Expediente Despachado pelo Presidente
| Data de publicação | 07 Janeiro 2022 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I I I - Nº 005
S E X TA - F E I R A ,7 DE JANEIRO DE 2022
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º - 2º Rodrigo Amorim
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Átila Nunes
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Coronel Salema - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Noel de Carvalho
VICE-LÍDER -
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Chiquinho da Mangueira
VICE-LÍDER - Bruno Dauaire
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Luiz Martins
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Rubens Bomtempo
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LIDER - Jair Bittencourt
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER - Subtenente Bernardo
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Márcio Canella
VICE-LÍDERES - 1º Alana Passos - 2º Rodrigo Amorim - 3º Marcelo Dino -
4º Felippe Poubel
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Renata Souza
VICE-LÍDERES - 1º Mônica Francisco - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - 1º Danniel Librelon - 2º
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Vandro Família
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Alexandre - 2º Coronel Jairo
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDERES - 1º Dr. Deodalto - 2º Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Adriana Balthazar
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Cabeleireiro
VICE-LÍDER -
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
VICE-LÍDER -
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA - Wellington José
PARTIDO VERDE - PV
LÍDER DA BANCADA - Eurico Júnior
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB
LÍDER DA BANCADA - Jalmir Júnior
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Chico Machado
3º VICE-PRESIDENTE - Franciane Motta
4º VICE-PRESIDENTE - Samuel Malafaia
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Tia Ju
3º SECRETÁRIO - Renato Zaca
4º SECRETÁRIO - Filipe Soares
1º VOGAL - Brazão
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Giovani Ratinho
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus Vinicius Giglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan,Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
Suplentes:Marcelo Dino
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Noel de Carvalho
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO -
SUMÁRIO
Destaque do Legislativo............................................................ 1
Expediente Despachado pelo Presidente ................................ 1
Indicações ................................................................................... 3
Moções ....................................................................................... 3
Atos e Despachos da Mesa Diretora....................................... 3
Atos e Despachos do Presidente............................................. 4
Atos e Despachos do Primeiro Secretário .............................. 4
Atos e Despachos do Diretor-Geral ......................................... 4
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 4
Destaque do Legislativo
TERMO SOLENE DE POSSE
TERMO DE POSSE DO SENHOR ÁTILA
NUNES, 1º SUPLENTE DO MDB, CONVO-
CADO PARA REASSUMIR O MANDATO
DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO
DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPU-
TADO GUSTAVO TUTUCA, INVESTIDO
NO CARGO DE SECRETÁRIO ESTADUAL
DO TURISMO.
De acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno,
reassumiu o Mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente do MDB,
Senhor ÁTILA NUNES, tendo sido dispensado, por já tê-lo feito em
ocasião anterior, da exibição do Diploma expedido pelo Tribunal Re-
gional Eleitoral - T.R.E.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022
Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente
Deputado ÁTILA NUNES
TERMO SOLENE DE POSSE
TERMO DE POSSE DO SENHOR CHARL-
LES BATISTA DA SILVA, 2º SUPLENTE
DO PSL, CONVOCADO PARA REASSU-
MIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTA-
DUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO
DO SENHOR DEPUTADO DR. SERGINHO,
INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO
ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
De acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno,
reassumiu o Mandato de Deputado Estadual o 2º Suplente do PSL,
Senhor CHARLLES BATISTA DA SILVA, tendo sido dispensado, por já
tê-lo feito em ocasião anterior, da exibição do Diploma expedido pelo
Tribunal Regional Eleitoral - T.R.E.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022
Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente
Deputado CHARLLES BATISTA DA SILVA
TERMO SOLENE DE POSSE
TERMO DE POSSE DO SENHOR JAIRO
SOUZA SANTOS, 1º SUPLENTE DO SDD,
CONVOCADO PARA REASSUMIR O MAN-
DATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM
FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SE-
NHOR DEPUTADO RODRIGO BACELLAR,
INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO
ESTADUAL DE GOVERNO.
De acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno,
reassumiu o Mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente do SDD,
Senhor JAIRO SOUZA SANTOS, tendo sido dispensado, por já tê-lo
feito em ocasião anterior, da exibição do Diploma expedido pelo Tri-
bunal Regional Eleitoral - T.R.E.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022
Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente
Deputado JAIRO SOUZA SANTOS
TERMO SOLENE DE POSSE
TERMO DE POSSE DO SENHOR JALMIR
CABRAL JUNIOR, 1º SUPLENTE DO
PRTB, CONVOCADO PARA REASSUMIR
O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL
EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SE-
NHOR DEPUTADO LÉO VIEIRA, INVESTI-
DO NO CARGO DE SECRETÁRIO ESTA-
DUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
De acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno,
reassumiu o Mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente do PRTB,
Senhor JALMIR CABRAL JUNIOR, tendo sido dispensado, por já tê-lo
feito em ocasião anterior, da exibição do Diploma expedido pelo Tri-
bunal Regional Eleitoral - T.R.E.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022
Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente
Deputado JALMIR CABRAL JUNIOR
TERMO SOLENE DE POSSE
TERMO DE POSSE DO SENHOR RONAL-
DO DO CARMO ANQUIETA, 2º SUPLEN-
TE DO MDB, CONVOCADO PARA REAS-
SUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ES-
TADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMEN-
TO DO SENHOR DEPUTADO MAX LE-
MOS, INVESTIDO NO CARGO DE SECRE-
TÁRIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA
E OBRAS.
De acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno,
reassumiu o Mandato de Deputado Estadual o 2º Suplente do MDB,
Senhor RONALDO DO CARMO ANQUIETA, tendo sido dispensado,
por já tê-lo feito em ocasião anterior, da exibição do Diploma expe-
dido pelo Tribunal Regional Eleitoral - T.R.E.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022
Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente
Deputado RONALDO DO CARMO ANQUIETA
TERMO SOLENE DE POSSE
TERMO DE POSSE DO SENHOR SÉRGIO
FERNANDES, 1º SUPLENTE DO PDT,
CONVOCADO PARA REASSUMIR O MAN-
DATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM
FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SE-
NHOR DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA,
INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE.
De acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno,
reassumiu o Mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente do PDT,
Senhor SÉRGIO FERNANDES, tendo sido dispensado, por já tê-lo fei-
to em ocasião anterior, da exibição do Diploma expedido pelo Tribunal
Regional Eleitoral - T.R.E.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022
Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente
Deputado SÉRGIO FERNANDES
Id: 2366416
Expediente Despachado pelo Presidente
OFÍCIO GG/PL Nº 369/2021
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021.
D E S PA C H O :
A imprimir.
Em 06.01.2022.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do
Autógrafo do Projeto de Lei nº 4735 de 2021, de autoria dos Depu-
tados Márcio Pacheco e Bruno Dauaire que, sancionado na forma do
artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº
9523, de 28 de dezembro de 2021 que, “DECLARA A PRÁTICA DO
SURFE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO”.
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus
protestos de elevada estima e consideração.
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Excelentíssimo Senhor
Deputado ANDRÉ CECILIANO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
OFÍCIO GG/PL Nº 370/2021
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021.
D E S PA C H O :
A imprimir.
Em 06.01.2022.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do
Autógrafo do Projeto de Lei nº 5261 de 2021, de autoria dos Depu-
tados Márcio Pacheco, André Ceciliano e Dionísio Lins que, sancio-
nado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se
transformou na Lei nº 9524, de 28 de dezembro de 2021 que, “DIS-
PÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 178/21 E O
CONVÊNIO ICMS 135/20”.
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus
protestos de elevada estima e consideração.
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Excelentíssimo Senhor
Deputado ANDRÉ CECILIANO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
OFÍCIO GG/PL Nº 371/2021
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021
D E S PA C H O :
A imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Ve-
tos.
Em 06.01.2022
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE
Senhor Presidente,
Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2021 de autoria
dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo que, sancionado com ve-
to parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se
transformou na Lei Complementar nº 198, de 28 de dezembro de
2021 que, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 05 DE OU-
TUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus
protestos de elevada estima e consideração.
CLÁUDIO CASTRO, Governador
Excelentíssimo Senhor
Deputado ANDRÉ CECILIANO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMEN-
TAR Nº 54 DE 2021, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS
ANDRÉ CECILlANO E LUIZ PAULO, QUE "ALTERA A LEI COMPLE-
MENTAR Nº 193, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Muito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não
foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre
o §6° do art. 1° que se pretende incluir através do art. 1º do presente
Projeto de Lei Complementar.
É que o dispositivo em questão não observou o estabelecido
pelo art. 5° da Lei Complementar Federal n° 159, de 19 de maio de
2017, na medida em que pretende adotar atualização do valor apu-
rado para o limite de despesas primárias para o exercício de 2022, de
modo que o empenhado de 2021 seria atualizado pelo IPCA de 2021,
tendo como base o período de doze meses encerrado em junho do
exercício anterior ao que se refere a lei orçamentária.
Por todo o exposto não me restou outra opção a não ser a
de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Ca-
sa Parlamentar.
CLAUDIO CASTRO, Governador
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO