Expediente Despachado pelo Presidente
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2022 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I I I - Nº 031
Q U A RTA - F E I R A ,16 DE FEVEREIRO DE 2022
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º - 2º Rodrigo Amorim
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Átila Nunes
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Coronel Salema - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Noel de Carvalho
VICE-LÍDER -
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Chiquinho da Mangueira
VICE-LÍDER - Bruno Dauaire
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Luiz Martins
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Jari Oliveira
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LIDER - Jair Bittencourt
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER - Subtenente Bernardo
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Márcio Canella
VICE-LÍDERES - 1º Alana Passos - 2º Rodrigo Amorim - 3º Marcelo Dino -
4º Felippe Poubel
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Renata Souza
VICE-LÍDERES - 1º Mônica Francisco - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - 1º Danniel Librelon - 2º
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Alexandre Freitas
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Vandro Família
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Alexandre - 2º Coronel Jairo
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDERES - 1º Dr. Deodalto - 2º Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Adriana Balthazar
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Cabeleireiro
VICE-LÍDER -
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
VICE-LÍDER -
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA - Wellington José
PARTIDO VERDE - PV
LÍDER DA BANCADA - Eurico Júnior
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB
LÍDER DA BANCADA - Jalmir Júnior
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Chico Machado
3º VICE-PRESIDENTE - Franciane Motta
4º VICE-PRESIDENTE - Samuel Malafaia
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Tia Ju
3º SECRETÁRIO - Renato Zaca
4º SECRETÁRIO - Filipe Soares
1º VOGAL - Brazão
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Giovani Ratinho
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus Vinicius Giglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan,Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
Suplentes:Marcelo Dino
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Noel de Carvalho
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO -
SUMÁRIO
Edital de Sessão - Convocações............................................. 1
Atos do Poder Legislativo......................................................... 1
Expediente Despachado pelo Presidente ................................ 1
Moções ....................................................................................... 7
Plenário ...................................................................................... 8
Ordem do Dia............................................................................ 8
Expediente Final...................................................................... 13
Comissões ................................................................................ 14
Atos e Despachos da Mesa Diretora..................................... 17
Atos e Despachos do Presidente........................................... 19
Atos e Despachos do Diretor-Geral ....................................... 19
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................. 19
Edital de Sessão - Convocações
E D I TA L
CONVOCA PAULA FRANCINETE MACHA-
DO DE JESUS, 2ª SUPLENTE DO SDD,
PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPU-
TADA ESTADUAL.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe con-
fere o artigo 258, Inciso I, do Regimento Interno, CONVOCA PAULA
FRANCINETE MACHADO DE JESUS, 2ª SUPLENTE DO SDD para
assumir, mediante exibição do Diploma expedido pelo TRE - Tribunal
Regional Eleitoral, o mandato de Deputada Estadual, em função da
renúncia do Senhor Deputado PAULO BAGUEIRA, investido no cargo
de Vice-Prefeito de Niterói.
Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022.
Deputados ANDRÉ CECILIANO, Presidente; CHICO MA-
CHADO, 2º Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, 3º Vice-Presi-
dente; SAMUEL MALAFAIA, 4º Vice-Presidente; MARCOS MUL-
LER, 1º Secretário; TIA JÚ, 2º Secretário; RENATO ZACA, 3º Se-
cretário; FILIPE SOARES, 4º Secretário; BRAZÃO, 1º Vogal; DR.
DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; GIOVANI
RATINHO, 4º Vogal
Id: 2373979
Atos do Poder Legislativo
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 15 de fevereiro de 2022, do Projeto de Resolução nº 637
de 2021 de autoria do Deputado Márcio Gualberto, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 702,
DE 2022
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E
RESPECTVO DIPLOMA A SUA REVE-
RENDÍSSIMA, PADRE JOSÉ OLAVO PI-
RES TRINDADE, PELA INCANSÁVEL DE-
FESA DA FÉ E DA SÃ DOUTRINA CATÓ-
LICAS.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respec-
tivo Diploma ao Reverendíssimo Padre JOSÉ OLAVO PIRES TRIN-
DADE, pela incansável defesa da fé e da doutrina de sempre da Igre-
ja Católica.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 15 de fevereiro de 2022.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 15 de fevereiro de 2022, do Projeto de Resolução nº 657
de 2021 de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 703,
DE 2022
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍS-
SIMO SENHOR TEN. CEL. PM CRISTIA-
NO CAMPOS BRAGA ALVES..
Art. 1º Concede a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo
Diploma ao Ilustríssimo Senhor Ten. Cel. PM CRISTIANO CAMPOS
BRAGA ALVES.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 15 de fevereiro de 2022.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 15 de fevereiro de 2022, do Projeto de Resolução nº 672
de 2021 de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, a Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 704,
DE 2022
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E
RESPECTIVO DIPLOMA EMPRESÁRIO
JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO COSTA
Art. 1º Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES eo
respectivo Diploma ao Empresário JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO
C O S TA .
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 15 de fevereiro de 2022.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Id: 2373980
Expediente Despachado pelo Presidente
MENSAGEM Nº 02/2022
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022
D E S PA C H O :
A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições
Externas.
Em 15.02.2022
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEM-
BROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
Tenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas
Excelências, em determinação ao art. 7º da Lei Estadual nº
4.556/2005, a indicação do Sr. José Antônio de Melo Portela Filho,
em substituição ao Sr. José Carlos dos Santos Araújo, como Conse-
lheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do
Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.
A indicação se impõe em razão do término do mandato do
Sr. José Carlos dos Santos Araújo, no dia 31de outubro de 2021.
Ressalte-se que se aprovado, o Sr. José Antônio de Melo Portela Fi-
lho exercerá, nos termos do art. 11, do competente diploma legal, o
mandato de 04 (quatro) anos.
A opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de pro-
fissional altamente qualificado, conforme análise do seu curriculum vi-
tae, que inclusive neste momento submeto à apreciação, para o de-
sempenho da relevante função regulatória na AGENERSA.
Ao ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de
elevada estima e consideração.
CLÁUDIO CASTRO
Governador
J U S T I F I C AT I VA
JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO
Engenheiro Mecânico - PUC/RJ 1978
Pós-Graduação: Gestão Pública com ênfase em Finanças e
Controle Interno - UFRJ
PERFIL PROFISSIONAL
Experiência em gestão executiva de contratos e projetos,
condução operacional de contratos.
Visão estratégica, com habilidade para conduzir equipes, bus-
cando o alcance dos objetivos traçados.
Experiência coordenação da modelagem e análise de estudos
técnicos, visando a Concessão de Serviço Público de Transportes
Experiência em Licitações Públicas na área de infraestrutura
com vivência em definição de editais.
Experiência na área de orçamento público, englobando ges-
tão e controle.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Rio de Janei-
ro.
Subsecretário de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana -
janeiro 2007 até dezembro 2018
- Implantação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - R$
2,5 bilhões - rodovia BR-493, no trecho compreendido entre a BR-040
(Duque de Caxias) e a BR-101sul (Itaguaí), com 71,2 km em pista
dupla.
Principais atividades: Gestão do convênio SEOBRAS/DNIT,
dos contratos de obras civis (quatro lotes), de sinalização, de forne-
cimento de materiais betuminosos, do sistema autossustentável de ilu-
minação e do licenciamento ambiental.
- Programa Bairro Novo - R$ 1,06 bilhões - Urbanização, dre-
nagem, pavimentação de vias urbanas em 19 municípios da Região
Metropolitana do Rio de Janeiro - executadas 1.328 ruas em 434 km.
Principais atividades: Gestão dos contratos de obras civis (oito lotes)
e do licenciamento ambiental.
- Programa Asfalto na Porta II e III - R$ 375 milhões - Exe-
cução de recape asfáltico de 2.791 ruas em oitenta e oito municípios
do Estado, numa extensão de 1.109 km. Principais atividades: Gestão
de 12 contratos e do licenciamento ambiental.
- Linha 3 do Metrô - Ligação metroviária entre os municípios
de Niterói e São Gonçalo com vinte e dois km de extensão
Principais atividades: Julgamento da proposta do chamamen-
to público para PMI visando a implantação da Linha 3 do metrô no
modelo de Parceria Público Privada e posterior análise dos estudos
técnicos apresentados de implantação de um sistema de metrô ele-
vado e superfície com extensão de 22 km, 14 estações e centro de
manutenção - R$5,9 bilhões não aprovado pelo Conselho
Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público Privadas -
P R O PA R
Julgamento das propostas do segundo chamamento público
para PMI visando a implantação da
Linha 3 do metrô no modelo de Parceria Público Privada, nos
sistemas de monotrilho e veículo leve. Análise, em conjunto com a
FGV Projetos, dos estudos técnicos apresentados para implantação
do sistema de monotrilho, com extensão de 22 km, 14 estações e
centro de manutenção - R$3,9 bilhões. Interação com os Ministérios
da Cidade e do Planejamento e Gestão, para discussões técnicas pa-
ra a modelagem de implantação da Linha 3, nos modelos de Con-
cessão ou PPP onerosa, no âmbito do PAC Mobilidade.
Secretaria de Estado de Controle e Gestão - Rio de Janeiro.
Subsecretário de Controle e Gestão - fevereiro 2005 a de-
zembro 2006
Subsecretário-Adjunto de Execução Orçamentária - janeiro
2003 a fevereiro 2005
Superintendente, respondendo pela Subsecretária-Adjunta de
Execução Orçamentária - janeiro 1999 a abril 2002
- Elaboração e execução do Orçamento e PPA do Estado do
Rio de Janeiro.
Principais atividades: Análise das despesas de pessoal, cus-
teio, investimentos e dívida pública, de todos os órgãos da adminis-
tração direta e indireta visando otimizá-las para elaboração e posterior
execução do orçamento estadual.
Interação com os demais órgãos financeiros dos poderes Ju-
diciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas para ela-
boração e execução do orçamento do Estado.
Elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual
Participação na elaboração dos textos das Leis de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e de Orçamento Anual (LOA)
Participação nas audiências públicas realizadas na Assem-
bleia Legislativa quando da discussão das propostas orçamentárias.
Companhia do Metropolitano Metrô - Rio de Janeiro.
Assessor chefe da Assessoria de Coordenação Geral da Pre-
sidência - janeiro 1995 a dezembro 1998
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