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 20 de maio de 2021.
DEPUTADO JAIR BITTENCOURT
1º Vice-Presidente
No Exercício da Presidência
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ex-
traordinária de 20 de maio de 2021, do Projeto de Resolução nº 561
de 2021 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 393,
DE 2021
CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA
SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO TÉCNICO DE
ENFERMAGEM JORGE LUIZ DE LIMA (IN
MEMORIAM).
Art. 1º Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE ao
Ilustríssimo Técnico de Enfermagem JORGE LUIZ DE LIMA (in me-
moriam), pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde, dos
interesses dos trabalhadores e da sociedade do nosso Estado do Rio
de Janeiro.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 20 de maio de 2021.
DEPUTADO JAIR BITTENCOURT
1º Vice-Presidente
No Exercício da Presidência
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 20 de maio de 2021, do Projeto de Resolução nº 497 de
2021 de autoria do Deputado Marcos Muller, a Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 394,
DE 2021
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSI-
MA DELEGADA ANA CARLA RODRI-
GUES MOURA NEPOMUCENO, DELEGA-
DA TITULAR DA DEAM - SÃO JOÃO DE
MERITI.
Art. 1º Concede a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo
diploma à Ilustríssima Delegada ANA CARLA RODRIGUES MOURA
NEPOMUCENO, Delegada Titular da DEAM - São João de Meriti.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 20 de maio de 2021.
DEPUTADO JAIR BITTENCOURT
1º Vice-Presidente
No Exercício da Presidência
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 20 de maio de 2021, do Projeto de Resolução nº 545 de
2021 de autoria do Deputado Brazão, a Assembleia Legislativa do Es-
tado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 395,
DE 2021
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE
CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, ALEXANDRE
SILVA PIMENTA.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o res-
pectivo diploma ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do
Rio de Janeiro, ALEXANDRE SILVA PIMENTA.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 20 de maio de 2021.
DEPUTADO JAIR BITTENCOURT
1º Vice-Presidente
No Exercício da Presidência
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 20 de maio de 2021, do Projeto de Resolução nº 565 de
2021 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 396,
DE 2021
CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA
SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA TÉCNICA DE
ENFERMAGEM MÔNICA CUNHARSKI
FERRO.
Art. 1º Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE à Ilus-
tríssima Técnica de Enfermagem MÔNICA CUNHARSKI FERRO, pe-
los relevantes serviços prestados em prol da saúde, dos interesses
dos trabalhadores e da sociedade do nosso Estado do Rio de Janei-
ro.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 20 de maio de 2021.
DEPUTADO JAIR BITTENCOURT
1º Vice-Presidente
No Exercício da Presidência
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ex-
traordinária de 19 de maio de 2021, do Projeto de Resolução nº 562
de 2021 de autoria dos Deputados André Ceciliano, Chico Machado,
Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Marcos Muller, Val Ceasa e
Bebeto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve
e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
*RESOLUÇÃO Nº. 388,
DE 2021
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO JOGA-
DOR DE FUTEBOL CLAUDIO IBRAHIM
VAZ LEAL, O BRANCO.
Art. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respec-
tivo diploma ao Jogador de Futebol CLAUDIO IBRAHIM VAZ LEAL,o
BRANCO.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 19 de maio de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
*(Republicado por haver saído com incorreções.)
Id: 2318204
Expediente Despachado pelo Presidente
COMISSÃO DE REDAÇÃO
EMENDA DE REDAÇÃO
(PROJETO DE LEI Nº 2931/2017)
EMENDA MODIFICATIVA
Modificar as letras das alíneas do Art. 5º e do Art. 6º, man-
tendo-se as redações:
J U S T I F I C AT I VA
Manter a sequência alfabética.
Sala da Comissão de Redação, 19 de fevereiro de 2021.
DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente
PROJETO DE LEI Nº 2931/2017
REDAÇÃO FINAL
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE MEDICINA TRADICIO-
NAL E COMPLEMENTAR/ALTERNATIVA (MT/MCA)
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
R E S O LV E :
Art. 1oFica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,
o Programa Estadual de Medicina Tradicional e Complementar/Alter-
nativa (MT/MCA), visando incorporar, às rotinas das unidades esta-
duais de saúde, tratamentos e terapias de caráter holístico, conforme
orientação profissional, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2oPara os propósitos do presente programa, são con-
sideradas as seguintes definições:
I- medicina complementar/alternativa: aquelas reconhecidas
no campo das práticas integrativas e complementares, contemplando
sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, os quais reco-
nhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como medicina
tradicional e complementar/alternativa (MT/MCA).
II - recursos terapêuticos tradicionais/alternativos: sistemas e
recursos que envolvem abordagens voltadas para os mecanismos na-
turais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de
tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no
desenvolvimento do vínculo terapêutico, na visão ampliada do proces-
so saúde-doença, na promoção global do cuidado humano, especial-
mente do autocuidado, e na integração do ser humano com o meio
ambiente e a sociedade.
III - medicina tradicional chinesa-acupuntura: sistema médico
integral, originado há milhares de anos na China, que utiliza lingua-
gem que retrata simbolicamente as leis da natureza e que valoriza a
inter-relação harmônica entre as partes visando à integridade do ser
humano.
IV - homeopatia: sistema médico complexo de caráter holís-
tico, baseado no princípio vitalista e no uso da lei dos semelhantes.
Para continuar a ler
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